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Revista de Economia MackenzieAcemoglu e Robinson (2012) afirmam que as instituições alicerçam a trajetó-ria histórica, econômica e política de uma sociedade. Por sua vez, as literaturas de complexidade econômica e de capacidade estatal defendem que o perfil da estru-tura produtiva e
Adilson Giovanini +1 more
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Revista Eniac Pesquisa, 2019 The Urban Land and Property Tax (IPTU) is a tribute based on the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988 (CF-88), which focuses on urban property, and it is incumbent upon municipal entities to legislate, collect and inspect this tax ...
Maria Paula Boyadjian +1 more
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Imposto predial e territorial urbano: progressividade e função social da propriedade
Revista do Direito Público, 2009 O Imposto Predial e Territorial Urbano admite, de acordo com seu arranjo constitucional, a progressividade fiscal e extrafiscal. O presente estudo analisa os referidos conceitos, diferenciando-os e estabelecendo os principais regramentos e algumas das ...
Vanessa Hamessi Valério
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Institutions and growth: a developing country case study [PDF]
The Brazilian municipalities show an enormous inequality on its development level. Even within the states considered relatively prosperous, there are huge internal disparities on income levels. The richest Brazilian municipality's GDP per capita is about
Adolfo Sachsida +2 more
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A previsibilidade das receitas tributárias para o município de Criciúma
Textos de Economia, 2013 O estudo tem como objetivo aplicar da metodologia proposta por Box e Jenkins (1976) para prever ex-ante a arrecadação dos principais impostos– ICMS, IPI, IPTU, ISSQN, ITBI, Alvará – para município de Criciúma/SC. A arrecadação desses impostos constituem
Thiago Rocha Fabris +1 more
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[Is information on social rights accessible to cancer patients?] [PDF]
Cad Saude Publica, 2023 Batista FG, Szklo AS.
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Real estate market and the relevance of local features in a hedonic prices quantil-spatial analysis – the case of Belo Horizonte – Brazil [PDF]
The main motivation of this paper is to identify how relevant the localization of a specific estate is in its market value. Furthermore, it aims to understand better how economic aspects influence and are influenced by urban space.
Furtado, BERNARDO
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Penegakan Hukum Terhadap Tindak Pidana Phedofilia Di Wilayah Hukum Polisi Resor Kota Pekanbaru [PDF]
, 2015 Phedofilia is acts of infringement of the rights of children are classified as vile and evil. Increased Phedofilia criminal act in Indonesia, especially in Pekanbaru become a serious problem currently faced.
Firdaus, E. (Emilda) +1 more
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New Psychoactive Substances Intoxications and Fatalities during the COVID-19 Epidemic. [PDF]
Biology (Basel), 2023 Lo Faro AF +9 more
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CRÍTICA AO ATUAL MODELO DE LANÇAMENTO DE IPTU
Interfaces Científicas - Direito, 2013 O atual modelo de constituição do crédito tributário de IPTU é produto de uma série de exceções ao ato administrativo formal de lançamento. É objeto desta pesquisa a crítica dessas flexibilizações através da sua oposição aos fundamentos históricos e jurídicos do ato administrativo de lançamento de ofício, especialmente em face dos direitos fundamentais
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