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, 2015 A presente dissertação apresenta uma reflexão sobre a utilização dos incentivos fiscais, como instrumento de efetivação do direito fundamental ao meio ambiente saudável.
Goron, Henrique Sampaio
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Conpedi Law Review, 2023 Por meio de recente julgamento do Tema 1.182 dos Recursos Repetitivos, o Superior Tribunal de Justiça entendeu possível a incidência da tributação sobre a renda nos incentivos fiscais de redução do ICMS, quando desrespeitados os requisitos previstos no ...
Juliana Ferretti Lomba +1 more
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Revista Gestão em Análise, 2020 O lucro da exploração é uma metodologia de apuração dos tributos IRPJ e CSLL em bases incentivadas nas empresas optantes pelo regime de tributação do lucro real.
Narjara Rodrigues Freitas +2 more
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Os incentivos fiscais com enfoque na lei Rouanet [PDF]
, 2015 TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências ContábeisA garantia existente ao cidadão para acesso a cultura, por meio da criação de diversos canais, são direitos confirmados pela constituição federal.
Woytuski, Rodrigo de Oliveira
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DRd - Desenvolvimento Regional em debate, 2023 O objetivo do trabalho é avaliar o impacto da política de incentivos fiscais ao setor automotivo, implantadas no final de 2008, nos custos médicos/hospitalares por acidentes de motocicletas no Brasil.
Cícero da Silva Martins Junior +2 more
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Revista Direito UFMS, 2023 Este artigo se propõe a analisar os incentivos fiscais como instrumento de políticas públicas e os principais desafios para que sirvam efetivamente à concretização dos direitos fundamentais, numa abordagem interdisciplinar, que conjuga o campo de ...
Eduardo Henrique Lolli +1 more
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FINANCIAMENTOS À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA:REEMBOLSÁVEIS, NÃO REEMBOLSÁVEIS E INCENTIVOS FISCAIS
Review of Administration and Innovation - RAI, 2015 A necessidade de fortalecer a indústria nacional, garantindo sua competitividade por meio da introdução de inovações tecnológicas no mercado, levou o governo brasileiro a criar mecanismos de promoção da inovação tecnológica nas empresas, dentre eles financiamentos reembolsáveis, não reembolsáveis e incentivos fiscais.
Bueno, Alexandre +1 more
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Revista Ambiente Contábil, 2016 No mercado atual, impostos, taxas e contribuições representam um obstáculo no crescimento das empresas tendo significativa parcela nos custos totais. A exclusão total dessa alta carga tributária é muito difícil, mas existem estratégias, dentro da lei ...
Bruna Altoé Marques +2 more
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O impacto dos incentivos fiscais regionais na taxa de criação de empresas: estudo aplicado às regiões portuguesas do interior [PDF]
, 2011 O empreendedorismo é frequentemente apontado como uma estratégia viável para o desenvolvimento das regiões. Por isso, a sua promoção tem sido uma preocupação central de governos nacionais e regionais.
Dinis, Anabela +2 more
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Instrumentos econômicos e proteção ambiental: uma reflexão acerca dos incentivos fiscais
Controle Externo - Revista do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, 2023 O artigo objetiva trazer uma reflexão crítica acerca da utilização de incentivos fiscais para estimular a proteção ambiental, a fim de demonstrar que, apesar de suas vantagens, esses instrumentos possuem limitações jurídicas, orçamentárias ...
Isabella Remaili Monaco
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