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IPTU X ITR: conflito entre os critérios espaciais
Revista do Direito Público, 2009 O presente artigo procura elucidar questões não claras a respeito da hodierna controversa referente à incidência de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) ou Imposto Territorial Rural (ITR) quanto à localização e ao fim econômico que o imóvel objeto ...
Lisandra Cristina Calvo Necchi +2 more
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A concretização da função social da propriedade análise jurídica do iptu
Revista do Direito Público, 2010 O presente trabalho tem como objetivo realizar uma análise crítica sobre as divergências existentes acerca do IPTU, traçando um paralelo entre o imposto em questão e os tributos que não se limitem à mera arrecadação aos cofres públicos, ultrapassando a
Cinthia Terasaca +2 more
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IPTU: um estudo sobre o critério espacial da hipótese tributária
Revista do Direito Público, 2009 A partir do estudo pormenorizado da regra matriz de incidência fiscal fez-se possível a construção daquela referente ao IPTU, tendo em vista as previsões insertas no art. 156, I da Constituição Federal – CF – e arts. 32 e 34 do Código Tributário Nacional
Cláudia Guimarães dos Santos +2 more
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COBRANÇA DE IPTU SOBRE TÚMULOS E SIMILARES [PDF]
Revista Opinião Jurídica, 2004 Cuida-se de trabalho em que o autor, buscando elementos jurídicos e metajurídicos, preocupa-se em analisar a juridicidade da cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre túmulos e similares.
Mamede, Gladston
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O IPTU na crise arrecadatória decorrente da pandemia (covid-19) / The iptu in the tax collection crisis resulting from the pandemic (covid-19) [PDF]
, 2021 ResumoO objetivo deste trabalho é analisar as possíveis manifestações extrafiscais do IPTU que podem servir de instrumento fiscal para enfrentamento da crise econômica de arrecadação decorrentes da pandemia de Coronavírus (COVID-19). A partir de investigação que priorizou o método hipotético-dedutivo, analisou-se quais foram as medidas imediatas diante
Teodorovicz, Jeferson +2 more
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Revista Odeere, 2023 Este artigo tem como objetivo refletir sobre o racismo institucional que é perpetuado na manutenção da cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU) aos terreiros no município de Poções, na Bahia, bem como sobre a necessidade da ...
Antonio Leandro Fagundes Sarno +1 more
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Revista Ciudades, Estados y Política, 2021 El objetivo del presente trabajo es analizar el cálculo y la aplicación del principal impuesto municipal urbano brasileño, el IPTU, en el municipio de Mariana, en Minas Gerais.
Wagner Muniz
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Educational hazards? The politics of disaster risk education in Rio de Janeiro
Disasters, Volume 45, Issue 1, Page 86-106, January 2021., 2021 Disaster education outcomes are highly dependent on the political context of that education. Based on a rich, in‐depth case study of the creation of community monitors in a landslide and flood‐prone city in southeast Brazil, this paper demonstrates how developmental and political environments add much additional nuance to existing theories of ...
Robert Coates
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ASPECTOS TÉCNICOS E JURÍDICOS DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2023 O presente ensaio procurou abordar o fato gerador do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) e sua hipótese de incidência tributária.
Rodrigo Silva Tavares +1 more
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Modelagem de Regressão Espacial para Estimava de Valores em Massa a partir de Cartografia Cadastral
Revista Brasileira de Cartografia, 2021 Esta pesquisa propôs a construção e avaliação do desempenho de modelos de regressão linear múltipla (convencional e espacial) para a cidade de Itororó (BA) e assim possibilitar elaboração de uma Planta de Valores Genéricos (PVG) e estimativa do Imposto ...
Felipe de Souza Pimenta +2 more
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