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Tributação ambiental: os tributos sob a ótica do direito ambiental e tributário e seus efeitos
Revista do Direito Público, 2008 Os tributos ambientais visam à obtenção de capital para posterior aplicação em programas de defesa do meio ambiente e objetivam uma criação de um comportamento ambiental menos ofensivo.
Fabrício Rocha Campos +4 more
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Os princípios do estado socioambiental de direito e sua leitura jurisprudencial
Revista do Direito Público, 2013 Este estudo utiliza o método hermenêutico para realizar a leitura doutrinária e jurisprudencial da juridicização dos princípios ambientais, o que se deu a partir da redação do caput do art.
Haide Maria Hupffer +2 more
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IPTU Progressivo no Tempo e o Projeto de Araraquara [PDF]
, 2017 To reach the proposed objectives, the research was split into three chapters. The first chapter was structured in such a way so that the normative bases that orient taxation were left clear, highlighting the possibilities, characteristics and limits of ...
Soares, Gabriel de Carvalho [UNESP]
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A EXTRAFISCALIDADE DO IPTU COMO FORMA DE INDUÇÃO AO DESENVOLVIMENTO DE UM MEIO AMBIENTE MAIS SAUDÁVEL [PDF]
, 2018 RESUMO O meio ambiente saudável é essencial para a vida, e tem-se como um dos principais poluidores o dióxido de carbono (CO2). Em contrapartida, o principal combatente ao CO2 as árvores.
SOUZA, Vinícius Ribeiro de +2 more
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Revista de Economia MackenzieAcemoglu e Robinson (2012) afirmam que as instituições alicerçam a trajetó-ria histórica, econômica e política de uma sociedade. Por sua vez, as literaturas de complexidade econômica e de capacidade estatal defendem que o perfil da estru-tura produtiva e
Adilson Giovanini +1 more
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O IPTU VERDE: PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS TRAZEM BENEFÍCIOS FINANCEIROS À POPULAÇÃO
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2013 Atualmente, tem-se percebido cada vez mais a necessidade do equilíbrio entre meio ambiente e o meio urbano, visto que a qualidade de vida está relacionada ao meio em que se vive e para que se tenha uma vida efetivamente saudável se faz necessária a ...
Letícia Thomasi Jahnke +2 more
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A aplicação de progressividade no IPTU [PDF]
, 2018 O presente trabalho trata da polêmica questão da progressividade fiscal do IPTU, imposto que muitos caracterizam como sendo de natureza real e, por tal razão, não deve ser submetido ao princípio da capacidade contributiva.
Pereira, Cláudia Fernanda de Aguiar
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CAMPANHA “IPTU PREMIADO” E SEU IMPACTO NA ARRECADAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PEJUÇARA [PDF]
, 2021 A arrecadação municipal é relevante para o desenvolvimento dos municípios, em que dentre os diversos impostos, ressalta-se o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o qual é um tributo que serve como instrumento de planejamento e gestão urbana. Para
Bueno, Carla +2 more
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Imposto predial e territorial urbano: progressividade e função social da propriedade
Revista do Direito Público, 2009 O Imposto Predial e Territorial Urbano admite, de acordo com seu arranjo constitucional, a progressividade fiscal e extrafiscal. O presente estudo analisa os referidos conceitos, diferenciando-os e estabelecendo os principais regramentos e algumas das ...
Vanessa Hamessi Valério
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Análise jurídica da progressividade fiscal do IPTU [PDF]
, 2003 Discute o emprego da proporcionalidade e da progressividade na arrecadação de tributo para fins fiscais e, por via de consequência, o princípio da capacidade contributiva.
Furlan, Valéria
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