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International Social Security Review, Volume 76, Issue 1, Page 109-126, January/March 2023., 2023 Abstract Most jurisdictions grant differentiated and more beneficial treatment – usually in the form of early retirement, and commonly under special pension schemes – to workers in arduous or hazardous jobs. Several justifications for such treatment have been advanced, including i) compensating the worker for the hardship, ii) protecting the worker ...
Sergio Mittlaender
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Sujeito de direito migrante: igualdade e discriminação
Revista Direito e Práxis, 2023 Resumo Este artigo examina desigualdades injustificadas e discriminações encontráveis no Direito e nas práticas institucionais no que tange os migrantes, solicitantes de refúgio e refugiados, no Brasil. Trata-se de estudo exploratório, alicerçado na análise de bibliografia especializada a respeito da igualdade jurídica e do direito da antidiscriminação.
Fernando Cesar Mendes Barbosa +1 more
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Revista Brasileira de Teoria Constitucional, 2022 O presente artigo realiza uma leitura doutrinária do direito de igualdade, tencionando uma leitura hermenêutica da igualdade em conexão com a democracia e demanda intervencionista da Constituição Federal. A proposta é a análise da igualdade, observando sua ascensão enquanto virtude determinante para qualificar a democracia, e declínio perante o ...
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DIREITOS COLETIVOS, IGUALDADE RACIAL E SISTEMAS DE JUSTIÇA
Abya-yala: Revista sobre Acesso à Justiça e Direitos nas Américas, 2022 Editorial do primeiro número, sexto volume, da revista “Abya Yala –Revista sobre acesso à justiça e direitos nas Américas”. Palavras-chave: Acesso à justiça, direito, Américas.
Rebecca Lemos Igreja +3 more
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Direito de propriedade: condições de igualdade e funcionamentos
Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos, 2022 O presente artigo aborda o tema do direito de propriedade a partir do pensamento de Amartya Sen e sua correlação com a pobreza. O objetivo é relacionar o papel que a propriedade desempenha no âmbito do desenvolvimento humano. Como proposta, o trabalho pretende analisar em que medida a abordagem das “capacidades” pode fundamentar a defesa do direito de ...
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Direito à educação, diversidade e educação em direitos humanos
Educação & Sociedade, 2012 Os direitos humanos estão no centro da problemática das sociedades contemporâneas. Afirmados e continuamente violados, são referência para a construção de sociedades humanas e democráticas.
Vera Maria Ferrão Candau
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Uma análise histórica sobre a trajetória dos direitos das mulheres no Brasil
Cadernos de Pós-graduação, 2023 Este estudo teve por objetivo trazer uma reflexão acerca da questão da conquista da cidadania pelas mulheres no Brasil, no transcorrer do século XX, analisando as contribuições do Movimento Feminista no processo de luta pela garantia da cidadania e ...
Gabriella da Silva Mendes +1 more
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Creche, Igualdade de Género e o Direito das Crianças à Educação [PDF]
Revista Portuguesa de Pedagogia, 2014 Este artigo apresenta as conclusões gerais de uma tese de doutoramento, onde foi problematizada a questão social da mulher trabalhadora com filhos na faixa etária dos 0 aos 2 anos de idade, no que se refere à guarda e educação dos seus filhos. Considerando as transformações na condição feminina e na vida das crianças, a creche foi considerada enquanto ...
Regina Célia Dias +2 more
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BiblosLiberdade à luz da Declaração Universal dos Direitos Humanos e da Constituição da República Portuguesa 1976. Liberdade e igualdade, valores fundamentais, condição um do outro.
Pedro de Pezarat Correia
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Democracia, Igualdade e Sujeito de Direitos
Revista Polis e Psique, 2013 Fala apresentada na mesa 1, intitulada “Sujeito de Direitos”, no Evento “Temas em Debate”, realizado no dia 24 de agosto de 2012.
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