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Interceptação telefônica frente às provas ilícita [PDF]
A interceptação telefônica é a captação de conversa feita por um terceiro, sem o conhecimento dos interlocutores e foi admitida para fins de investigação criminal ou instrução processual penal pela Constituição Federal de 1988, sendo necessário, para ...
Fernandes, Diógenes Da Rocha
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INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA NA SEARA EXTRAPENAL E RECENTE POSIÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) [PDF]
A possibilidade da interceptação telefônica na seara extrapenal foi tratada de forma inédita. Os aspectos legais, doutrinários, jurisprudenciais, além da transcrição e explicação da recente posição do Superior Tribunal de Justiça sobre o assunto foram ...
Magalhães, Alex Pacheco; Unifacs
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O regime jurídico das interceptações telefônicas [PDF]
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O marco inicial deste trabalho é a problemática envolvendo o uso irrestrito e irresponsável da quebra do sigilo das comunicações telefônicas.
Prado, Rodolfo Macedo do
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Interceptação telefônica e a Constituição de 1988 [PDF]
Este trabalho examina todos os aspectos da interceptação telefônica à luz da Constituição Federal e da Lei 9296/96. Cuidou-se de discorrer sobre os fundamentos constitucionais que dão supedâneo à interceptação telefônica, além das garantias que limitam ...
Canecchio, Guilherme
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Ilicitude da prova obtida mediante sucessivas prorrogações de interceptação telefônica: mudança de entendimento da Sexta Turma do STJ [PDF]
Comenta acórdão do Superior Tribunal de Justiça que considerou ilícita a prova obtida por meio de sucessivas prorrogações de interceptação telefônica por extrapolarem o limite temporal imposto pelo artigo 5º da Lei nº 9.296 24 de julho de ...
Lopes, Bráulio Lisboa
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O presente artigo analisa o uso da interceptação telefônica e de dados, como prova emprestada, no processo administrativo-disciplinar da Polícia Federal.
Sancovich, Juliana Rossi +1 more
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O presente artigo busca analisar admissibilidade das provas obtidas por meio de interceptação telefônica nos casos de encontro fortuito ou casual de crimes.
Colli, Maciel, Mollmann, Tatiane
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Interceptação de comunicações telefônicas [PDF]
Orientador: Prof. Nilton BussiMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoA presente monografia aborda os aspectos teóricos-práticos da Interceptação Telefônica prevista no inciso XII,
Fagundes, Daniel Prestes
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A LICITUDE DA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA COMO PROVA DIGITAL (DIREITO)
Atualmente a tecnologia está presente em toda parte, inclusive nos procedimentos processuais penais. A cadeia de custódia é um procedimento para o recolhimento de vestígios na cena do crime, e consequentemente colaborar com a investigação e a prova dos ...
Nakão, Lavígnia +2 more
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O tema interceptação telefônica vem gerando muitas discussões ao longo dos tempos. O assunto foi normatizado através da lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, porém ainda causa muita polêmica e controversias entre juristas e doutrinadores, sobre a ...
Silva Filho, Jorge Dirceu Abreu
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