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Portaria de Credenciamento ENFAM n. 179 de 4 de julho de 2015 [PDF]
, 2015 Credencia o curso "Boas Práticas para Uniformizar Condutas na Judicialização da Saúde" promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado da ...
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
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Portaria de Credenciamento ENFAM n. 167 de 26 de junho de 2015 [PDF]
, 2015 Credencia o curso "Democracia e Judicialização da Saúde" promovido pela Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal - 2ª ...
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
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Bioethics perspective model supplemental assistance in Brazil [PDF]
, 2013 Este artigo apresenta os resultados de estudo voltado aos planos e seguros privados de saúde, denominado de assistência suplementar, regulamentados no Brasil há mais de uma década para solucionar conflitos na prestação de serviços.
Carvalho, Regina Ribeiro Parizi +2 more
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Revista de Direito SanitárioEste artigo analisou e comparou a judicialização da saúde contra o setor público e contra a saúde suplementar. Esses subsistemas possuem características, lógicas de funcionamento e legislações muito diferentes.
Daniel Wei Liang Wang +4 more
doaj +1 more source
Portaria de Credenciamento ENFAM n. 82 de 17 de abril de 2015 [PDF]
, 2015 Credencia o curso "Judicialização da Saúde" promovido pela Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do ...
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
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O benefício de prestação continuada no Supremo Tribunal Federal [PDF]
, 2010 Este artigo analisa um conjunto de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relativas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), um benefício assistencial de transferência de renda para idosos ou pessoas com deficiência incapacitadas para o trabalho e
Diniz, Debora +2 more
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La couverture médiatique du débat public: gouvernance et privatisation de l’éducation au Portugal [PDF]
, 2017 Neste texto analisa-se o debate sobre os contratos de associação de escolas privadas ao sistema público enquanto um caso elucidativo da problemática da privatização da educação em Portugal.
Antunes, Fátima, Viseu, Sofia
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Política social e família: as produções teóricas do serviço social a partir do ENPESS dos anos de 2002 a 2016 [PDF]
, 2017 TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Serviço Social.Este Trabalho de Conclusão de Curso, objetiva identificar a discussão no âmbito do serviço social, a respeito das categorias: “Atenção Domiciliar ...
Souza, Alice Mendes de
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Judicialização da saúde: para onde caminham as produções científicas?
Saúde em DebateNeste estudo são analisados artigos, teses, dissertações e monografias produzidos no Brasil, no período de 2009 a 2013. Os estudos sobre judicialização da saúde têm aumentado a cada ano, demonstrando a importância do tema, buscando meios de compreender e
Maria dos Remédios Mendes Oliveira +3 more
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Direito à saúde, tratamentos experimentais e indústria farmacêutica: breves anotações
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2023 Objetivo: compreender o excesso de judicialização no Brasil e buscar algumas justificativas que levaram ao estado da arte. Metodologia: utilizou-se o método de pesquisa indutivo, realizando um levantamento bibliográfico e análise documental, com base em
Edith Maria Barbosa Ramos +2 more
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