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Judiciário e Constituição Federal de 1988: interpretações sobre o direito à propriedade privada face à reforma agrária e ao direito ao território quilombola

Revista IDEAS, 2010
O artigo aborda o tema da interpretação do poder judiciário sobre as normas constitucionais relativas à reforma agrária e à regularização de territórios de comunidades remanescentes de quilombos no Brasil.
Aline Caldeira Lopes, Mariana Trotta Dallalana Quintans   +1 more
doaj  

Judicial decision, institutitons and socio-economic: for a political analisis of brasilian juridical though [PDF]

, 2009
This article presents an investigation about the matters that rules the inquiries on habeas corpus between the Second Kingdom and the First Republic in Brazil, and proposes a conceptual frame to characterize the constitutional though made by the ...
Koerner, Andrei
core   +1 more source

Políticas públicas de saúde: Sistema Único de Saúde [PDF]

, 2012
A primeira parte da unidade aborda o Sistema Único de Saúde desde seus aspectos históricos, apresentando uma linha do tempo da história das políticas públicas de saúde no Brasil a partir do início do século XX, bem como suas principais diretrizes e ...
Araújo, Eliane Cardoso de, Cecílio, Luiz Carlos de Oliveira, Reis, Denizi Oliveira   +2 more
core  

Da judicialização ao advocacy: a atuação dos poderes no caso do rol (taxativo) da ANS

Saúde e Sociedade
Resumo Este ensaio expõe a disputa em torno do rol taxativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), promovendo discussões entre os campos do direito e da saúde coletiva através dos documentos jurídicos disponibilizados publicamente.
Matheus Brancaglion
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Governança da Judicialização da Saúde

GIGAPP Estudios Working Papers, 2019
A governança da judicialização da saúde no Brasil é uma questão que engloba vários aspectos. Nesta comunicação examina-se em caráter preliminar o papel dos juízes e gestores no direito social de acesso a assistência farmacêutica.
Krishina Day Ribeiro, Josep Pont Vidal, Dr.   +1 more
doaj  

Curso de Direito Constitucional [7.ed.] [PDF]

, 2015
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localização na estante: 342 ...
Fachin, Zulmar Antonio
core  

Reflexões sobre o caráter ambivalente da judicialização na saúde: Desafio para garantia da integralidade e equidade no SUS

Cadernos Ibero-americanos de Direito Sanitário
In Brazil, the right to health became universal and comprehensive, as per the constitutional provision. However, the judicial route began to be used to guarantee access to health treatments in response to the population's needs, without the use of much ...
Berenice Freitas Diniz, Liliane Preisser de Persilva e Carvalho   +1 more
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Efetivação do direito à saúde da população ou de interesses privados? Considerações a partir da análise da promulgação da lei 13.438 de 2017

Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2017
Apresentamos alguns apontamentos sobre os atores e processos envolvidos na promulgação da lei 13.438 de 2017 que obriga a aplicação de protocolo para a detecção precoce do risco no desenvolvimento psíquico de crianças até os 18 meses.
Rui Massato Harayama
doaj  

Modificações trazidas pelo Tema 1234 à Judicialização em Saúde e Atuação das Defensorias Públicas

Cadernos Ibero-americanos de Direito Sanitário
Objective: To evaluate the changes resulting from the judgment of Theme of General Repercussion No. 1234 by the Federal Supreme Court in the judicialization of health and its impact on the performance of Public Defender's Offices for the access to health
Maria Elisa Villas-Bôas, Dirley da Cunha Júnior   +1 more
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Guidelines, Position Statements, and Standardizations: Documents to Assist Medical Practice. [PDF]

Arq Bras Cardiol, 2022
Sousa ACS, Corrêa Filho H, Nascimento B, Issa AC, Vieira MLC, Markman Filho B.   +5 more
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