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O Poder judiciário e a implementação de políticas públicas [PDF]
, 2006 Jurisprudência comentada sobre a implementação de políticas públicas com o objetivo de melhorar o atendimento das crianças e dos adolescentes nos municípios do Estado de Minas Gerais.
Pereira, Wellington
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Teoria do “Marco Temporal” para Terras Indígenas no Brasil?
Campos NeutraisOs conflitos ambientais em comunidades tradicionais destacam a importância do estudo da justiça socioambiental como um fundamento para a busca de soluções sustentáveis.
Roberto Muhájir Rahnemay Rabbani +2 more
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Judiciário, mídia e poder simbólico: o "Caso Rodin" [PDF]
, 2015 This dissertation has as main theme the relationship between the journalistic and judicial fields, when they have as common object the understanding in certain criminal cases, usually of big social impact.
Mendonça, Tábata Cassenote
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Portaria de Credenciamento ENFAM n. 201 de 5 de agosto de 2015 [PDF]
, 2015 Credencia o curso "Corrupção, Sociedade e Judiciário" promovido pela Escola de Magistrados da Justiça Federal - 3ª ...
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
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A construção de um novo Ministério Público resolutivo [PDF]
, 2009 Palestra apresentada na Semana do Ministério Público de Minas Gerais, em 08/9/2008.Trata do Ministério Público, analisando as estratégias que deveriam ser aplicadas para alcançar o fortalecimento ...
Sadek, Maria Teresa
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Emancipação, 2012 Este trabalho tem por objetivo evidenciar, em termos históricos, algumas manifestações institucionais da organização da legalidade e do judiciário brasileiros que contribuíram para a formação e a reprodução de grupos juridicamente vulneráveis no País ...
Renata Ovenhausen Albernaz +1 more
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O capital jurídico e o ciclo da litigância
Revista Direito GVEste artigo explora a possibilidade de interpretação do direito como um bem de capital e as implicações dessa interpretação para a compreensão do comportamento agregado da litigiosidade brasileira.
Ivo Teixeira Gico Jr.
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Justice and efficiency: on the debates and challenges of management of courts [PDF]
, 2015 A justiça é um dos setores do Estado onde as reformas gestionárias mais tardiamente chegaram. Se é certo que a administração e gestão burocrática é apontada como concorrente para a crise da justiça e como causa da distância social entre os tribunais e os
Gomes, Conceição
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De justiça criminal a justiça criminosa:
Boletim IBCCRIMO judiciário, investido artificialmente à guardião de promessas, reproduz e amplifica o colapso institucional oriundo da contradição entre a influência crescente sobre a vida em coletividade e a crise da própria legitimidade. Os desvios ativistas, assim,
José Rafael Fonseca de Melo
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O Diferencial do Constituinte Cearense na Criação do Conselho Estadual de Justiça
Conhecer, 2015 Este artigo faz uma reflexão acerca do espírito criativo e inovador do constituinte cearense, que teve a iniciativa ousada de criar um órgão estadual de controle externo do Poder Judiciário durante a Assembléia Estadual Constituinte de 1989.
Francisco Claudio Melo Fontenele +1 more
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