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IPTU e Políticas Públicas: o caso do município de Natal/RN [PDF]
, 2021 The IPTU is a tax that behind its discharge, there may be underlying policies that involve the same and in this sense, the guiding question of this work is to make a comparative approach between the IPTU legislation, at the federal level and at the ...
Fernandes, Allan Anderson da Silva
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Direito Público, 2020 Este trabalho se propõe a analisar o IPTU progressivo como instrumento da política urbana, avaliando sua relevância aos municípios em seus respectivos planejamentos.
Larissa Dias Puerta dos Santos +2 more
doaj
O uso da extrafiscalidade do IPTU como alternativa para cumprimento da função social da propriedade urbana [PDF]
, 2021 The present study is about the use of extrafiscality of the IPTU (Tax on Urban Land and Land Property) as an alternative to fulfill the social function of urban property, and was approached with the aim of contributing to the dissemination and ...
Moura, Marta Santana Miranda
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Effects of Innovation on Tax Administration: Evidence from Municipalities in Brazil
RAC: Revista de Administração ContemporâneaObjective: this study analyzes the effects of adopting innovative tax administration practices on local government revenue, aiming to understand their impact on municipal fiscal efficiency and financial autonomy.
Otávio Gomes Cabello +3 more
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Análise da eficácia da lei do IPTU-Verde no município de Caruaru-PE
, 2023 The main objective of this work is to verify if the extrafiscality of the IPTU-Green in the municipality of Caruaru works as an induction mechanism in the preservation of the environment.
Diogo De Carvalho Bezerra +3 more
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Iptu: um estudo sobre o critério espacial da hipótese tributária
Revista do Direito Público, 2010 A partir do estudo pormenorizado da regra matriz de incidência fiscal fez-se possível a construção daquela referente ao IPTU, tendo em vista as previsões insertas no art. 156, I da CF e arts. 32 e 34 do CTN.
Cláudia Guimarães dos Santos +2 more
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O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana como instrumento de ordenação da cidade [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho tem por objetivo expor a regra-matriz constitucional do Imposto Predial e Territorial Urbano, fundamentando os posicionamentos aqui ...
Donadel da Silva, Fernanda
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, 2013 Resumo: O IPTU verde é uma iniciativa que visa incentivar a prática de medidas sustentáveis pelos habitantes das cidades, mediante a concessão de desconto no IPTU.
Zugman, Moises
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IPTU : instrumento de gestão ambiental urbana municipal [PDF]
, 2023 Orientadora: Profª Drª Ana Maria Jara Botton FariaTrabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização Direito Ambiental.Resumo: O objetivo principal do presente trabalho é
Schneider, Sergio Fabian
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O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a questão das alíquotas progressivas
Revista do Direito Público, 2007 Apresenta considerações gerais acerca da regra-matriz de incidência fiscal do Imposto Predial e Territorial Urbano. Estuda o conceito de progressividade no IPTU e seus fundamentos.
Gustavo do Val, Josiane Rosenberger
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