Results 11 to 20 of about 67,948 (89)
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2006 O presente trabalho tem como objetivos: conceituar coisa julgada e ação rescisória; analisar as hipóteses de cabimento e aplicação desta quando houver decisão proferida por Juiz Federal investidode jurisdição em Juizado Especial Federal; bem como ...
Daniele Carvalho Carlotto
doaj +2 more sources
Revista ANNEP de Direito Processual, 2023 O artigo examina a técnica da improcedência liminar do pedido em uma perspectiva teleológica, bem como estuda a sistemática dos precedentes judiciais e de que forma a autoridade das razões de decidir das Cortes Supremas influenciam no julgamento liminar.
Lucas Parizzi Bernardi +1 more
semanticscholar +1 more source
A Natureza Jurídica do Art. 1.015 do Código de Processo Civil e a Taxatividade Mitigada
Revista ANNEP de Direito Processual, 2023 O presente ensaio examina a evolução da recorribilidade das decisões interlocutórias nos diplomas processuais ao longo dos anos, para então analisar a tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça no especial repetitivo n.
I. Unello
semanticscholar +1 more source
Ações coletivas passivas: análise de sua aplicação e formação da coisa julgada coletiva
Cuadernos de Educación y Desarrollo, 2023 A tutela coletiva ganhou grande relevância nas últimas décadas no ordenamento jurídico brasileiro, principalmente após a Constituição Federal de 1988.
Fabiano Diniz de Queiroz Pilate +1 more
semanticscholar +1 more source
JURISPRUDÊNCIA, PRECEDENTE E SÚMULA NO CPC/2015: PROPOSTA DE INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DO ARTIGO 927
Revista Eletrônica de Direito Processual, 2022 Este trabalho busca interpretar alguns dispositivos do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), em especial o artigo 927, tendo em vista a diversidade de seus provimentos e a dificuldade de sua compreensão na prática.
Maria Cecília de Araújo Asperti +1 more
semanticscholar +1 more source
Revista Vianna Sapiens, 2022 Em uma sociedade de difícil diálogo, onde os conflitos tendem a findar-se no judiciário, analisar o cabimento das proposituras indenizatórias é essencial. Há tempos o termo “indústria de danos morais” é conhecido, contudo, essa pesquisa vai além, e busca
Pâmela Marchese +1 more
semanticscholar +1 more source
Resenha Eleitoral, 2021 Neste trabalho, traça-se um panorama da trajetória processual que leva à interposição do Recurso Especial Eleitoral (REspEl), alertando o advogado subscritor da necessidade de antever a possível apresentação do recurso perante o Tribunal e, então ...
Viviane Medeiros Lima, Volgane Carvalho
semanticscholar +1 more source
Imunidade de jurisdição dos Estados: o caminho para relativização
Revista de Direito Internacional, 2021 O objetivo do presente trabalho é fixar as premissas teóricas, legislativas e jurisprudenciais que envolvem o debate sobre a relativização da imunidade de jurisdição dos Estados, partindo da pesquisa de d’Argent e Lesaffre.
Vinicius Proença da Silveira +2 more
semanticscholar +1 more source
Revista Eletrônica de Direito Processual, 2021 Este artigo aborda o estudo do cabimento dos recursos excepcionais, a possibilidade de dupla ofensa, com a existência de questão federal e constitucional no mesmo acórdão e o impacto na recorribilidade.
Vinicius Lemos
semanticscholar +1 more source
obstáculos para manutenção da rescisão do contrato individual de trabalho por justa causa
Academia de Direito, 2021 A justa causa é uma das modalidades de rescisão, do contrato individual de trabalho, aplicadas nos casos em que houver uma infração contratual, praticada pelo empregado, seja ela por ação ou omissão, revestida de gravidade e que torne insustentável a ...
Juliani Pontes Gonçalves +1 more
semanticscholar +1 more source