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AS BASES DE CÁLCULO DO IPTU E DO ITBI
, 2021 O Código Tributário Nacional utiliza, atualmente, a mesma expressão (“valor venal”) para designar a base de cálculo do imposto sobre a transmissão onerosa de bens imóveis (ITBI) e do imposto sobre propriedade territorial urbana (IPTU). Diante disso, diversos problemas têm surgido na quantificação dos referidos tributos, mormente em razão de usuais ...
Daniel Neto, Carlos Augusto +1 more
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Implementasi Diversi Terhadap Anak Yang Berhadapan Dengan Hukum Dalam Tindak Pidana Penganiayaan (Studi Kasus di Kepolisian Resor Kota Surakarta) [PDF]
, 2018 Diversion Implementation Of Children In Dealing With The Law In The Crime Of Abuse (Case Study In Resort City Police Surakarta). Legislation of act No. 12 of 2012 on the Criminal Justice System Child and PERMA No. 4 of 2014 on Guidelines for Diversion in
, Dr. Natangsa Suurbakti, S.H, M.Hum +1 more
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COBRANÇA DE IPTU SOBRE TÚMULOS E SIMILARES
Revista Opinião Jurídica, 2004 Cuida-se de trabalho em que o autor, buscando elementos jurídicos e metajurídicos, preocupa-se em analisar a juridicidade da cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre túmulos e similares.
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, 2021 ResumoO objetivo deste trabalho é analisar as possíveis manifestações extrafiscais do IPTU que podem servir de instrumento fiscal para enfrentamento da crise econômica de arrecadação decorrentes da pandemia de Coronavírus (COVID-19). A partir de investigação que priorizou o método hipotético-dedutivo, analisou-se quais foram as medidas imediatas diante
Teodorovicz, Jeferson +2 more
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A INCIDÊNCIA DE BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS NO IPTU PARA O CONTRIBUINTE [PDF]
Revista de Direito Tributário e Financeiro, 2017 O direito de propriedade com a Constituição Federal de 1988 passou a submeter-se às relações jurídicas reparatórias dos interesses individuais e difusos. O uso privado de espaços nas cidades para favorecer a necessidade da moradia passa a cumprir exigências legais.
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Pelaksanaan Bantuan Hukum terhadap Korban Kekerasan dalam Rumah Tangga di Kota Pekanbaru [PDF]
, 2014 In General, the community considers that household violence was a private matter that did not have were interfered by others. But due to the increasing number and is a violation of human rights, household violence must be solved in particular the ...
Erdiansyah, E. (Erdiansyah) +2 more
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Cost analysis in a Traditional, Complementary and Integrative Medicine unit in Brazil. [PDF]
Rev Saude Publica, 2020 Assunção MCT +5 more
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Gestão, participação social e os Direitos da Mulher no espaço rural no Município de Foz do Iguaçu-Paraná [PDF]
, 2019 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Instituto Latino-Americano de Economia Sociedade e Política da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Desenvolvimento Rural ...
Santos, Silmar Francisco dos
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Contabilidade pessoal: uma proposta para a contabilização do patrimônio das pessoas físicas [PDF]
, 2007 TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências ContábeisO tema do trabalho refere-se à necessidade do conhecimento de conceitos contábeis na elaboração de planejamento financeiro pessoal, visando a ...
Silva, Maria de Lourdes da
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IPTU e a desapropriação indireta por área de preservação permanente
CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALESAs limitações administrativas de cunho ambiental, como a Área de Preservação Permanente, importam em muitos casos no completo esvaziamento do conteúdo econômico do bem, daí ser necessária a discussão atinente à configuração da desapropriação indireta e ao direito ou não ao ressarcimento de tal perda a ser paga pelo ente instituidor da limitação e qual ...
Paulo Lage Barboza de Oliveira +1 more
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