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DIREITOS FUNDAMENTAIS E TRIBUTAÇÃO: A IMPORTÂNCIA DOS TRIBUTOS NA MANUTENÇÃO DOS DIREITOS
Revista Eletrônica Direito e Política, 2014 Os direitos e garantias fundamentais, conforme o nome pressupõe, constituem alicerce da existência do ser humano. Oriundos dos direitos humanos internacionalmente recepcionados, os direitos fundamentais são classificados de acordo com seu momento de ...
Camila Monteiro Santos Stohrer
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TRIBUTAÇÃO E IGUALDADE DE GÊNERO: UM OLHAR SOBRE DIREITOS HUMANOS
Revista Direito UFMS, 2017 Neste artigo, descreve-se, inicialmente, a condicao feminina considerando a experiencia brasileira e as perspectivas de Jean Paul Sartre e Amartya Sen. Em seguida, analisa-se a classificacao dos tributos, sua vinculacao a atuacao do Estado e em relacao a sua pessoalidade. Analisa-se a tributacao pelo imposto de renda e sua relacao com o genero. Conclui-
Pugliesi, Fabio +2 more
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Mediações: Revista de Ciências Sociais, 2001 Na Colômbia, em face da vigência de um modelo neoliberal, a existência de uma democracia participativa real necessita da garantia de direitos sociais a todos os cidadãos, nos termos de um Estado Social de Direito, a fim de que os cidadãos possam exercer ...
Irina Alejandra Junieles Acosta
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Revista do Direito, 2009 Este trabalho ressalta a importância do investimento em políticas de ações afirmativas para a concretização dos direitos dos grupos sociais negros no país e para a promoção da igualdade racial na sociedade.
Danielle Annoni, Fernanda da Silva Lima
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Direitos fundamentais: a lei de inclusão das pessoas com deficiência e o direito à igualdade [PDF]
Revista de Direito, 2019 O presente trabalho objetiva apresentar a inclusão das pessoas com deficiência na sociedade, lastreada em vários ordenamentos jurídicos e, em particular, no Estatuto da Pessoa com Deficiência. Enfoca as dificuldades das pessoas com deficiência em participar de maneira igualitária na malha social.
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Direitos humanos e saúde: 70 anos após a Declaração Universal dos Direitos Humanos
RECIIS, 2018 A presente nota apresenta a discussão sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos desde sua assinatura em 1948, questionando a sua efetividade na luta por direitos e reconhecendo suas falhas ao que se refere a igualdade entre os sujeitos.
Maria Helena Barros de Oliveira +6 more
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Relações Internacionais no Mundo Atual, 2020 O artigo examina a igualdade processual no viés específico da isonomia que deve ser gerada pelas decisões judiciais em julgamento de casos iguais. Para tanto, reforça a noção da existência e amplitude dos direitos humanos processuais que podem ser extraídos a partir do direito humano ao processo justo.
Forster, João Paulo K., Dagash, Najwa
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Envelhecimento, Direitos E Garantias Sociais [PDF]
Geriatrics, Gerontology and AgingEste texto trata dos direitos de cidadania, conquistados no Brasil nos anos 1980, e inscritos na Constituição Federal vigente, promulgada em 1988. Centrando-se nos idosos, atem-se aos direitos sociais desse segmento, regidos pelos princípios da igualdade,
Potyara Amazoneida Pereira Pereira
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