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Boletim do Observatório Ambiental Alberto Ribeiro Lamego, 2022 O ICMS Ecológico consiste no repasse, segundo critérios ambientais, de parte dos repasses da parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços que cabe aos municípios (ICMS).
Gildo Rafael de Almeida Santana +2 more
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ICMS ECOLÓGICO E O PRINCÃPIO DA EQUIDADE INTERGERACIONAL EM PROL DO MEIO AMBIENTE E DA SOCIEDADE
Pensar Acadêmico, 2017 Atualmente, a preocupação com o meio ambiente está cada vez mais em evidencia. Depois de muitos anos, a sociedade se despertou para os sinais de socorro que a natureza vinha demostrando ao homem. A Constituição Federal do Brasil de 1988, já consagrava em seu bojo, a busca pelo meio ambiente ecologicamente sustentável para as presentes e futuras ...
João Emilio de Assis Reis +1 more
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Enfoque, 2010 O ICMS Ecológico é um exemplo de incorporação de aspectos relativos à proteção do meio ambientenas políticas públicas. A legislação vigente define que uma cota-parte do ICMS, sujeito à distribuiçãopelo Estado aos municípios, seja delegada de acordo com a
Vivian Osmari Uhlmann +2 more
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Análise da eficiência do objetivo de desenvolvimento sustentável (ODS 15)
Prometeica, 2023 Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) abrangem diversas questões socioambientais e são aplicáveis a todos os países. O ODS 15, Vida Terrestre, visa proteger os ecossistemas terrestres, conservar a biodiversidade e reduzir a perda de ...
Marcos Aurélio Brambilla +1 more
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Efeitos redistributivos e determinantes de recebimento do ICMS Ecológico pelos municípios mineiros
Textos de Economia, 2011 Esse artigo teve como objetivo analisar a mudança na distribuição do ICMS aos municípios mineiros pela introdução do critério ecológico. Procurouse também avaliar os determinantes da probabilidade de os municípios pertencerem à categoria de receptores do
Luciany Lima Fernandes +3 more
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Revista Agrogeoambiental, 2017 O enfoque da conservação e manutenção dos recursos naturais, assim como os mecanismos de reconhecimento e compensação, tem ganhado aceitação no ambiente de políticas públicas.
Flora Magdaline Benitez Romero +5 more
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A importância do ICMS ecológico para os municípios de Mato Grosso [PDF]
, 2023 O ICMS Ecológico é um esquema de repasse de recursos fiscais para municípios por critérios ambientais atribuídos por legislação estadual. O objetivo do trabalho é verificar o impacto do ICMS Ecológico nas receitas e índices de bem-estar dos municípios de
Spanholi, Maira Luiza +2 more
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Revista Árvore, 2013 A partir do levantamento dos valores recebidos pelos municípios situados na região do Quadrilátero Ferrífero, em Minas Gerais, em decorrência do ICMS Ecológico, repassado pelo Estado e da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM)
Ana Carolina Pinheiro Euclydes
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El desarrollo sostenible de las microrregiones de Paraná en los años 2000 y 2012 [PDF]
, 2018 This article studies the sustainable development profile of 39 microregions in the state of Paraná,Brazil. For each microregion, we analyzed the environmental, economic, social and institutional dimensions.In order to verify the indicators evolution and ...
Ferreira De Lima, Jandir +2 more
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Compensação e incentivo à proteção ambiental: o caso do ICMS ecológico em Minas Gerais
Revista de Economia e Sociologia Rural, 2011 O ICMS Ecológico, criado em 1991 no Paraná, surgiu da reivindicação dos municípios que sentiam que suas economias eram prejudicadas pelas restrições de uso do solo, originadas por serem mananciais de abastecimento para municípios vizinhos ou por ...
Luciany Lima Fernandes +3 more
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