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Limites constitucionais das imunidades parlamentares [PDF]
, 2022 A imunidade parlamentar demonstra uma complexidade quando se trata da sua aplicação e adequação aos seus comandos normativos. Isso ficará evidenciado ao longo do estudo diante de alguns posicionamentos jurisprudenciais divergentes e possíveis conflitos ...
Ferrão, Samuel Santos
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Revista Brasileira de Teoria Constitucional, 2016 A imunidade parlamentar merece estudo após os catorze anos da modificação levada a efeito pela Emenda Constitucional nº 35/2001, diante do aumento de precedentes do Supremo Tribunal Federal acerca do tema, com foco na decisão de decretação da prisão preventiva do Senador Delcídio Amaral, apreciando a tese adotada no caso concreto, principalmente sob o ...
Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira +1 more
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Imunidades parlamentares
Parliamentary immunity
Semina: Ciências Sociais e Humanas, 1981 Anima a elaboração do presente trabalho, de proporções limitadas, o propósito de destacar alguns dos mais importantes aspectos a respeito das imunidades parlamentares, — tema que ultimamente só tem merecido a atenção de poucos estudiosos, - sem a menor veleidade de esgotar a matéria, quer em extensão, quer em profundidade.
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Charles Bonnet, a reedição de uma obra e a urgência dum Jardim Botânico em Loulé [PDF]
, 1985 Tem muito interesse para o conhecimento da presença de Charles Bonnet no Algarve, com particular acuidade na então vila de Loulé. É de relevante importância para o conhecimento geológico e coreográfico de todo o Algarve, não havendo ainda hoje nenhuma ...
Mesquita, José Carlos Vilhena
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, 2007 Entrevista concedida a Leandro Pereira LeiteTrata-se de entrevista sobre: a competência do Ministério Público; as formas de indicação dos Procuradores Gerais dos Estados e do Procurador Geral da República e seu reflexo no campo político; a competência do
Ribeiro, Renato Janine
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O instituto da imunidade parlamentar sob a ótica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal [PDF]
, 2020 The Federal Constitution of 1988 gave the Supreme Court the function of guardian and protector of the Constitutional Charter. With this, the Supreme Court has the prerogative of linking its understandings of the provisions of law to other Brazilian ...
Silva Júnior, Hélcio Walter Vieira da
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A interpretação do STF sobre os limites da imunidade parlamentar: entre a proteção institucional e o risco de impunidade [PDF]
A presente pesquisa pretende, assim, analisar como o STF tem interpretado os contornos da imunidade parlamentar no Brasil, com foco na evolução jurisprudencial recente e nos casos paradigmáticos que evidenciam o tensionamento entre liberdade de expressão
Malaquini, Clara Ornella Deo
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FORO PRIVILEGIADO: A MUDANÇA DE ENTENDIMENTO DO STF E OS POSSÍVEIS IMPACTOS NAS ELEIÇÕES DE 2018 [PDF]
, 2018 Recentemente o STF mudou seu entendimento quanto à aplicação do foro por prerrogativa de função – trata-se da imunidade parlamentar em sua extensão formal ou, como também é conhecida, imunidade processual – restringindo o benefício de 513 deputados ...
de Andrade, Gracy Helen Marinho +1 more
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Liberdade de expressão e imunidade parlamentar: limites e desafios no Brasil
Revista de Gestão e SecretariadoO objetivo deste trabalho é apresentar alguns fundamentos e ponderações sobre o preceito constitucional que é caro ao sistema democrático brasileiro: a liberdade de expressão e a imunidade parlamentar, um privilégio concedido ao parlamento durante a vigência do mandato.
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IMUNIDADE PARLAMENTAR NO SENTIDO FORMAL: O poder judiciário submisso ao poder legislativo ao longo das constituições [PDF]
, 2018 Trata-se da Imunidade no sentido formal atribuída aos Parlamentares federais, garantias que os protege acerca de prisões e da condição de suspender processos criminais, onde por meio de revisão bibliográfica, tanto de doutrina quanto da legislação ...
Aldemir Soares Cavalvante
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