Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, 2017 Resumo: O monitoramento eletrônico de presos é um assunto que tem sido muito debatido em razão da sua relevância e atualidade, embora não seja tão recente. Este instituto carrega diversas particularidades, assim como divide opiniões.
Cláudia Regina Miranda de Freitas +1 more
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O monumento epigráfico, um caso sério em Museologia [PDF]
, 1986 Explicitam-se, com exemplos, as dificuldades específicas que detém a apresentação museológica dos monumentos epigráficos e apresentam-se sugestões para as ultrapassar.Des exemples éclaircissent les difficultés spécifiques de la présentation au musée des ...
Encarnação, José d'
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Public class civil lawsuit in the labour court
Da ação civil pública em matéria trabalhista
Semina: Ciências Sociais e Humanas, 2009 This article makes general considerations about the public class civil action in the Labour Court. It designs an evolutionary line in the brazilian scenery, creates concepts and enlightens its judicial nature, and also delves into the peculiarities of ...
Julio Cesar de Freitas Filho +1 more
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A fungibilidade entre a ação rescisória e a querela Nullitatis / The fungibility between rescissory action and querela Nullitatis [PDF]
, 2020 Muito se discute a respeito do cabimento e das hipóteses de ação rescisória, previstas de forma taxativa no Código de Processo Civil. A querela nulitatis, por outro lado, não possui um regramento legal específico a respeito das hipóteses de cabimento, de
Lopes, Juliana Baraldi
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A legitimidade dos sindicatos na defesa do direito coletivo e na defesa coletiva de direitos [PDF]
, 2010 O primeiro capítulo deste estudo destina-se à análise criteriosa da Organização Sindical do Brasil, através do exame comparado de outros sistemas estrangeiros e das regras internacionais da OIT.
Raupp, Eduardo Caringi
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Efeitos do novo Código de Processo Civil sobre o controle de constitucionalidade brasileiro: a vinculação aos precedentes e as hipóteses de cabimento da reclamação constitucional [PDF]
, 2017 O presente estudo aborda duas situações inovadoras que surgiram com o advento do Código de Processo Civil de 2015: os precedentes vinculantes e as novas hipóteses de cabimento da reclamação constitucional.
Roriz, Camila Braga de Araújo
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A fungibilidade entre as tutelas de urgência no direito processual civil brasileiro [PDF]
, 2008 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Submetendo-se à Universidade Federal de Santa Catarina, a presente monografia tem por objeto a fungibilidade entre as tutelas de urgência (tutela cautelar e ...
Medeiros, Fellipe de Souza Farinelli
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O ônus da prova no âmbito das ações regressivas acidentárias [PDF]
, 2015 From the legal system inaugurated by the Constitution of 1988, the guarantee of access to justice has come to be understood as the right to na effective judicial protection, true fundamental right by which protection shall be provided to all other ...
Caldas, Adriano Ribeiro
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Segurança jurídica e recursos repetitivos: apreciação crítica a luz dos princípios do contraditório, do devido processo legal, da ampla defesa e da duração razoável do processo [PDF]
, 2014 This dissertation focuses on the General Theory of Jurisdiction and Process concentration area of this Master of Laws program, and specifically analyzes the procedure of repeated appeals regarding their effectiveness, instrumentality and legal certainty.
Valcanover, Fabiano Haselof
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Oito razões que determinam o processamento dos crimes de abuso de autoridade perante a justiça comum estadual [PDF]
, 2006 Lista oito fatores determinantes para o processamento dos crimes de abuso de poder diante da Justiça Comum estadual (justificativas de afastamento dos crimes quanto à competência do Juizado Especial Criminal; natureza dos juizados especiais; potencial ...
Romero, Paulo Roberto Santos
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