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, 2015 A presente dissertação apresenta uma reflexão sobre a utilização dos incentivos fiscais, como instrumento de efetivação do direito fundamental ao meio ambiente saudável.
Goron, Henrique Sampaio
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Revista Gestão em Análise, 2020 O lucro da exploração é uma metodologia de apuração dos tributos IRPJ e CSLL em bases incentivadas nas empresas optantes pelo regime de tributação do lucro real.
Narjara Rodrigues Freitas +2 more
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Revista Direito UFMS, 2023 Este artigo se propõe a analisar os incentivos fiscais como instrumento de políticas públicas e os principais desafios para que sirvam efetivamente à concretização dos direitos fundamentais, numa abordagem interdisciplinar, que conjuga o campo de ...
Eduardo Henrique Lolli +1 more
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Contribuições dos incentivos fiscais: responsabilidade x benefícios [PDF]
, 2011 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Ciências Contábeis.Esse estudo visa verificar se empresas ditas como socialmente responsáveis divulgam os benefícios conseguidos pela redução ou isenção de ...
Souza, Beatriz Ventura de
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DRd - Desenvolvimento Regional em debate, 2023 O objetivo do trabalho é avaliar o impacto da política de incentivos fiscais ao setor automotivo, implantadas no final de 2008, nos custos médicos/hospitalares por acidentes de motocicletas no Brasil.
Cícero da Silva Martins Junior +2 more
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Os incentivos fiscais com enfoque na lei Rouanet [PDF]
, 2015 TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências ContábeisA garantia existente ao cidadão para acesso a cultura, por meio da criação de diversos canais, são direitos confirmados pela constituição federal.
Woytuski, Rodrigo de Oliveira
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FINANCIAMENTOS À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA:REEMBOLSÁVEIS, NÃO REEMBOLSÁVEIS E INCENTIVOS FISCAIS
Review of Administration and Innovation - RAI, 2015 A necessidade de fortalecer a indústria nacional, garantindo sua competitividade por meio da introdução de inovações tecnológicas no mercado, levou o governo brasileiro a criar mecanismos de promoção da inovação tecnológica nas empresas, dentre eles financiamentos reembolsáveis, não reembolsáveis e incentivos fiscais.
Bueno, Alexandre +1 more
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Revista Ambiente Contábil, 2016 No mercado atual, impostos, taxas e contribuições representam um obstáculo no crescimento das empresas tendo significativa parcela nos custos totais. A exclusão total dessa alta carga tributária é muito difícil, mas existem estratégias, dentro da lei ...
Bruna Altoé Marques +2 more
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O sistema tributário: diagnóstico e reforma [PDF]
Brazilian Journal of Political EconomyRESUMO O sistema tributário brasileiro precisa de uma reforma profunda. São pelo menos cinco os principais pontos que conduzem a este processo de renovação: i) a insuficiência de receitas fiscais; ii) a natureza regressiva do sistema; iii) a elevada ...
JOSÉ SERRA
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A ZONA FRANCA DE MANAUS E O DIREITO TRIBUTÁRIO: UMA ABORDAGEM SOBRE OS INCENTIVOS FISCAIS
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2023 A Zona Franca de Manaus (ZFM) é um programa de desenvolvimento regional brasileiro criado em 1967 com o intuito de melhorar as condições socioeconômicas da região amazônica. O programa oferece diversos incentivos fiscais aos empresários locais, tais como
Cláudio Marcos Maciel da Silva +1 more
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