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Ecological Fiscal Incentives and Spatial Strategic Interactions: the Case of the ICMS-E in the Brazilian state of Paraná [PDF]
, 2012 The ICMS-Ecológico is a fiscal transfer mechanism from states to municipalities, implemented in the early 1990's in Brazil, to reward municipalities for the creation and management of protected areas.
Feres, José Gustavo +2 more
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Fiscal transfers for biodiversity conservation: The Portuguese Local Finances Law [PDF]
, 2010 Biodiversity loss is a serious global environmental problem. Economic instruments in biodiversity policies can contribute towards reconciling the conservation costs encountered at local level with the benefits of biodiversity conservation at higher ...
Antunes, Paula +3 more
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Uso de técnicas do planejamento estratégico empresarial nos planos diretores agrícolas: uma solução possível? [PDF]
, 2013 Instrumentos motivacionais de grupos de interesse na formatação das políticas públicas e técnicas (Planos Estratégicos, diversas formas de crédito, propriedade privada, Usucapião individuais e coletivos, ferramentas Institucionais de planejamento ...
NASCIMENTO JUNIOR, J. de D. B.
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Gestão e políticas públicas em Minas Gerais: cultura e patrimônio cultural [PDF]
, 2018 Aborda-se o papel do Estado e dos seus gestores em relação à adoção de políticas de preservação da cultura e do patrimônio cultural em Minas Gerais.
Magalhães, O. +3 more
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Revista de Estudos Sociais, 2014 O ICMS ecológico foi criado inicialmente com o objetivo de compensar financeiramente municípios que tinham parte de suas atividades econômicas restritas em virtude da criação de áreas naturais protegidas.
Pamela Miranda
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ESTRATÉGIAS E AÇÕES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO ICMS ECOLÓGICO POR MEIO DA CO-PRODUÇÃO DO BEM PÚBLICO [PDF]
, 2008 The ICMS Ecologico was instituted with the purpose of compensating the municipal governments for the potential loses in tax collection. This article presents a set of strategies and actions to implement the ICMS Ecologico by means of the co-production of
Menegasso, Maria Ester +2 more
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Conciliação entre produção agropecuária e integridade ambiental: o papel dos serviços ambientais. [PDF]
, 2018 O que são serviços ambientais?; A biodiversidade como fator de resiliência - a capacidade de recuperação após distúrbios; O que produz serviços ambientais?
ARMANDO, M. S. +3 more
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Enfoque, 2010 O ICMS Ecológico é um exemplo de incorporação de aspectos relativos à proteção do meio ambientenas políticas públicas. A legislação vigente define que uma cota-parte do ICMS, sujeito à distribuiçãopelo Estado aos municípios, seja delegada de acordo com a
Marivane Vestena Rossato +2 more
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Informe GepecA pesquisa objetivou verificar a existência de influência do valor recebido pelo ICMS Ecológico e a efetividade da gestão ambiental dos municípios paranaenses, sob a ótica do desenvolvimento sustentável medido pelo IEGM Ambiental, no período de 2019 a ...
Marta Raquel Zuchelli Felipetto +3 more
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Opsi Pendanaan Biodiversity Di Indonesia [PDF]
, 2016 The contribution of biodiversity to economic development, social and ecological in Indonesia today and thefuture are already being felt very real. Unfortunately, as well as economic development approach to the greeneconomy that appears on the answers ...
Haryanto, J. T. (Joko)
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