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ASPECTOS CONTROVERTIDOS DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

Vertentes do Direito, 2023
Nos últimos anos, as inovações legislativas têm sinalizado a possibilidade de celebração de acordos, quer seja na esfera civil, administrativa ou penal, como forma de garantir celeridade e eficiência à Justiça.
Tarsis Barreto Oliveira, Lara Nepomuceno Rios   +1 more
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Pacote anticrime

Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2020
A pesquisa tem relevância no contexto nacional, posto que se volta ao estudo da estrutura inquisitorial do processo penal brasileiro, que se mantém “viva”, mesmo diante de um Estado Democrático de Direito.
Juliano de Oliveira Leonel
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O novo RDD à luz do pacote anticrime

Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2020
O presente artigo ocupa-se em analisar as mudanças trazidas pelo Pacote Anticrime ao Regime Disciplinar Diferenciado e quais as suas consequências tanto no âmbito processual penal, como na esfera criminológica e de direitos humanos. Para tanto, parte-se
Bruna Melgarejo Rosa, Mariana Engers Arguello   +1 more
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Os impactos do pacote anticrime no Banco Nacional de Perfis Genéticos

Boletim IBCCRIM, 2023
Criado pela Lei 12.654/2012, o Banco Nacional de Perfis Genéticos vem ganhando maior atenção e investimento por parte do governo brasileiro no último ano.
Profa. Dra. Natália Lucero Frias Tavares, Prof. Dr. Antonio Eduardo Ramires Santoro   +1 more
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O estado da arte do Pacote Anticrime

Boletim IBCCRIM
A pesquisa objetiva fornecer um panorama do estado de arte do pacote anticrime. Houve uma abordagem do pretérito, presente e futuro da Lei 13.964/2019. O pretérito cingiu-se à contextualização política e social do processo legislativo para aprovação da ...
Renan Posella Mandarino
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Capital genético da miséria

Boletim IBCCRIM, 2020
O artigo objetiva desenvolver uma análise da proposta de expansão do Banco Nacional de Perfil Genético, contida no que ficou conhecido como Pacote Anticrime.
Mariana Lins de Carli Silva
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Pacote Anticrime e Lei 13.964/19 em tempo de coronavírus

Boletim IBCCRIM, 2023
“Pour les gens riches, le coronavirus est une maladie comme une autre. Pour les gens pauvre, ça veut dire la mort”(Para as pessoas ricas, o coronavírus é uma doença como outra. Para as pessoas pobres, isso quer dizer a morte)(Le Monde, 27.03.20).
IBCCRIM
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Pacote anticrime e Whistleblower

Boletim IBCCRIM, 2019
O “informante do bem” é mais uma das tendências inerentes ao direito penal atual, observado sob uma perspectiva internacional. O presente artigo objetiva expor uma visão panorâmica sobre o tema, sem se olvidar, contudo, das implicações negativas que ...
Fábio Augusto Tamborlin
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O tempo e a pena de prisão

Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2020
O presente estudo trata de uma das recentes alterações na legislação penal em decorrência do pacote anticrime: o tempo máximo de cumprimento de pena privativa de liberdade de 30 para 40 anos de reclusão.
Betina Heike Krause Saraiva
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A perda alargada no “pacote anticrime”

Boletim IBCCRIM, 2019
O presente artigo versa a respeito da proposta de inclusão da perda alargada ao Código Penal brasileiro, na forma apresentada no Pacote Anticrime engendrado pelo Governo Federal.
Luiz Eduardo Dias Cardoso
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