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IMPUTABILIDADE PENAL A PARTIR DOS 16 ANOS. AVANÇO OU RETROCESSO?

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2021
Ter ou não a consciência dos próprios atos é algo que pode ser determinado, apenas, por aspectos cronológicos e biológicos, deixando de lado fatores psicológicos, sociais, educacionais e culturais? Essa é uma questão permeada por variantes antropológicas, sociológicas, culturais e históricas.
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A imputabilidade do adolescente no direito penal

2015
É crescente o número de crimes cometidos por adolescentes na sociedade brasileira, devido à falta de políticas sociais, da participação da sociedade, da estrutura familiar e escolar, juntamente com as dificuldades económicas do país. Neste aspeto, no presente estudo, serão avaliados os dados obtidos durante a apresentação de palestras jurídicas com ...
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IMPUTABILIDAD DISMINUIDA: ¿UNA CONTRADICCIÓN EN EL DERECHO PENAL COSTARRICENSE?

Revista Digital de Ciencias Penales de Costa Rica
En un Estado democrático y de derecho como el nuestro, la imposición de una pena requiere de un proceso judicial con todas las garantías constitucionales, en especial para aquel sujeto a quien se le imputa la realización de un delito. A través del instrumento de la Teoría del Delito, se analiza si la conducta ha sido descrita como delito en la ...
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Perfiles viejos y nuevos de la imputabilidad penal

1991
La categoría dogmática de la imputabilidad penal está en el centro de un antiguo debate crítico, que parecía en Italia comprometer más directamente a los psiquiatras, a los psicólogos y a los criminólogos que a los penalistas. Estos últimos han permanecido, por ací decir, en los límites de aquel debate, a la espera de que el mismo alcance a ...
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Limites e possibilidades da imputabilidade penal em caso de desastres ambientais: análise de casos à luz do direito dos desastres

2021
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Imputabilidad según el Código Penal

2010
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“Bárbara-cena“: da imputabilidade penal à responsabilização subjetiva do criminoso psicótico

Revista Latinoamericana De Psicopatologia Fundamental, 2018
exaly  

Imputabilidad penal y mente, de Nelson Pozo Silva

Derecho y Justicia, 2012
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Imputabilidade penal: análises dos conceitos de compreensão e entendimento nos códigos penais brasileiro e argentino à luz

2021
exaly  

CASO CHAMPINHA: ENTRE OS LIMITES DA IMPUTABILIDADE PENAL E A APLICAÇÃO DA MEDIDA DE SEGURANÇA

Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação
Andreia Alves De Almeida
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