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Tributação ambiental: os tributos sob a ótica do direito ambiental e tributário e seus efeitos
Revista do Direito Público, 2008 Os tributos ambientais visam à obtenção de capital para posterior aplicação em programas de defesa do meio ambiente e objetivam uma criação de um comportamento ambiental menos ofensivo.
Fabrício Rocha Campos +4 more
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Os princípios do estado socioambiental de direito e sua leitura jurisprudencial
Revista do Direito Público, 2013 Este estudo utiliza o método hermenêutico para realizar a leitura doutrinária e jurisprudencial da juridicização dos princípios ambientais, o que se deu a partir da redação do caput do art.
Haide Maria Hupffer +2 more
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Revista de Economia MackenzieAcemoglu e Robinson (2012) afirmam que as instituições alicerçam a trajetó-ria histórica, econômica e política de uma sociedade. Por sua vez, as literaturas de complexidade econômica e de capacidade estatal defendem que o perfil da estru-tura produtiva e
Adilson Giovanini +1 more
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O IPTU VERDE: PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS TRAZEM BENEFÍCIOS FINANCEIROS À POPULAÇÃO
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2013 Atualmente, tem-se percebido cada vez mais a necessidade do equilíbrio entre meio ambiente e o meio urbano, visto que a qualidade de vida está relacionada ao meio em que se vive e para que se tenha uma vida efetivamente saudável se faz necessária a ...
Letícia Thomasi Jahnke +2 more
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Imposto predial e territorial urbano: progressividade e função social da propriedade
Revista do Direito Público, 2009 O Imposto Predial e Territorial Urbano admite, de acordo com seu arranjo constitucional, a progressividade fiscal e extrafiscal. O presente estudo analisa os referidos conceitos, diferenciando-os e estabelecendo os principais regramentos e algumas das ...
Vanessa Hamessi Valério
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Revista Eniac Pesquisa, 2019 The Urban Land and Property Tax (IPTU) is a tribute based on the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988 (CF-88), which focuses on urban property, and it is incumbent upon municipal entities to legislate, collect and inspect this tax ...
Maria Paula Boyadjian +1 more
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A previsibilidade das receitas tributárias para o município de Criciúma
Textos de Economia, 2013 O estudo tem como objetivo aplicar da metodologia proposta por Box e Jenkins (1976) para prever ex-ante a arrecadação dos principais impostos– ICMS, IPI, IPTU, ISSQN, ITBI, Alvará – para município de Criciúma/SC. A arrecadação desses impostos constituem
Thiago Rocha Fabris +1 more
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[Is information on social rights accessible to cancer patients?] [PDF]
Cad Saude Publica, 2023 Batista FG, Szklo AS.
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Revista de Administração Pública, 2013 Este artigo apresenta um modelo de otimização matemática não linear que determina novas alíquotas para o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) incidente sobre os apartamentos residenciais no município do Salvador (BA).
José Delfino Sá +3 more
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New Psychoactive Substances Intoxications and Fatalities during the COVID-19 Epidemic. [PDF]
Biology (Basel), 2023 Lo Faro AF +9 more
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