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Boletim IBCCRIM, 2019 O estudo pretende perspectivar, a partir da criminologia crítica, como a justiça penal negociada no pacote anticrime, apresentado pelo Ministro da Justiça Sérgio Moro, favorece a expansão do sistema penal e, ao mesmo tempo, dos processos de ...
Gabriel Martins Furquim +1 more
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Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2020 O presente artigo objetiva desnudar as significativas alterações promovidas pelo chamado “Pacote Anticrime” no sistema de progressões de regime, sem dúvida a modificação que maior impacto terá na seara da Execução Penal, atingindo quase a totalidade dos
Bruno César Canola +1 more
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O whistleblowing no âmbito do Pacote Anticrime
Boletim IBCCRIM, 2019 O denominado Pacote Anticrime, do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, trouxe consigo a proposta de regulamentação do whistleblowing, uma poderosa ferramenta anticorrupção que se encontra em diversos ordenamentos jurídicos estrangeiros ...
Rodolfo Macedo do Prado
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Boletim IBCCRIMO presente artigo se propõe a analisar as mudanças promovidas pelo Pacote Anticrime (Lei n. 13.964/2019) ao Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). Como objetivo secundário, examina o Relatório de Mérito n.
Vanessa Chiari Gonçalves +1 more
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O PACOTE ANTICRIME E SEU IMPACTO NA SOCIEDADE BRASILEIRA
REVISTA FOCOEste trabalho tem como tema a discussão breve sobre o Pacote Anticrime, conceito e sua origem, repressão e medidas no combate a organizações criminosas, delação premiada e consequência do pacote anticrime na sociedade brasileira. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, com fontes de pesquisa em doutrina, legislação sobre o assunto e ...
Tullio Vitor Henrique +1 more
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Os rumos da política criminal pós-neoliberal
Boletim IBCCRIM, 2020 Os grandes movimentos político-criminais do período pós-Segunda Guerra constituem o objeto geral de abordagem neste artigo. E, de modo específico, as tendências da política criminal contemporânea sob a ainda marcante influência do penalismo neoliberal de
Dr. Plínio Leite Nunes
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, 2022 Keywords:Anti-Crime Package; Heinous Crimes. Regime Progression.
André Fernandes Barboza +1 more
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Vertentes do Direito, 2020 Inegável o avanço da atuação das facções criminosas no Brasil, o que gera hoje o maior fenômeno/problema a ser enfrentado pelas políticas públicas de segurança pública, diante da estruturação organizada que dissemina o tráfico de drogas e crimes ...
Marcus Viniícius Alves de Oliveira +1 more
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O ESTADO E A LEGITIMAÇÃO DOS OITENTA TIROS: O NOVO PACOTE ANTICRIMES E SUAS (IN) COSTITUCIONALIDADES
Percurso, 2019 RESUMO O tema-problema da pesquisa em desenvolvimento é o estudo das características, pontos positivos e negativos Pacote Anticrime apresentado pelo Ministro Sérgio Moro. O enfoque é a análise de pontos positivos e negativos da proposta, como o poder do pacote em legitimar a violência policial e ferir direitos assegurados na Constituição.
CONCEIÇÃO, Liz Martins da +1 more
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A relevância do Juiz das Garantias para a investigação defensiva na fase preliminar
Boletim IBCCRIM, 2023 Com o advento da Lei 13.964/2019, o Pacote Anticrime, o presente escrito busca tensionar a importância do juiz das garantias para uma melhor compreensão e desenvolvimento do instituto Investigação Defensiva no Brasil.
Fabricio Dreyer de Ávila Pozzebon +1 more
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