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Pencabutan Pengaduan dan Laporan dalam Praktik Penyidikan (Studi Kasus di Polresta Surakarta) [PDF]

, 2018
This study aims to find out how the process of revocation of complaints and reports and legal consequences for the revocation of complaints and reports in investigation practice in Surakarta Police.
, Muchamad Iksan, SH.,MH, Maulana, M. Firdan   +1 more
core  

IPTU e o entorno de favelas

CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES
As favelas e sua criminalidade impactam na valorização imobiliária de seu entorno, reduzindo em certos casos o conteúdo econômico e em outros impedindo a própria alienação do bem. Com isso, o questionamento que resta diz respeito ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU - e à obrigatoriedade de seu pagamento.
Paulo Lage Barboza de Oliveira, Karla Bender Lage de Oliveira   +1 more
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IPTU. Cláusulas pétreas - Emenda Constitucional n° 29/2000

Revista de Direito Administrativo, 2002
.
Ives Granda da Silva Martins, Aires Fernandino Barreto   +1 more
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Os pequenos perfumes fazem grandes frascos? Os efeitos do tamanho no desempenho municipal

Revista de Administração Pública
Resumo Esta pesquisa tem por objetivo evidenciar os efeitos direto e indireto do tamanho no desempenho dos municípios de Santa Catarina, em razão da discussão acadêmica quanto ao tamanho do município afetar o desempenho deste.
Filipy Furtado Sell, Leonardo Flach, Luísa Karam de Mattos   +2 more
doaj   +2 more sources

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a questão das alíquotas progressivas

Revista do Direito Público, 2007
Apresenta considerações gerais acerca da regra-matriz de incidência fiscal do Imposto Predial e Territorial Urbano. Estuda o conceito de progressividade no IPTU e seus fundamentos.
Gustavo do Val, Josiane Rosenberger
doaj   +1 more source

Extrafiscality of IPTU and prevention of environmental degradation

, 2021
The present study refers to an analysis of the intervention that can be carried out by the government, through the application of extrafiscality in IPTU (Urban Land and Building Tax) as a means of seeking to prevent environmental degradation. For this purpose, the research is based on an analysis of the extrafiscality institute within the National Tax ...
Resende, Adriano Ferreira, Tito, Bianca
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“Abstracts of the 77th Annual Meeting of the Japanese Cancer Association; 2018 Sept 27‐29; Osaka, Japan” as Cancer Science, Supplement 2, Vol 109 (2018)

, 2018
Cancer Science, Volume 109, Issue S2, Page 1-1444, December 2018.
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O IPTU COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS MUNICÍPIOS [PDF]

Revista de Direito Tributário e Financeiro, 2020
O presente artigo tem como objetivo identificar os mecanismos tributários aplicados na tributação do IPTU para promover o desenvolvimento sustentável dos municípios. O problema de pesquisa é: quais os mecanismos do IPTU podem promover o desenvolvimento sustentável dos municípios?
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O IPTU Progressivo Como Instrumento de Política Urbana:

Direito Público, 2019
Este trabalho se propõe a analisar o IPTU progressivo como instrumento da política urbana, avaliando sua relevância aos municípios em seus respectivos planejamentos. Valendo-se do método de pesquisa consistente em revisão bibliográfica, partiu-se de uma
Larissa Dias Puerta dos Santos, Felipe Chiarello de Souza Pinto   +1 more
doaj  

Extração da Informação Posicional de Pontos de Projeção Cartográfica Geradas em Rotinas de Processamento para Geração de Ortofotos

Revista Brasileira de Cartografia, 2022
As aeronaves remotamente pilotada (RPA) têm sido amplamente utilizadas na geração de ortofotos e modelos digitais de elevação (MDE), que subsidiam as análises geoespaciais. Ocasionalmente, estas análises requerem levantamentos rápidos, o que inviabiliza
Agostinho Prado Alves Junior, Luciano Nardini Gomes   +1 more
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