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(IN) constitucionalidade do Juiz das Garantias
Revista JurisFIB, 2021 Com as mudanças promovidas pela Lei nº 13.964/2019, conhecida como Lei Anticrime, que reformula nosso Código de Processo Penal, traz uma inovação: a figura do juiz das garantias, que apesar de presente em diversos países, é instituto inédito em nosso ordenamento jurídico.
Aline Stefane Batista de Toledo +1 more
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O JUIZ DAS GARANTIAS: UMA ANÁLISE ACERCA DA SUA EFETIVIDADE FRENTE AO PODER JUDICIÁRIO
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2023 Esta pesquisa visa a implementação do instituto do juiz das garantias sobre as visões doutrinárias, a fim de compreender a sua aplicabilidade, de acordo com a estrutura do poder judiciário brasileiro. Neste sentido, o objetivo geral buscou explicar a aplicabilidade do juiz das garantias em face do atual sistema judiciário, assim como a previsão legal ...
Gustavo Kirten Souza dos Santos +2 more
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JUIZ DAS GARANTIAS E SISTEMA ACUSATÓRIO: ENTRE EXPECTATIVAS E FRUSTAÇÕES EPISTEMOLÓGICAS
Revista da Esmal, 2021O artigo analisa o juiz das garantias, inserido por meio da Lei 13.964/2019, cuja vigência foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal. Por meio de uma revisão bibliográfica, aponta-se para países da América Latina nos quais o juiz das garantias é uma realidade, demonstrando a resistência no Brasil em atualizar o Código de Processo Penal em conformidade
Thiago Pinheiro, Thiago Pinheiro
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A IMPORTÂNCIA DA IMPLANTAÇÃO DO JUIZ DAS GARANTIAS NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL BRASILEIRO
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e EducaçãoO presente estudo sobre a implantação do juiz das garantias reforça a importância de um sistema acusatório mais justo ao investigado, visando à preservação dos princípios atribuídos às partes dentro do Código de Processo Penal. No decorrer da história, o Sistema de Processo Penal adequou-se às mudanças sociais, sendo adotado o sistema inquisitório ...
Ígor Oliveira Rodrigues +2 more
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O JUIZ DAS GARANTIAS COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE DAS PRÁTICAS DE LAWFARE
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e EducaçãoO fenômeno do lawfare, caracterizado pelo uso abusivo do sistema legal para fins políticos, tem sido uma preocupação crescente para o Estado Democrático de Direito. Este artigo científico explora as consequências nocivas do lawfare, destacando seus impactos políticos, sociais e jurídicos.
Saulo Dimas Aroz D'Almeida Santana +1 more
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Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação
O instituto do Juiz das Garantias foi implementado ao sistema processual penal brasileiro pela Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime), buscando a plena efetivação do sistema acusatório através da preservação cognitiva do Juiz criminal. Todavia, após os julgamentos das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 6298, 6299, 6300 e 6305, pelo Supremo Tribunal ...
Keven dos Santos Gomes +2 more
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O instituto do Juiz das Garantias foi implementado ao sistema processual penal brasileiro pela Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime), buscando a plena efetivação do sistema acusatório através da preservação cognitiva do Juiz criminal. Todavia, após os julgamentos das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 6298, 6299, 6300 e 6305, pelo Supremo Tribunal ...
Keven dos Santos Gomes +2 more
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OS LIMITES DA ATUAÇÃO DO JUIZ DAS GARANTIAS
Revista Raízes no DireitoEste trabalho analisa o juiz das garantias à luz do sistema acusatório e das decisões do Supremo Tribunal Federal nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305.
Fernanda NATASHA FIRMINO +3 more
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A introdução do juiz das garantias no ordenamento jurídico brasileiro
Revista Eletrônica de Direito, Democracia e SociedadeEste trabalho trata da introdução do instituto do juiz das garantias no ordenamento jurídico brasileiro a partir de uma análise dos elementos da conjuntura política brasileira que permitem explicar as mudanças promovidas no Código de Processo Penal ...
Eduardo Meira Zauli +1 more
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Os OS LIMITES JURISDICIONAIS DO JUIZ DAS GARANTIAS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO
Revista Eletrônica de Direito ProcessualO presente artigo visa compreender em qual âmbito de atuação no processo penal brasileiro foi situado o denominado juiz das garantias, cuja rubrica foi inserida no artigo 3º-A ao 3º-F, do Decreto Lei nº 3.689/41 (Código de Processo Penal – CPP) com a ...
Alexandre Ribas De Paulo +1 more
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