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ANÁLISE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS MUNICIPAIS DO CENTRO SUL DE RONDÔNIA
Caderno de Administração, 2017 A gestão ambiental é de interesse público e, conforme a Constituição Federal, ela é de responsabilidade partilhada dos entes federativos: União, Estados e Municípios.
Alexandre de Freitas CARNEIRO +2 more
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Revista de Administração Pública, 2013 Este artigo apresenta um modelo de otimização matemática não linear que determina novas alíquotas para o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) incidente sobre os apartamentos residenciais no município do Salvador (BA).
José Delfino Sá +3 more
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Fiscal responsibility legislation and fiscal adjustment : the case of Brazilian local governments [PDF]
This paper discusses trends in fiscal adjustment in Brazil since the 1990s, with particular emphasis on the strengthening of institutions for fiscal policymaking, and its effect on local government finances and their ability to invest in infrastructure ...
de Mello, Luiz
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Criminal Law – Miscarriages of justice: putting errors right [PDF]
, 2000 Richard Alexander (Rowe & Maw; IALS Research officer) looks at miscarriages of justice In English criminal law and the remedies for righting judicial error through new evidence and the work of the criminal cases review commission.
Alexander, Richard
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RACE: Revista de Administração, Contabilidade e Economia, 2018 Resumo: Com o presente trabalho teve-se como objetivo analisar o impacto da expansão do setor naval em razão do Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural (Prominp) no Brasil, instituído em 2003, sobre a arrecadação de ...
Shauana Bobadilha Rodrigues de Lima +4 more
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Revista do Direito Público, 2018 Na contemporaneidade, o papel do Estado é sensivelmente afetado pela integração econômica. Diante da diminuição do seu papel, as cidades surgem como novos atores econômicos [que precisam enfrentar, em meio a esse novo contexto], problemas urbanos, [a ...
Jussara Romero Sanches +2 more
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Food justice and land justice in São Paulo: urban subsistence farming on the margins of the city. [PDF]
Rev Agric Food Environ Stud, 2022 Proust A.
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Peranan Kepolisian dalam Menanggulangi Tindak Pidana Kejahatan Asusila yang Dilakukan Orang Dewasa terhadap Anak di Kota Pekanbaru [PDF]
, 2014 Are immoral act or behavior that deviates from the norms or rules of politeness which currently tends to occur among many people, especially teenagers. Islam with the Quran and Sunnah have put up a frame for human life in order to be beautiful and clean ...
Haryono, D. (Dody) +2 more
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Revista Brasileira de Cartografia, 2012 A grande maioria dos municípios brasileiros possui cadastro técnico sobre os imóveis urbanos para fins tributários e, muitas vezes, este cadastro encontra-se desatualizado e não integrado a uma base cartográfica adequada.
Natan Marcondes Monteiro Osório +2 more
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Three years evaluation of peritoneal dialysis and hemodialysis absorption costing: perspective of the service provider compared to funds transfers from the public and private healthcare systems. [PDF]
J Bras Nefrol, 2022 Schreider A +2 more
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