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(IN) constitucionalidade do Juiz das Garantias

Revista JurisFIB, 2021
Com as mudanças promovidas pela Lei nº 13.964/2019, conhecida como Lei Anticrime, que reformula nosso Código de Processo Penal, traz uma inovação: a figura do juiz das garantias, que apesar de presente em diversos países, é instituto inédito em nosso ordenamento jurídico.
Aline Stefane Batista de Toledo, Camilo Stangherlim Ferraresi   +1 more
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O JUIZ DAS GARANTIAS: UMA ANÁLISE ACERCA DA SUA EFETIVIDADE FRENTE AO PODER JUDICIÁRIO

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2023
Esta pesquisa visa a implementação do instituto do juiz das garantias sobre as visões doutrinárias, a fim de compreender a sua aplicabilidade, de acordo com a estrutura do poder judiciário brasileiro. Neste sentido, o objetivo geral buscou explicar a aplicabilidade do juiz das garantias em face do atual sistema judiciário, assim como a previsão legal ...
Gustavo Kirten Souza dos Santos, Isabella Dias Pereira, Franklin Vieira dos Santos   +2 more
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JUIZ DAS GARANTIAS E SISTEMA ACUSATÓRIO: ENTRE EXPECTATIVAS E FRUSTAÇÕES EPISTEMOLÓGICAS

Revista da Esmal, 2021
O artigo analisa o juiz das garantias, inserido por meio da Lei 13.964/2019, cuja vigência foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal. Por meio de uma revisão bibliográfica, aponta-se para países da América Latina nos quais o juiz das garantias é uma realidade, demonstrando a resistência no Brasil em atualizar o Código de Processo Penal em conformidade
Thiago Pinheiro, Thiago Pinheiro
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O JUIZ DAS GARANTIAS COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE DAS PRÁTICAS DE LAWFARE

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação
O fenômeno do lawfare, caracterizado pelo uso abusivo do sistema legal para fins políticos, tem sido uma preocupação crescente para o Estado Democrático de Direito. Este artigo científico explora as consequências nocivas do lawfare, destacando seus impactos políticos, sociais e jurídicos.
Saulo Dimas Aroz D'Almeida Santana, Taiana Levinne Carneiro Cordeiro   +1 more
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A IMPORTÂNCIA DA IMPLANTAÇÃO DO JUIZ DAS GARANTIAS NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL BRASILEIRO

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação
O presente estudo sobre a implantação do juiz das garantias reforça a importância de um sistema acusatório mais justo ao investigado, visando à preservação dos princípios atribuídos às partes dentro do Código de Processo Penal. No decorrer da história, o Sistema de Processo Penal adequou-se às mudanças sociais, sendo adotado o sistema inquisitório ...
Ígor Oliveira Rodrigues, Kamila Nicole Arruda Cavalcante, Dandy de Jesus Leite Borges   +2 more
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JUIZ DAS GARANTIAS: UMA ANÁLISE ACERCA DA PRESERVAÇÃO COGNITIVA DO JULGADOR NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação
O instituto do Juiz das Garantias foi implementado ao sistema processual penal brasileiro pela Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime), buscando a plena efetivação do sistema acusatório através da preservação cognitiva do Juiz criminal. Todavia, após os julgamentos das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 6298, 6299, 6300 e 6305, pelo Supremo Tribunal ...
Keven dos Santos Gomes, Emanuel Vieira Pinto, Fernando Teles Pasitto   +2 more
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O JUIZ DAS GARANTIAS: O ESTUDO ACERCA DO PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO NO SISTEMA JUDICIÁRIO BRASILEIRO

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação
Esse artigo buscou discutir sobre o papel do Juiz das Garantias, presente na Lei n.º 13.964/2019, que visa aprimorar o equilíbrio no processo penal, pois desvincula – por meio de um modelo de separação funcional – a investigação criminal da fase de ...
M. D. Oliveira, Emanuel Vieira Pinto, Antônio da Silva Rocha Neto   +2 more
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O JUIZ DAS GARANTIAS NO ÂMBITO DO INQUÉRITO POLICIAL MILITAR: UM IMPERATIVO CONSTITUCIONAL PELA ISONOMIA PROCESSUAL

ARACÊ
O presente trabalho defende a aplicabilidade do juiz das garantias no âmbito do Inquérito Policial Militar (IPM), com base em fundamentos constitucionais e processuais.
João Maciel Silva Rosa, A. B. Barreto, Anderson Brito Lisbôa, Claudemir de Souza Cavalcante, Jakson Bruno da Silva Henrique, Odair Machado da Silva, Ana Patrícia Dias da Cunha Nepomuceno, Maycon Oliveira Do Santos, Arthur Felipe Souza Gomes   +8 more
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A introdução do juiz das garantias no ordenamento jurídico brasileiro

Revista Eletrônica de Direito, Democracia e Sociedade
Este trabalho trata da introdução do instituto do juiz das garantias no ordenamento jurídico brasileiro a partir de uma análise dos elementos da conjuntura política brasileira que permitem explicar as mudanças promovidas no Código de Processo Penal ...
Eduardo Meira Zauli, Henrique Sales Meira Zauli   +1 more
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OS LIMITES DA ATUAÇÃO DO JUIZ DAS GARANTIAS

Revista Raízes no Direito
Este trabalho analisa o juiz das garantias à luz do sistema acusatório e das decisões do Supremo Tribunal Federal nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305.
Fernanda NATASHA FIRMINO, Fábio DE SOUSA CAMARGO, Júlia GONÇALVES COUTINHO DE SOUZA, Lavínia BEATRIZ DA SILVA   +3 more
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