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Considerações sobre o populismo penal, o pacote anticrime e notas para uma (outra) política criminal
Boletim IBCCRIMO presente artigo objetiva analisar de que modo a política criminal atual se alinha com o populismo penal no Brasil. Para isso, busca-se fundamento em conceitos teóricos que percebem o fenômeno do populismo penal como técnica de expansão do direito penal,
Bruno Tadeu Buonicore +1 more
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A LEGÍTIMA DEFESA E AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELO PACOTE ANTICRIME
, 2023 O contexto social e político brasileiro, especialmente pós 2014, é marcado por intensa polarização e demandas sociais pelo recrudescimento, como tentativa de coibir práticas criminosas. Nesse cenário, foi proposto o Projeto de Lei nº 882/2019, posteriormente convertido na Lei Federal nº13.964/2019, apelidada de Pacote Anticrime, em virtude do projeto ...
openaire +1 more source
Solução negociada na Lei de Improbidade na proposta do Pacote Anticrime
Revista Jurídica do Ministério Público do Estado do Tocantins, 2021 O texto analisa as características do Projeto Anticrime sobre a adoção dos acordos na Lei de Improbidade, sinalizando aspectos da justiça negocial, ainda recente, no panorama brasileiro e os desafios de implantação. A relação da justiça negocial na esfera da Lei de Improbidade Administrativa é algo racional na medida em que permite respostas rápidas ...
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POLÍTICA CRIMINAL: O CONTRASTE DO PACOTE ANTICRIME E A EXECUÇÃO DA PENA
Revista Signos, 2023 O presente artigo analisa a inovação legislativa do pacote anticrime frente os fins e objetivos do Direito Penal e da execução penal, tendo em vista, o objetivo repressivo da legislação e a realidade do sistema prisional brasileiro, que possui uma das maiores massas carcerárias e com alto índice de reincidência.
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O PACOTE ANTICRIME E SEU IMPACTO NA SOCIEDADE BRASILEIRA
REVISTA FOCOEste trabalho tem como tema a discussão breve sobre o Pacote Anticrime, conceito e sua origem, repressão e medidas no combate a organizações criminosas, delação premiada e consequência do pacote anticrime na sociedade brasileira. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, com fontes de pesquisa em doutrina, legislação sobre o assunto e ...
Tullio Vitor Henrique +1 more
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Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2020 O presente artigo objetiva desnudar as significativas alterações promovidas pelo chamado “Pacote Anticrime” no sistema de progressões de regime, sem dúvida a modificação que maior impacto terá na seara da Execução Penal, atingindo quase a totalidade dos
Bruno César Canola +1 more
doaj
Boletim IBCCRIM, 2019 O estudo pretende perspectivar, a partir da criminologia crítica, como a justiça penal negociada no pacote anticrime, apresentado pelo Ministro da Justiça Sérgio Moro, favorece a expansão do sistema penal e, ao mesmo tempo, dos processos de ...
Gabriel Martins Furquim +1 more
doaj
A Quem Você é Leal? Motivações para o whistleblowing
Revista da CGU, 2021 O objetivo desse trabalho é discutir as motivações intrínsecas para a existência do whistleblower, contrapondo com as motivações extrínsecas, que são mais amplamente discutidas no meio acadêmico e usadas em regulações pelo mundo.
Pâmela de Rezende Côrtes
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O whistleblowing no âmbito do Pacote Anticrime
Boletim IBCCRIM, 2019 O denominado Pacote Anticrime, do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, trouxe consigo a proposta de regulamentação do whistleblowing, uma poderosa ferramenta anticorrupção que se encontra em diversos ordenamentos jurídicos estrangeiros ...
Rodolfo Macedo do Prado
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Boletim IBCCRIMO presente artigo se propõe a analisar as mudanças promovidas pelo Pacote Anticrime (Lei n. 13.964/2019) ao Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). Como objetivo secundário, examina o Relatório de Mérito n.
Vanessa Chiari Gonçalves +1 more
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