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ASPECTOS PROCESSUAIS E HIPÓTESES DE CABIMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA
RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218O presente artigo tem por escopo a análise dos aspectos processuais da ação rescisória. Para tanto, é imprescindível a análise prévia do instituto da coisa julgada.
Angelo Martin Lim
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Tutela de Evidência: aplicabilidade e casuística no direito processual eleitoral
Resenha Eleitoral, 2020 O presente trabalho tem por objetivo analisar a aplicabilidade da tutela de evidência no direito processual eleitoral e verificar utilização do instituto pelas Cortes Eleitorais, com ênfase no Tribunal Superior Eleitoral.
F. Luiz +2 more
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Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2022 Com a alteração da sistemática recursal introduzida pelo Código de Processo Civil de 2015, inaugurou-se importante discussão acerca da natureza jurídica das hipóteses de cabimento relativas ao recurso de Agravo de Instrumento, elencadas em seu artigo 1 ...
Isabelle QUEIROZ DE LIMA
doaj
Vianna Sapiens, 2017 Esse trabalho gira em torno do instituto da coisa julgada, que está previsto em nossa Constituição (artigo 5º, XXXVI) como direito e garantia fundamental, sendo imprescindível à própria existência do discurso jurídico e, elemento estruturante do Estado ...
Caroline Kaizer Lopes +1 more
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Da ação civil pública em matéria trabalhista
Semina: Ciências Sociais e Humanas, 2011 Faz considerações gerais sobre a ação civil pública na Justiça do Trabalho. Traçando linha evolutiva no cenário brasileiro, elabora apontamentos conceituais e esclarece sua natureza jurídica, além de peculiaridades desta relevante via processual.
João Carlos Leal Júnior +1 more
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A inconstitucionalidade da Súmula 735 do Supremo Tribunal Federal [PDF]
, 2006 Trata-se de jurisprudência comentadaComenta a Súmula 735 do Supremo Tribunal Federal, questionando se liminar é ou não matéria constitucional. Analisa sua natureza jurídica e pondera sobre a inconstitucionalidade de proibição de recurso extraordinário ...
Almeida, Gregório Assagra de +1 more
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, 2008 Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.
Mourão, Luiz Eduardo Ribeiro
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Averbação premonitória: alterações impostas pelo CPC/2015 e questões controvertidas [PDF]
, 2015 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente estudo enfrenta a problemática trazida com o CPC/2015 ao instituto da averbação premonitória, e buscar meios para a manutenção da eficácia e ...
Rocha Mendes, Lucas
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A sua Interligação com os Módulos EAPS, FI e MM [PDF]
, 2010 A evolução das Tecnologias de Informação na recolha de dados, no processamento e distribuição da informação, associada a mudanças no seu meio envolvente, tem motivado as organizações a tornarem-se muito diferentes na sua estrutura e na forma da ...
Cardoso, Gonçalo
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Audiência de custódia: observância aos direitos e garantias fundamentais inerentes à pessoa humana
Contribuciones a las ciencias socialesO presente trabalho trata sobre a audiência de custódia e Observância aos direitos e garantias fundamentais inerentes à pessoa humana, objetiva demonstrar a importância deste instituto para a preservação dos diretos fundamentais da pessoa presa, bem como
Elson José do Rêgo +7 more
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