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Judicialização da Saúde e a Garantia do Direito à Vida
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2017 As dificuldades do acesso efetivo aos serviços de saúde disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde – SUS e, portanto, o condicionamento às garantias do direito à saúde incrementou significativamente o número de demandas judiciais.
Leandro Farias +2 more
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A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE EM TRÊS MUNICÍPIOS DA REGIÃO CENTRO DO RIO GRANDE DO SUL
Saberes Plurais, 2019 A judicialização da saúde é um fenômeno recente no Brasil. Em linhas gerais, deve ser entendida como um fenômeno amplo e diverso de reclame de bens e direitos no Poder Judiciário: são insumos, consultas, cirurgias, medicamentos, assistência em saúde ...
Francisco Roberto Avelar Bastos +3 more
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Revista de Direito Sanitário, 2023 Este estudo teve como objetivo caracterizar a judicialização da saúde na atuação da Defensoria Pública da União, unidade de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, no período de janeiro a dezembro de 2018, com a premissa balizadora de identificação das ...
Natália Silva Pires +4 more
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Mobilização Feminista, Violência de Gênero e Práticas Judiciais no Brasil: Reflexões à Luz da Teoria dos Sistemas Sociais [PDF]
, 2017 The critical feminist theory of law have characterized the Brazilian legal system as refractory with regards to women´s demands and as yet another mechanism that upholds traditional gender archetypes. Recently, the Law 11.340/06 (The Maria da Penha
León Amaya, Andrea Catalina +2 more
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Curso de Direito Constitucional [7.ed.] [PDF]
, 2015 Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localização na estante: 342 ...
Fachin, Zulmar Antonio
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Saúde, Ética & Justiça, 2017 O presente estudo analisa as implicações decorrentes da judicialização da Medicina no orçamento da administração pública de saúde. Objetiva pontuar o papel da medicina legal no fenômeno da judicialização da saúde, mediante revisão bibliográfica e ...
Otto Chaves, Talita Zerbini
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Cadernos Ibero-Americanos de Direito SanitárioNo Brasil, o direito à saúde passou a ser universal e integral conforme previsão constitucional. No entanto, a via judicial passou a ser utilizada para garantia do acesso a tratamentos de saúde frente à necessidade da população, sem o emprego de muito ...
Berenice Freitas Diniz +1 more
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O TRABALHO DO (A) ASSISTENTE SOCIAL COMO OPERADOR DA POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL [PDF]
, 2017 Este artigo trata de um breve estudo sobre do trabalho do assistente social no âmbito da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), resultado de conclusão de trabalho de curso, objetivando analisar as condições e relações de trabalho dos assistentes
Miranda, Monize Rodrigues +1 more
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Reflexos administrativos do processo de judicialização da saúde no município de Palmas-TO
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2017 A saúde como um direito social fundamental, está descrita no texto constitucional como direito de todos e dever do Estado. Nesta senda, o Sistema Único de Saúde é fruto de muitos embates envolvendo diversos setores da sociedade com o propósito de se ...
Ingridy Diaquelem Ramos Sousa +1 more
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Cadernos Ibero-Americanos de Direito SanitárioObjetivo: compreender a judicialização da saúde no Brasil e analisar, na perspectiva da desjudicialização da saúde, o Acordo de Cooperação Técnica, firmado em 02 de dezembro de 2021, entre a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, a Advocacia ...
Maria Cecília de Almeida Castro +4 more
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