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Considerações sobre o populismo penal, o pacote anticrime e notas para uma (outra) política criminal

Boletim IBCCRIM
O presente artigo objetiva analisar de que modo a política criminal atual se alinha com o populismo penal no Brasil. Para isso, busca-se fundamento em conceitos teóricos que percebem o fenômeno do populismo penal como técnica de expansão do direito penal,
Bruno Tadeu Buonicore, Lucas Ferreira Mazete Lim   +1 more
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Pacote anticrime

Virtuajus, 2023
O presente trabalho consiste em uma análise crítica, doutrinária e jurisprudencial da inconstitucionalidade do artigo 492, I do Código de Processo Penal, haja vista as alterações trazidas pela Lei 13.964/2019 consagrada como Pacote Anticrime. Nesse diapasão, serão analisados fatores históricos que interferiram na configuração do sistema punitivo ...
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Solução negociada na Lei de Improbidade na proposta do Pacote Anticrime

Revista Jurídica do Ministério Público do Estado do Tocantins, 2021
O texto analisa as características do Projeto Anticrime sobre a adoção dos acordos na Lei de Improbidade, sinalizando aspectos da justiça negocial, ainda recente, no panorama brasileiro e os desafios de implantação. A relação da justiça negocial na esfera da Lei de Improbidade Administrativa é algo racional na medida em que permite respostas rápidas ...
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A LEGÍTIMA DEFESA E AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELO PACOTE ANTICRIME

, 2023
O contexto social e político brasileiro, especialmente pós 2014, é marcado por intensa polarização e demandas sociais pelo recrudescimento, como tentativa de coibir práticas criminosas. Nesse cenário, foi proposto o Projeto de Lei nº 882/2019, posteriormente convertido na Lei Federal nº13.964/2019, apelidada de Pacote Anticrime, em virtude do projeto ...
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POLÍTICA CRIMINAL: O CONTRASTE DO PACOTE ANTICRIME E A EXECUÇÃO DA PENA

Revista Signos, 2023
O presente artigo analisa a inovação legislativa do pacote anticrime frente os fins e objetivos do Direito Penal e da execução penal, tendo em vista, o objetivo repressivo da legislação e a realidade do sistema prisional brasileiro, que possui uma das maiores massas carcerárias e com alto índice de reincidência.
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Capital genético da miséria

Boletim IBCCRIM, 2020
O artigo objetiva desenvolver uma análise da proposta de expansão do Banco Nacional de Perfil Genético, contida no que ficou conhecido como Pacote Anticrime.
Mariana Lins de Carli Silva
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Pacote anticrime e Whistleblower

Boletim IBCCRIM, 2019
O “informante do bem” é mais uma das tendências inerentes ao direito penal atual, observado sob uma perspectiva internacional. O presente artigo objetiva expor uma visão panorâmica sobre o tema, sem se olvidar, contudo, das implicações negativas que ...
Fábio Augusto Tamborlin
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O tempo e a pena de prisão

Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2020
O presente estudo trata de uma das recentes alterações na legislação penal em decorrência do pacote anticrime: o tempo máximo de cumprimento de pena privativa de liberdade de 30 para 40 anos de reclusão.
Betina Heike Krause Saraiva
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A perda alargada no “pacote anticrime”

Boletim IBCCRIM, 2019
O presente artigo versa a respeito da proposta de inclusão da perda alargada ao Código Penal brasileiro, na forma apresentada no Pacote Anticrime engendrado pelo Governo Federal.
Luiz Eduardo Dias Cardoso
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A Quem Você é Leal? Motivações para o whistleblowing

Revista da CGU, 2021
O objetivo desse trabalho é discutir as motivações intrínsecas para a existência do whistleblower, contrapondo com as motivações extrínsecas, que são mais amplamente discutidas no meio acadêmico e usadas em regulações pelo mundo.
Pâmela de Rezende Côrtes
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