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CRIMINOLOGIA: TRANSTORNOS NEUROPSÍQUICOS E IMPUTABILIDADE PENAL
, 2011 O artigo analisa a violação do princípio da culpabilidade, sustentáculo basilar do Direito Penal, que estruturado sob os demais princípios do Estado Democrático de Direito, deve projetar um Direito Penal mínimo e garantista.
Disposti, Vilson Aparecido
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Manifesto contra a redução da maioridade penal [PDF]
, 2015 Resumo: Neste pequeno ensaio, discute-se a proposta de redução da maioridade penal. Como o próprio título indica, não é um artigo científico, mas um manifesto: a escrita é movida por um espírito de denúncia contra a lógica de destruição do outro que é ...
Khaled Junior, Salah H. +1 more
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Hacia una construcción spinoziana de la imputabilidad penal
Revista de Filosofía de la Universidad de Costa RicaIn this paper we analyze, from a Spinozian perspective, the current debate between determinism and free will, in criminal imputability. To do this, we analyze the possibilities of constructing a criminal imputability concept based on the deterministic system of Spinoza’s Ethics.
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A questão da imputabilidade penal aos menores de 18 anos no Brasil [PDF]
O presente trabalho, analisa a questão da imputabilidade penal para menores de 18 anos no Brasil, examinando a legislação brasileira, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e comparando-a com modelos internacionais. O trabalho investiga a situação
Jin, Mateus Du Shengtai
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IMPUTABILIDADE PENAL - DOENTE MENTAL
, 2017 É da natureza do ser humano viver em grupos sociais junto a seus semelhantes, porém nem sempre suas opiniões, ideais e atitudes são iguais, gerando um conflito entre si. Assim vê-se a necessidade de criar o Direito para regulamentar e organizar a vida do
Andrade, Octacilio de Oliveira +1 more
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Imputabilidad penal del adolescente: análisis crítico del artículo 20 del Código Penal Peruano
Revista Veritas de Difusão CientíficaEl presente artículo analiza críticamente la edad mínima de imputabilidad penal establecida en el artículo 20 del Código Penal Peruano, que fija en catorce años el umbral para la responsabilidad penal de los adolescentes. A partir de un enfoque dogmático, normativo y jurisprudencial, se discuten los fundamentos jurídicos de la imputabilidad, su ...
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A IMPUTABILIDADE DO PSICOPATA SOB A ÓPTICA DO DIREITO PENAL BRASILEIRO [PDF]
, 2020 Iara Rosa Damasceno Galvão +10 more
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IMPUTABILIDADE PENAL, CAPACIDADE COGNITIVA E INSTRUMENTOS DE MEDIDA PSICOLÓGICA
, 2014 Este trabalho explora questões relacionadas ao campo da psicologia jurídica e a importância da avaliação psicológica na prática pericial, especialmente nos casos de determinação de inimputabilidade. Também busca traçar um panorama atual das técnicas disponíveis para tais avaliações.
Androvandi, Cláudia +3 more
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Estatuto da Criança e do Adolescente e a discussão acerca da redução da maioridade penal
, 2010 O presente trabalho tem como objetivo fazer com que se reflita sobre os verdadeiros motivos pelos quais se discute a redução da idade penal. Tal reflexão obrigatoriamente atravessa a discussão da possibilidade ou não de alterar o dispositivo do artigo ...
Rossoni, Juliana Carneiro
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Psicopatia: a relevância no contexto da (in)imputabilidade penal no ordenamento jurídico português
, 2017 O contexto da inimputabilidade penal prende-se como um dos mais problemáticos em toda a dogmática jurídico-penal, uma vez que lida com questões relacionadas com a culpa e com a presença de terceiros, exteriores ao processo penal, que darão o seu parecer relativamente a um determinado assunto. A inimputabilidade encontra-se no art.
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