INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA COMO MEIO DE OBTENÇÃO DE PROVA PENAL.
Artigo Cientifico publicado nos Anais do I Congresso Nacional Multidisciplinar em Ciências, com o título: A Interceptação telefônica como meio de obtenção de prova penal.Artigo Cientifico publicado nos Anais do I Congresso Nacional Multidisciplinar em ...
SANTOS, A. L. A. +2 more
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Aspectos polêmicos da interceptação telefônica [PDF]
Introdução, l) Artigo 5°, incisos X e XII, da Constituição Federal, II) Lei 9296/96, III) Anteprojeto de lei sobre interceptação telefônica, Conclusão, Referências bibliográficas, Anexo - Anteprojeto de lei sobre interceptação ...
Marzochi, Marcelo de Luca
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A INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA COMO MEIO DE PROVA NO PROCESSO PENAL [PDF]
O artigo trata sobre a utilização da interceptação telefônica como meio de prova lícita no processo penal, sem que sejam ofendidos os direitos fundamentais individuais do cidadão, tendo como fundamento maior o princípio da proporcionalidade, aplicado no ...
Dutra, Amanda Merlini
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A INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA E SUA IMPORTÂNCIA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO [PDF]
A proposta do artigo é analisar a importância da interceptação telefônica no direito processual brasileiro. A lei federal nº 9.296/96 formaliza o procedimento necessário para que o direito à inviolabilidade das comunicações seja relativizado para atender
DOS SANTOS, HUGO RIBEIRO +1 more
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Interceptação telefônica [PDF]
Discorre sobre diversos aspectos da realização de interceptação telefônica, como seus requisitos, sujeito passivo e sujeito ativo, bem como diferenciação entre intercepção telefônica e gravação ...
Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua
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APONTAMENTOS ACERCA DA VALIDADE DA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA COMO MEIO DE OBTENÇÃO DE PROVA NO PROCESSO PENAL: O ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E AS PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO LEGISLATIVA [PDF]
O presente trabalho tem como tema a interceptação telefônica, meio excepcional para a obtenção de prova em processo penal. O artigo pretende apontar, sob o viés constitucional e legal, os critérios de admissibilidade e validade desse procedimento, bem ...
Garay, Humberto de Sá +1 more
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Garantias legais da interceptação telefônica no inquérito policial militar / Legal guarantees of telephone interception in military police investigations [PDF]
O presente trabalho tem a finalidade de expor conceitos e legislação ligados a interceptação telefônica, com foco no Inquérito Policial Militar, de forma a demonstrar, os mecanismos de embasamento legal e suas vertentes no Código Penal, Código Penal ...
de Oliveira, Rubens do Vale
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Interceptação telefônica: prorrogações indefinidas [PDF]
A interceptação telefônica tem sido aplicada como prova em várias situações para solucionar os mais diversos crimes. Algumas interceptações, consideradas abusivas, chegam até à Suprema Corte do nosso país.
Tomaz, Matusalém
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Interceptação telefônica: utilização e benefícios [PDF]
O presente trabalho monográfico tem como objetivo principal discutir os principais aspectos, técnicos e legais, exigidos na utilização da Interceptação Telefônica e as consequências prática do seu uso na área da Segurança Pública.
Rodrigues, José Sérgio da Silva
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Interceptação telefônica em ação de execução de alimentos [PDF]
Trata-se de jurisprudência comentada.Analisa o Acórdão lavrado pela 7ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul que permitiu a interceptação telefônica em ação de execução de ...
Alves, Leonardo Barreto Moreira
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