O “Pacote Anticrime” e o recrudescimento punitivo para os já penalizados:
Boletim IBCCRIM, 2020 O presente artigo trata da alteração legislativa “Pacote Anticrime”, com foco nas mudanças acerca da reincidência e da habitualidade criminosa. Busca-se aferir como o diferente tratamento desses temas pode influir no sistema de justiça criminal do Brasil,
Me. Marianna Haug, Antonio Macruz de Sá
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A Quem Você é Leal? Motivações para o whistleblowing
Revista da CGU, 2021 O objetivo desse trabalho é discutir as motivações intrínsecas para a existência do whistleblower, contrapondo com as motivações extrínsecas, que são mais amplamente discutidas no meio acadêmico e usadas em regulações pelo mundo.
Pâmela de Rezende Côrtes
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REFLEXOS DO PACOTE ANTICRIME NO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA: ANÁLISE JURÍDICA À LUZ DAS PRERROGATIVAS DO ADVOGADO E DOS DIREITOS DO PRESO [PDF]
, 2023 O presente artigo visa contribuir para os estudos e um melhor entendimento a respeito de algumas alterações trazidas para o nosso ordenamento jurídico através da Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019, conhecida como pacote anticrime, e os impactos que
Medeiros de Azevedo, Gustavo +1 more
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PACOTE ANTICRIME: A (IN) COMPATIBILIDADE DA SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL ENQUANTO PENDENTE RECURSO AOS TRIBUNAIS SUPERIORES FRENTE À GARANTIA CONSTITUCIONAL DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO [PDF]
, 2022 Artigo destinado à análise da nova causa suspensiva do prazo prescricional enquanto pendentes recursos aos tribunais superiores, quando inadmissíveis.
Santana Rodrigues, Gabriel; Universidade Salvador
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O whistleblowing no âmbito do Pacote Anticrime
Boletim IBCCRIM, 2019 O denominado Pacote Anticrime, do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, trouxe consigo a proposta de regulamentação do whistleblowing, uma poderosa ferramenta anticorrupção que se encontra em diversos ordenamentos jurídicos estrangeiros ...
Rodolfo Macedo do Prado
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Boletim IBCCRIMO presente artigo se propõe a analisar as mudanças promovidas pelo Pacote Anticrime (Lei n. 13.964/2019) ao Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). Como objetivo secundário, examina o Relatório de Mérito n.
Vanessa Chiari Gonçalves +1 more
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O ARTIGO 75 DO CÓDIGO PENAL COM O ADVENTO DO “PACOTE ANTICRIME” [PDF]
O presente artigo apresenta as modificações realizadas no artigo 75 do Código Penal com o advento da Lei nº 13.964/2019 conhecida como “Pacote Anticrime”.
Corrêa Collodetti, Lucas +1 more
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Homo sacer e Provocatio no Pacote Anticrime
Boletim IBCCRIM, 2019 O presente estudo visa conferir suporte ao instituto jurídico proveniente do Direito Romano denominado provocatio. Contudo, diversamente do disseminado provocatio ad populum, a provocatio da qual aqui se trata consiste na conclamação aos cidadãos para ...
Mariella Pittari
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A mitigação do duplo grau de jurisdição no Pacote Anticrime – comentários ao art. 492 do CPP
Boletim IBCCRIM, 2020 Em dezembro de 2019 surgiu no ordenamento jurídico nacional um conjunto de leis denominado como Pacote Anticrime. Esta novel legislação promoveu alterações em leis penais e processuais penais, que atingirão sensivelmente o funcionamento do sistema de ...
Prof. Dr. Yuri Felix +1 more
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As alterações do Pacote Anticrime no Código Penal e na Lei dos Crimes Hediondos à luz do Direito Penal do Inimigo [PDF]
, 2021 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente pesquisa apresenta como temática central a análise das mudanças introduzidas pela Lei n. 13.964/19 no Código Penal e na Lei dos Crimes Hediondos sob
Nunes, Lucas Dutra
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