O PACOTE ANTICRIME E O SEU IMPACTO NAS DELAÇÕES PREMIADAS [PDF]
, 2022 RESUMO: O presente artigo científico tem o objetivo de esclarecer como o pacote anticrime, criado pelo então Ministro da Justiça Sérgio Moro, no ano de 2019, impactou as delações premiadas no Brasil, quais mudanças ocorreram nesse instituto a partir de ...
Taveira, Ana Celuta Fulgêncio +1 more
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AS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS E A HEDIONDEZ DE SUAS PRINCIPAIS ATIVIDADES ILÍCITAS NA VIGÊNCIA DO PACOTE ANTICRIME (DIREITO) [PDF]
, 2023 O presente artigo científico tem o objetivo de abordar de forma detalhada a hediondez dos principais delitos praticados por organizações criminosas no Brasil, após a vigência da Lei no 13.964/2019 (Pacote Anticrime), que resultou na alteração da redação ...
Mendes, Bruno; UNIDESC, Felipe, Juliana
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O INSTITUTO DA PRISÃO CAUTELAR FRENTE AO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DOPROCESSO E O ADVENTO DO PACOTE ANTICRIME [PDF]
, 2022 A manutenção da prisão abordada pelo pacote anticrime, como forma de cercear ou constranger o poder nas mãos de magistrados serviu para mostrar tamanha falta de compromisso com a liberdade alheia.
dos Santos, Ulisses Pessoa +1 more
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POLÍTICA CRIMINAL: O CONTRASTE DO PACOTE ANTICRIME E A EXECUÇÃO DA PENA [PDF]
, 2023 O presente artigo analisa a inovação legislativa do pacote anticrime frente os fins e objetivos do Direito Penal e da execução penal, tendo em vista, o objetivo repressivo da legislação e a realidade do sistema prisional brasileiro, que possui uma das ...
Nunes, Mateus Medeiros
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Uma análise das inovações do pacote anticrime: o arquivamento do inquérito policial [PDF]
, 2022 Objetivo: estudar as inovações do pacote anticrime no que tange ao inquérito policial, objetivando entender, dessa forma, como será a nova sistemática do arquivamento, realizando uma rápida comparação com o modelo que era utilizado no arquivamento do ...
Oliveira, Jéssica Albuquerque Vieira +1 more
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Pacote anticrime e nova lei de drogas: fascistização neoliberal e gestão dos indesejáveis [PDF]
, 2021 Este artigo constitui-se a partir de uma análise sobre a conjuntura nacional, especificamente, as medidas penais tomadas pelo governo Bolsonaro, a saber: o Pacote Anticrime que alterou o Código Penal e outras leis da Segurança pública, e a Lei Nº 13.840,
de Azevedo, Estenio Ericson Botelho +2 more
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Comentários ao pacote anticrime
, 2021 Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localização na estante: 343(81)(094) Coment.
Fabretti, Humberto Barrionuevo +1 more
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Colaboração premiada: estudo sobre a importância das inovações promovidas pelo pacote anticrime [PDF]
, 2022 A colaboração premiada é instituto do ordenamento jurídico brasileiro amplamente utilizado para obtenção de provas no enfrentamento da corrupção no Brasil.
Messias, Gustavo Evaristo
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Cadeia de custódia no Pacote Anticrime: estudo sobre a atuação defensiva na verificação da integridade da cadeia de custódia [PDF]
, 2023 Artigo científico que analisa a cadeia de custódia e a atuação defensiva na verificação da integridade da cadeia de custódia – à luz da Lei 13.964/2019, pacote anticrime, e de acordo com doutrina, legislação e jurisprudência – restando demonstrada a ...
Silva, João Victor Anjos
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O PACOTE ANTICRIME E SEU IMPACTO NA SOCIEDADE BRASILEIRA [PDF]
Este trabalho tem como tema a discussão breve sobre o Pacote Anticrime, conceito e sua origem, repressão e medidas no combate a organizações criminosas, delação premiada e consequência do pacote anticrime na sociedade brasileira.
Henrique, Tullio Vitor +1 more
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