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Imunidade Tributária do IPTU das Entidades Religiosas do Brasil

open access: yesRCMOS - Revista Científica Multidisciplinar O Saber
This article will discuss the structural norms of the IPTU (Property Tax) built upon the 1988 Federal Constitution and the National Tax Code, as well as the tax's incidence matrix rule. To this end, it will address the process of positivizing legal norms from the perspective of Logical-Semantic Constructivism, a method that also adopts communication ...
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The Urban Property Tax (IPTU) in Rua Chile (Salvador - BA) - a case study [PDF]

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A Rua Chile, importante por ser uma das ruas fundacionais da cidade de Salvador, além de um histórico com o comércio voltado às elites de cada período histórico, entra em decadência a partir do movimento de degradação do Centro de Salvador. Assim, com as
Silva, Matheus Cardoso
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Building a World-ship: A decolonial approach to just energy transitions. [PDF]

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Revista JurisFIB, 2018
O presente trabalho trata da polêmica questão da progressividade fiscal do IPTU, imposto que muitos caracterizam como sendo de natureza real e, por tal razão, não deve ser submetido ao princípio da capacidade contributiva. Desde a promulgação da Emenda Constitucional nº 29/00 e da promulgação da Lei Federal nº 10.257/01, o Poder Público Municipal ...
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