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AS POLÍTICAS DE AÇÕES AFIRMATIVAS PARA A EFETIVAÇÃO DE DIREITOS DA MINORIA NEGRA NO BRASIL

Revista Direitos Culturais, 2009
Este trabalho ressalta a importância do investimento em políticas de ações afirmativas para a concretização dos direitos dos grupos sociais negros no país e para a promoção da igualdade racial na sociedade.
Danielle Annoni
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Creche, Igualdade de Género e o Direito das Crianças à Educação [PDF]

Revista Portuguesa de Pedagogia, 2014
Este artigo apresenta as conclusões gerais de uma tese de doutoramento, onde foi problematizada a questão social da mulher trabalhadora com filhos na faixa etária dos 0 aos 2 anos de idade, no que se refere à guarda e educação dos seus filhos. Considerando as transformações na condição feminina e na vida das crianças, a creche foi considerada enquanto ...
Regina Célia Dias, Fátima Pereira, José Alberto Correia   +2 more
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CIDADANIA E EDUCAÇÃO CONSCIENTES

Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2009
O ponto chave para o desenvolvimento reflexivo e de conhecimento da busca pelo desaparecimento das desigualdades sociais através da lutas dos membros do conjunto interessado,  é a educação, demonstrando assim a formação ajustada na busca pela importância
Nara Suzana Stainr Pires, Rossana Braga Pires Cavichioli   +1 more
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Direito à educação, diversidade e educação em direitos humanos

Educação & Sociedade, 2012
Os direitos humanos estão no centro da problemática das sociedades contemporâneas. Afirmados e continuamente violados, são referência para a construção de sociedades humanas e democráticas.
Vera Maria Ferrão Candau
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Uma análise histórica sobre a trajetória dos direitos das mulheres no Brasil

Cadernos de Pós-graduação, 2023
Este estudo teve por objetivo trazer uma reflexão acerca da questão da conquista da cidadania pelas mulheres no Brasil, no transcorrer do século XX, analisando as contribuições do Movimento Feminista no processo de luta pela garantia da cidadania e ...
Gabriella da Silva Mendes, Alexandre Brasil Carvalho da Fonseca   +1 more
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Igualdade em liberdade. Liberdade e igualdade complementam-se como valores supremos, não como valores absolutos

Biblos
Liberdade à luz da Declaração Universal dos Direitos Humanos e da Constituição da República Portuguesa 1976. Liberdade e igualdade, valores fundamentais, condição um do outro.
Pedro de Pezarat Correia
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Diversidade Sexual: políticas públicas e igualdade de direitos

Athenea Digital, 2012
Este ensaio apresenta uma reflexão interdisciplinar conjugando as perspectivas do direito, da antropologia, da sociologia, da medicina e da psicologia social para pensar o contexto político, as bases epistemológicas, as tendências e os riscos presentes na configuração das políticas públicas direcionadas às questões relativas à diversidade sexual, às ...
Nardi, Henrique Caetano, Raupp Rios, Roger, Machado, Paula Sandrine   +2 more
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Pessoa como Sujeito de Direitos na Sociedade da Informação: garantia fundamental de proteção à dignidade da pessoa humana face ao valor social do trabalho

Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, 2014
O presente artigo possui o escopo de demonstrar que, sem dúvida, diversos movimentos e fenômenos não jurídicos, mas com impactos importantes nessa seara, trouxeram à baila a discussão acerca da garantia fundamental de proteção à dignidade da pessoa ...
Maria Cristina Cereser Pezzella, Michelle Dias Bublitz   +1 more
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NECESSIDADE DE DESENVOLVIMENTO DE NOVAS TÉCNICAS DE DECISÃO: POSSIBILIDADE DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE SEM A PRONÚNCIA DE NULIDADE NO DIREITO BRASILEIRO

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014
Texto básico de conferência proferida no Congresso Luso-Brasileiro de Direito Constitucional - Belo Horizonte 30.11 - 04.12.1992. SUMÁRIO 1. Introdução 2.
Gilmar Ferreira Mendes
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A ETERNA LUTA PELA EFICÁCIA DOS DIREITOS HUMANOS, FUNDAMENTAIS E DA PERSONALIDADE CONQUISTADOS NA HISTÓRIA, EM DEFESA DA DIGNIDADE HUMANA

Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, 2023
Ao longo da história o homem lutou por direito à vida, à liberdade e à igualdade. Após as guerras e as revoluções, normas foram geradas em proteção aos direitos humanos.
Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão, António Eduardo Baltar Malheiro Magalhães   +1 more
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