Results 11 to 20 of about 3,778 (49)

INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA COMO MEIO DE OBTENÇÃO DE PROVA PENAL.

open access: yes, 2022
Artigo Cientifico publicado nos Anais do I Congresso Nacional Multidisciplinar em Ciências, com o título: A Interceptação telefônica como meio de obtenção de prova penal.Artigo Cientifico publicado nos Anais do I Congresso Nacional Multidisciplinar em ...
SANTOS, A. L. A.   +2 more
core   +1 more source

Aspectos polêmicos da interceptação telefônica [PDF]

open access: yes, 2004
Introdução, l) Artigo 5°, incisos X e XII, da Constituição Federal, II) Lei 9296/96, III) Anteprojeto de lei sobre interceptação telefônica, Conclusão, Referências bibliográficas, Anexo - Anteprojeto de lei sobre interceptação ...
Marzochi, Marcelo de Luca
core   +1 more source

A INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA COMO MEIO DE PROVA NO PROCESSO PENAL [PDF]

open access: yes, 2014
O artigo trata sobre a utilização da interceptação telefônica como meio de prova lícita no processo penal, sem que sejam ofendidos os direitos fundamentais individuais do cidadão, tendo como fundamento maior o princípio da proporcionalidade, aplicado no ...
Dutra, Amanda Merlini
core   +2 more sources

A INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA E SUA IMPORTÂNCIA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO [PDF]

open access: yes, 2018
A proposta do artigo é analisar a importância da interceptação telefônica no direito processual brasileiro. A lei federal nº 9.296/96 formaliza o procedimento necessário para que o direito à inviolabilidade das comunicações seja relativizado para atender
DOS SANTOS, HUGO RIBEIRO   +1 more
core   +1 more source

Interceptação telefônica [PDF]

open access: yes, 2001
Discorre sobre diversos aspectos da realização de interceptação telefônica, como seus requisitos, sujeito passivo e sujeito ativo, bem como diferenciação entre intercepção telefônica e gravação ...
Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua
core  

APONTAMENTOS ACERCA DA VALIDADE DA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA COMO MEIO DE OBTENÇÃO DE PROVA NO PROCESSO PENAL: O ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E AS PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO LEGISLATIVA [PDF]

open access: yes, 2013
O presente trabalho tem como tema a interceptação telefônica, meio excepcional para a obtenção de prova em processo penal. O artigo pretende apontar, sob o viés constitucional e legal, os critérios de admissibilidade e validade desse procedimento, bem ...
Garay, Humberto de Sá   +1 more
core   +1 more source

Garantias legais da interceptação telefônica no inquérito policial militar / Legal guarantees of telephone interception in military police investigations [PDF]

open access: yes, 2022
O presente trabalho tem a finalidade de expor conceitos e legislação ligados a interceptação telefônica, com foco no Inquérito Policial Militar, de forma a demonstrar, os mecanismos de embasamento legal e suas vertentes no Código Penal, Código Penal ...
de Oliveira, Rubens do Vale
core   +1 more source

Interceptação telefônica: prorrogações indefinidas [PDF]

open access: yes, 2016
A interceptação telefônica tem sido aplicada como prova em várias situações para solucionar os mais diversos crimes. Algumas interceptações, consideradas abusivas, chegam até à Suprema Corte do nosso país.
Tomaz, Matusalém
core  

Interceptação telefônica: utilização e benefícios [PDF]

open access: yes, 2016
O presente trabalho monográfico tem como objetivo principal discutir os principais aspectos, técnicos e legais, exigidos na utilização da Interceptação Telefônica e as consequências prática do seu uso na área da Segurança Pública.
Rodrigues, José Sérgio da Silva
core  

Interceptação telefônica em ação de execução de alimentos [PDF]

open access: yes, 2007
Trata-se de jurisprudência comentada.Analisa o Acórdão lavrado pela 7ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul que permitiu a interceptação telefônica em ação de execução de ...
Alves, Leonardo Barreto Moreira
core  

Home - About - Disclaimer - Privacy