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Defasagem do IPTU no município do Rio de Janeiro: Uma proposta de reforma [PDF]
, 2012 This paper seeks to analyze the tax revenue level and the equity of the Brazilian real estate tax (IPTU) in the city of Rio de Janeiro, showing the main factors for its performance.
de Carvalho Júnior, Pedro Humberto Bruno
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Da constitucionalidade da taxa de vistoria de segurança contra incêndio
Revista do Direito Público, 2007 O art. 145 §2º da Constituição Federal impôs uma limitação no critério quantitativodas taxas, determinando que estas jamais poderiam ter base de cálculo própria deimpostos.
Carlos Alexandre Amarantes +1 more
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Imposto Predial e Territorial Urbano [PDF]
, 2010 Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.
Furlan, Valéria
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, 2017 Aging, the process of growing old or maturing, is one of the most widely seen natural phenomena in the world. For the stochastic processes, sometimes the influence of aging can not be ignored.
Deng, Weihua, Wang, Wanli
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IPTU - Progressividade - Inconstitucionalidade
Revista de Direito Administrativo, 1999 Supremo Tribunal Federal
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Direito Público, 2020 Este trabalho se propõe a analisar o IPTU progressivo como instrumento da política urbana, avaliando sua relevância aos municípios em seus respectivos planejamentos.
Larissa Dias Puerta dos Santos +2 more
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Effects of Innovation on Tax Administration: Evidence from Municipalities in Brazil
RAC: Revista de Administração ContemporâneaObjective: this study analyzes the effects of adopting innovative tax administration practices on local government revenue, aiming to understand their impact on municipal fiscal efficiency and financial autonomy.
Otávio Gomes Cabello +3 more
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Distribuição da riqueza urbana, apropriação privada e eqüidade social: impacto de intervenções públicas na Cidade do Rio de Janeiro e a capacidade de recuperação fiscal das mais-valias imobiliárias [PDF]
, 2012 O trabalho pretende analisar o impacto das intervenções públicas realizadas pelo Projeto Rio Cidade- que deveria corresponder ao objetivo de reestruturação da imagem da cidade, a partir da requalificação e ordenamento de bairros, por sua vez considerados
Pulici, Andrea
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Iptu: um estudo sobre o critério espacial da hipótese tributária
Revista do Direito Público, 2010 A partir do estudo pormenorizado da regra matriz de incidência fiscal fez-se possível a construção daquela referente ao IPTU, tendo em vista as previsões insertas no art. 156, I da CF e arts. 32 e 34 do CTN.
Cláudia Guimarães dos Santos +2 more
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GEOUSP: Espaço e Tempo, 2006 Il s'agit de trouver des indicateurs d'occupation irrégulière et/ou clandestine sur les surfaces oü il y a l'occurence des sources d'eau dans la région métropolitaine de São Paulo, à travers de l'analyse des donnés référents à 1'évolution démographique ...
Luis Antonio Bittar Venturi
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