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aplicação de progressividade no IPTU
Revista JurisFIB, 2018O presente trabalho trata da polêmica questão da progressividade fiscal do IPTU, imposto que muitos caracterizam como sendo de natureza real e, por tal razão, não deve ser submetido ao princípio da capacidade contributiva. Desde a promulgação da Emenda Constitucional nº 29/00 e da promulgação da Lei Federal nº 10.257/01, o Poder Público Municipal ...
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IPTU – Reflexões decorrentes da expansão da Zona Urbana dos Municípios
Revista da ESDM, 2022O presente artigo tem como objetivo fazer uma análise sobre a incidência do IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana em face do aumento das áreas urbanas e urbanizáveis dos municípios e o consequente aumento da tributação. Objetiva-se questionar a incidência do Tema 174 do Supremo Tribunal de Justiça, tendo em vista o número ...
Lívia Pachalski Santin +1 more
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A Ineficiência arrecadatória do IPTU nos Municípios paulistas
Caderno de Finanças PúblicasEste trabalho analisa a capacidade de arrecadação do IPTU dos Municípios Paulistas. Foi utilizada a metodologia de Análise Envoltória de Dados - DEA para se construir uma fronteira de eficiência não paramétrica, formada pelos Municípios que apresentam a melhor relação entre o output (arrecadação de IPTU) e três categorias de variáveis utilizadas como ...
Jefferson Valentin +1 more
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O IPTU E SUA PROGRESSIVIDADE FISCAL: ASPECTOS CONTROVERTIDOS
2023A pesquisa ora apresentada é fruto de um trabalho em que se buscou examinar o Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, e sua Progressividade Fiscal como também as controvérsias que permeiam esse imposto. Um assunto controverso e polêmico, para isso se faz necessário analisar seus aspectos material, temporal, pessoal, espacial e quantitativo ...
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"IPTU VERDE": UMA PERSPECTIVA LEGISLATIVA NO MUNICÍPIO DE PELOTAS
Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Pelotas, 2015O presente artigo tem por escopo analisar de que forma o Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) pode servir de instrumento para a proteção e preservação do meio ambiente. Tendo em vista que o meio ambiente é fonte de toda vida em nosso planeta e que o mesmo encontra-se em estado periclitante, é cada vez maior a necessidade de ...
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O IPTU progressivo no tempo e suas implicações jurídico-sociais
Boletim Científico Escola Superior do Ministério Público da União, 2019O presente artigo visa a proceder uma análise sobre o IPTU progressivo no tempo e suas implicações jurídico-sociais, fazendo-o sob a luz da teoria do agir comunicativo, de J. Habermas, para verificar até que ponto ele atende às características de racionalidade e confirma a validação social da norma constitucional que o veiculou.
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IPTU no Brasil: Progressividade, Arrecadação e Aspectos Extra-Fiscais [PDF]
, 2006 This paper intends to analyze the fiscal, distributive and extra-fiscal aspects of the Brazilian Real State Tax. The paper shows that the collection level of this tax in Brazil (1,21% of the GDP in 2002) is lower than in most developed countries (between 1,5% and 4,5% of theirs GDP) and that the poorest taxpayer loose a bigger portion of their income ...
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Fluxo de modelagem para gestão de ativos energéticos em edificações certificadas com IPTU Verde
SIMPÓSIO BRASILEIRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NA CONSTRUÇÃO, 2021Elaine Pinto Varela Alberte
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