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A Função Social da Propriedade e a Progressividade Extrafiscal do IPTU [PDF]

open access: yesRevista de Direito Tributário e Financeiro, 2015
O presente trabalho visa analisar a função social da propriedade e a progressividade extrafiscal do IPTU. Para tanto é imprescindível fazer um estudo acerca dos aspectos relevantes do referido imposto, como fato gerador, base de cálculo, sujeitos ativo e passivo e alíquotas. Posteriormente será explorada a evolução histórica do direito de propriedade o
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Tributação redistributiva e complexidade econômica: Uma análise para os municípios brasileiros

open access: yesRevista Brasileira de Estudos Regionais e Urbanos
A literatura de complexidade econômica defende que a fabricação de bens complexos favorece uma distribuição mais equitativa da renda. Este estudo estende a análise, ao utilizar dados de arrecadação de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para ...
Adilson Giovanini
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Modelos estatísticos para geração de plantas de valores genéricos em áreas urbanas

open access: yesGestão & Produção
Resumo O cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) tem como base o valor venal do imóvel, geralmente estabelecido na planta de valores genéricos (PVG) dos municípios.
Reynaldo Furtado Faria Filho   +2 more
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Prevalence evolution of SARS-CoV-2 infection in the city of São Paulo, 2020-2021. [PDF]

open access: yesRev Saude Publica, 2021
Albuquerque JOM   +38 more
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RECOLHIMENTO DO IPTU NO CENTRO SUL DO CEARÁ [PDF]

open access: yes
A presente pesquisa tem o intuito de pesquisar sobre a região de Planejamento do Centro Sul do Ceará, segundo IPECE – Instituto de Pesquisa e Estratégia e Econômica do Ceará, mais precisamente sobre o Recolhimento do IPTU – Imposto Predial e Territorial ...
Silva, Antônia Jessyca Nayane Barbosa da   +4 more
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Análise crítica do aspecto quantitativo do IPTU : avaliação de imóveis para fins de tributação imobiliária [PDF]

open access: yes, 2014
Orientador : Prof. José Amaro dos SantosMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal.Inclui referênciasResumo : Este trabalho tem por objetivo um ...
Gallo, Etore Giovanni
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Imunidade tributária. IPTU. Sindicato dos trabalhadores. [PDF]

open access: yes, 2000
Trata-se de parecer.Trata-se de parecer acerca da cobrança de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU – dos imóveis pertencentes a sindicatos de classe.
Borba, Bartolomé   +1 more
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Cost analysis in a Traditional, Complementary and Integrative Medicine unit in Brazil. [PDF]

open access: yesRev Saude Publica, 2020
Assunção MCT   +5 more
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Aplicabilidade do IPTU progressivo no tempo como instrumento de reestruturação urbanística das cidades [PDF]

open access: yes, 2018
Orientador : Blênio Cezar Severo PeixeMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização MBA em Gestão Contábil e TributáriaInclui referênciasResumo : A Constituição de 1988 ...
Silva, Lívia Cristina Elias da   +1 more
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AS BASES DE CÁLCULO DO IPTU E DO ITBI

open access: yes, 2021
O Código Tributário Nacional utiliza, atualmente, a mesma expressão (“valor venal”) para designar a base de cálculo do imposto sobre a transmissão onerosa de bens imóveis (ITBI) e do imposto sobre propriedade territorial urbana (IPTU). Diante disso, diversos problemas têm surgido na quantificação dos referidos tributos, mormente em razão de usuais ...
Daniel Neto, Carlos Augusto   +1 more
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