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Imunidade Tributária do IPTU nas Concessões de Aeroportos

Revista Direito Tributário Atual
A pesquisa analisa os critérios de aplicação da imunidade tributária recíproca nos aeroportos concedidos a particulares, a partir da divergência jurisprudencial que culminou na afetação do Tema 1.297 (RE n. 1.479.602) pelo Supremo Tribunal Federal. Para abordar essa questão, foi necessário: (i) conceituar a imunidade tributária recíproca (art. 150, VI,
João Paulo Pessôa Pereira Lustosa, Paulo Rosenblatt   +1 more
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O IPTU na crise arrecadatória decorrente da pandemia (covid-19) / The iptu in the tax collection crisis resulting from the pandemic (covid-19)

, 2021
ResumoO objetivo deste trabalho é analisar as possíveis manifestações extrafiscais do IPTU que podem servir de instrumento fiscal para enfrentamento da crise econômica de arrecadação decorrentes da pandemia de Coronavírus (COVID-19). A partir de investigação que priorizou o método hipotético-dedutivo, analisou-se quais foram as medidas imediatas diante
Teodorovicz, Jeferson, Stemberg, Paula Tatyane Cardozo, Borges, Antônio de Moura   +2 more
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CRÍTICA AO ATUAL MODELO DE LANÇAMENTO DE IPTU

Interfaces Científicas - Direito, 2013
O atual modelo de constituição do crédito tributário de IPTU é produto de uma série de exceções ao ato administrativo formal de lançamento. É objeto desta pesquisa a crítica dessas flexibilizações através da sua oposição aos fundamentos históricos e jurídicos do ato administrativo de lançamento de ofício, especialmente em face dos direitos fundamentais
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A Função Social da Propriedade e a Progressividade Extrafiscal do IPTU [PDF]

Revista de Direito Tributário e Financeiro, 2015
O presente trabalho visa analisar a função social da propriedade e a progressividade extrafiscal do IPTU. Para tanto é imprescindível fazer um estudo acerca dos aspectos relevantes do referido imposto, como fato gerador, base de cálculo, sujeitos ativo e passivo e alíquotas. Posteriormente será explorada a evolução histórica do direito de propriedade o
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Tributação redistributiva e complexidade econômica: Uma análise para os municípios brasileiros

Revista Brasileira de Estudos Regionais e Urbanos
A literatura de complexidade econômica defende que a fabricação de bens complexos favorece uma distribuição mais equitativa da renda. Este estudo estende a análise, ao utilizar dados de arrecadação de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para ...
Adilson Giovanini
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Modelos estatísticos para geração de plantas de valores genéricos em áreas urbanas

Gestão & Produção
Resumo O cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) tem como base o valor venal do imóvel, geralmente estabelecido na planta de valores genéricos (PVG) dos municípios.
Reynaldo Furtado Faria Filho, Jorge Luís Silva Brito, Rosiane Maria Lima Gonçalves   +2 more
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Prevalence evolution of SARS-CoV-2 infection in the city of São Paulo, 2020-2021. [PDF]

Rev Saude Publica, 2021
Albuquerque JOM, Kamioka GA, Madalosso G, Costa SA, Ferreira PB, Pino FA, Sato APS, Carvalho ACA, Amorim ABP, Aires CC, Kataoka APAG, Savani ESMM, Bessa TAF, Aguiar BS, Failla MA, Santos EAD, Brito EMT, Santos MCHD, Silva SMSE, Caldeira LAV, Zamarco LC, Fonseca SMS, Lima MMC, Marques IA, Silva FÉVD, Glasser PR, Burihan PCPR, Cavazzana CL, Mello DS, Pellini ACG, Nishio FY, Kian FM, Braga ES, Bertelli NMP, Fracini W, Gonçalves MDÁ, Zular PS, Piva RS, Masi E.   +38 more
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Cost analysis in a Traditional, Complementary and Integrative Medicine unit in Brazil. [PDF]

Rev Saude Publica, 2020
Assunção MCT, Aquino CMF, Sousa IMC, Carvalho Neto MR, Jordão VP, Bezerra AFB.   +5 more
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AS BASES DE CÁLCULO DO IPTU E DO ITBI

, 2021
O Código Tributário Nacional utiliza, atualmente, a mesma expressão (“valor venal”) para designar a base de cálculo do imposto sobre a transmissão onerosa de bens imóveis (ITBI) e do imposto sobre propriedade territorial urbana (IPTU). Diante disso, diversos problemas têm surgido na quantificação dos referidos tributos, mormente em razão de usuais ...
Daniel Neto, Carlos Augusto, Nazar Carrazza, Elizabeth   +1 more
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COBRANÇA DE IPTU SOBRE TÚMULOS E SIMILARES

Revista Opinião Jurídica, 2004
Cuida-se de trabalho em que o autor, buscando elementos jurídicos e metajurídicos, preocupa-se em analisar a juridicidade da cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre túmulos e similares.
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