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O inquérito policial e o indiciamento sob a perspectiva do modelo constitucional de processo penal
Revista de Direito da Faculdade Guanambi, 2021 O presente artigo tem por objeto o inquérito policial, em especial o indiciamento do acusado. O objetivo do trabalho é analisar, de forma didática, os aspectos gerais do inquérito policial sob a ótica democrática, expondo o seu caráter estigmatizador e ...
Paula Brener
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Sociologias, 2023 Resumo O artigo busca analisar os usos de novas tecnologias da comunicação e da informação (TICs) em inquéritos contra ativistas a partir de pesquisa sobre a criminalização de manifestantes no ciclo de protestos de 2013 em Porto Alegre.
Eduardo Georjão Fernandes
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The introduction of the guarantee judge in Brazil and the electronic police inquiry
Revista Brasileira de Direito Processual Penal, 2020 A “judge of guarantees” is a magistrate who acts only in the investigation phase, assessing the legality of the acts and deciding personal and real precautionary measures.
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães +1 more
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IMPARCIALIDADE DO JUIZ NA REQUISIÇÃO DE ABERTURA DE INQUÉRITOS POLICIAIS
Vertentes do Direito, 2022 O sistema acusatório exige o afastamento suficiente do juiz dos envolvidos e do objeto da causa para promover sua equidistância, conduzindo ao julgamento justo. Apesar disso, o art.
Horígenes Fontes Soares Neto +1 more
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Arquivos secretos de Inquérito Policial Nº 0521/09
Revista Eco-Pós, 2022 Este artigo pretende analisar o processo criativo da construção sonora de um filme, tomando como objeto central de estudo as sessões de edição e mixagem de som organizadas no Pro Tools.
Rodrigo Carreiro
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Sociedade e Estado, 2011 Este artigo apresenta e analisa os resultados de pesquisa realizada em Pernambuco sobre o inquérito policial. O foco principal foi o trabalho policial e a produção do inquérito policial relativo a homicídio, tentando entender as peculiaridades históricas,
José Luiz Ratton +2 more
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O inquérito policial e a divisão do trabalho jurídico-penal no Brasil: discursos e práticas
Revista Brasileira de Segurança Pública, 2015 A partir de enfoque organizacional-sistêmico, o artigo analisa os discursos de membros de distintas organizações do subsistema jurídico-penal em relação ao inquérito policial.
Bruno Amaral Machado
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Sociedade e Estado, 2011 Este artigo apresenta questões derivadas da experiência obtida com a pesquisa sobre o inquérito policial no Brasil, coordenada pelo autor. Argumentando que não se deve confundir o modelo do inquérito policial existente no Brasil com a mera investigação ...
Michel Misse
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014 SUMÁRIO: 1. Imunidades e proteção do mandato legislativo. 2. Imunidades, Prerrogativas e Privilégios. 3. Espécies de imunidades. Domínio específico. 4. Suspensão da imunidade processual. Critérios do Direito Parlamentar. 5.
Raul Machado Horta
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A persecução criminal pré-processual e o princípio da eficiência
Revista Direito e Justiça, 2010 Este trabalho explicita a necessidade de observação do princípio constitucional da eficiência na fase da persecução criminal pré-processual, notadamente do inquérito policial. Temos a definição de segurança pública, direito de procedência constitucional,
Santos Juliano Zorzan
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