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A aplicação da progressividade fiscal e extrafiscal no IPTU
Revista do Direito Público, 2008 O presente estudo analisa os conceitos de progressividade fiscal e extrafiscal do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, destacando também os princípios que sustentam tal construção dogmática.
Carlos Júnior Silva +2 more
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Imunidade Tributária do IPTU nas Concessões de Aeroportos
Revista Direito Tributário AtualA pesquisa analisa os critérios de aplicação da imunidade tributária recíproca nos aeroportos concedidos a particulares, a partir da divergência jurisprudencial que culminou na afetação do Tema 1.297 (RE n. 1.479.602) pelo Supremo Tribunal Federal. Para abordar essa questão, foi necessário: (i) conceituar a imunidade tributária recíproca (art. 150, VI,
João Paulo Pessôa Pereira Lustosa +1 more
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O IPTU VERDE: PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS TRAZEM BENEFÍCIOS FINANCEIROS À POPULAÇÃO
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2013 Atualmente, tem-se percebido cada vez mais a necessidade do equilíbrio entre meio ambiente e o meio urbano, visto que a qualidade de vida está relacionada ao meio em que se vive e para que se tenha uma vida efetivamente saudável se faz necessária a ...
Letícia Thomasi Jahnke +2 more
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Revista Odeere, 2023 Este artigo tem como objetivo refletir sobre o racismo institucional que é perpetuado na manutenção da cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU) aos terreiros no município de Poções, na Bahia, bem como sobre a necessidade da ...
Antonio Leandro Fagundes Sarno +1 more
doaj +3 more sources
O IPTU Verde é um imposto sustentável? Uma reflexão crítica acerca da legislação de Belém/PA, Brasil
Novos Cadernos NAEA, 2022 O presente artigo se trata de uma análise crítica acerca do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) Verde. Para tanto, utilizou-se a revisão bibliográfica sobre as definições das premissas básicas sobre o IPTU em seu caráter ...
Mozart Silveira
doaj +1 more source
Revista Ciudades, Estados y Política, 2021 El objetivo del presente trabajo es analizar el cálculo y la aplicación del principal impuesto municipal urbano brasileño, el IPTU, en el municipio de Mariana, en Minas Gerais.
Wagner Muniz
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Educational hazards? The politics of disaster risk education in Rio de Janeiro
Disasters, Volume 45, Issue 1, Page 86-106, January 2021., 2021 Disaster education outcomes are highly dependent on the political context of that education. Based on a rich, in‐depth case study of the creation of community monitors in a landslide and flood‐prone city in southeast Brazil, this paper demonstrates how developmental and political environments add much additional nuance to existing theories of ...
Robert Coates
wiley +1 more source
ASPECTOS TÉCNICOS E JURÍDICOS DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2023 O presente ensaio procurou abordar o fato gerador do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) e sua hipótese de incidência tributária.
Rodrigo Silva Tavares +1 more
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Modelagem de Regressão Espacial para Estimava de Valores em Massa a partir de Cartografia Cadastral
Revista Brasileira de Cartografia, 2021 Esta pesquisa propôs a construção e avaliação do desempenho de modelos de regressão linear múltipla (convencional e espacial) para a cidade de Itororó (BA) e assim possibilitar elaboração de uma Planta de Valores Genéricos (PVG) e estimativa do Imposto ...
Felipe de Souza Pimenta +2 more
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Cadernos de Ciências Sociais Aplicadas, 2017 Este estudo tem por objetivo analisar o desempenho de Vitória da Conquista na arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), considerando o potencial do município e o esforço do governo local.
Roberto Paulo M. Lopes +2 more
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