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Fatores determinantes da arrecadação de IPTU e o Rent Seeking nos municípios paraibanos [PDF]
, 2019 No abstract.NenhumaEste trabalho buscou compreender os fatores que determinam a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) nos municípios da Paraíba.
Ramelli, Felipe Leonardo Assis
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Cadernos de Ciências Sociais Aplicadas, 2010 Neste artigo, objetivamos analisar a gestão do Partido dos Trabalhadores (PT) em Vitória da Conquista, na Bahia, no período entre 1997 e 2012. Para tanto, revisamos os postulados da Administração do Desenvolvimento e da Administração Política.
Danillo Teles de Britto Bispo +1 more
doaj
Revista do Direito PúblicoO objetivo deste artigo é apurar o custo mínimo da execução fiscal na gerência de execução fiscal no município de Londrina/PR com a finalidade de estabelecer uma política tributária que considere o custo-benefício do ajuizamento de executivos fiscais ...
Pablo Henrique Paschoal Capucho +2 more
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O IPTU em Foco: uma análise da perspectiva dos municípios fluminenses [PDF]
, 2016 The Federal Constitution of 1988 brought important normative advances to urban policy, which includes the progressive property taxation (IPTU). Used as a tax revenue instrument, the IPTU also has extra-fiscal purposes.
Penalva Santos, Angela
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Large animal model for retroperitoneal lymphatic and lung metastasis. [PDF]
Mol Med Rep, 2013 Huang YW +6 more
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O IPTU como instrumento de política urbana: uma nova perspectiva tributária [PDF]
, 2008 In view of the new urban policy perspective through the City Statute, which regulated the application of the IPTU progressive rate over time, as an instrument that could promote the adequate use of urban land in order to inhibit its non-use or ...
Albertoni, Fúlvio Piccinini
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IPTU e a desapropriação indireta por área de preservação permanente
CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALESAs limitações administrativas de cunho ambiental, como a Área de Preservação Permanente, importam em muitos casos no completo esvaziamento do conteúdo econômico do bem, daí ser necessária a discussão atinente à configuração da desapropriação indireta e ao direito ou não ao ressarcimento de tal perda a ser paga pelo ente instituidor da limitação e qual ...
Paulo Lage Barboza de Oliveira +1 more
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O aumento da base cálculo do IPTU em Florianópolis – Análise da (in)constitucionalidade da Lei Complementar municipal nº 480 [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho tem como objetivo analisar a constitucionalidade da Lei Complementar Municipal de Florianópolis nº 480, de 20 de dezembro de 2013, que ...
RIGOTTI, Thais Toledo
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O IPTU Verde no Planejamento Tributário: uma perspectiva sobre a competência estatal municipal no Brasil [PDF]
Tax planning and urban development currently require approximation and adaptation to the environmental guidelines included in the current constitutional text. The objective of this work is to establish a bibliographical verification to verify whether the
Emmel, João Luís +2 more
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Consequências da defasagem da planta de valores imobiliários de IPTU da cidade de Porto Alegre/RS [PDF]
, 2019 A carga tributária do Brasil é pouco concentrada em tributação sobre patrimônio, uma vez que, 50% da receita tributária total do país é oriunda da tributação que incide sobre bens e serviços e menos de 5% da receita total advém de tributos que incidem ...
Poeta, Samuel
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