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Os rumos da política criminal pós-neoliberal
Boletim IBCCRIM, 2020 Os grandes movimentos político-criminais do período pós-Segunda Guerra constituem o objeto geral de abordagem neste artigo. E, de modo específico, as tendências da política criminal contemporânea sob a ainda marcante influência do penalismo neoliberal de
Dr. Plínio Leite Nunes
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APLICAÇÃO DAS PENAS NOS CRIMES HEDIONDOS: REQUISITOS LEGAIS PARA QUALIFICAR A SORDIDEZ QUE TIPIFICA A CONDUTA DELITUOSA (DIREIOT) [PDF]
, 2023 Resumo: Este trabalho apresenta considerações sobre a aplicação das penas nos crimes hediondos,discorrendo acerca dos requisitos legais para qualificar a sordidez que tipifica a conduta delituosa.
Meireles, Marcelly; UNIDESC
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Vertentes do Direito, 2020 Inegável o avanço da atuação das facções criminosas no Brasil, o que gera hoje o maior fenômeno/problema a ser enfrentado pelas políticas públicas de segurança pública, diante da estruturação organizada que dissemina o tráfico de drogas e crimes ...
Marcus Viniícius Alves de Oliveira +1 more
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A relevância do Juiz das Garantias para a investigação defensiva na fase preliminar
Boletim IBCCRIM, 2023 Com o advento da Lei 13.964/2019, o Pacote Anticrime, o presente escrito busca tensionar a importância do juiz das garantias para uma melhor compreensão e desenvolvimento do instituto Investigação Defensiva no Brasil.
Fabricio Dreyer de Ávila Pozzebon +1 more
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Decretação de medidas cautelares pessoais de ofício
Boletim IBCCRIM, 2023 A Lei 13.964/2019 (“Pacote Anticrime”) suprimiu a expressão “de ofício”, constante do art. 282, §§ 2º e 4º, bem como do art. 311 do Código de Processo Penal (CPP).
Me. Gessika Christiny Drakoulakis
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Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2020 O presente artigo busca discutir as principais mudanças ocorridas na legislação penal brasileira a partir da vigência da Lei Federal nº 13.964/19, conhecida como pacote Anticrime, bem como as consequências práticas que a referida lei trouxe ao processo ...
Bruna Oliveira Krauser +2 more
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O uso intensivo da violência de Estado para governar: o pacote anticrime de Sergio Moro e a extrema-direita brasileira [PDF]
, 2023 A presente pesquisa possui o objetivo de, a partir da análise do Pacote Anticrime de Sergio Moro, realizar um levantamento das razões pelas quais o projeto político bolsonarista para o sistema penal tem como horizonte a reprodução e a ampliação da ...
Aaltonen, Dora Alves Guimarães
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Pacote anticrime e o sistema carcerário: tempo máximo de prisão para 40 anos [PDF]
, 2021 This article deals with the Anti-Crime Package and the prison system, as well as the change regarding the maximum prison term from 30 to 40 years. Furthermore, the aforementioned article addresses that the anti-crime package violates the provisions of ...
Alves , Michaela Francine da Silva +1 more
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Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2020 A Lei nº 13.964/2019, ou pacote anticrime, decorrente em grande parte de proposta do então ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, trouxe ao ordenamento jurídico brasileiro alterações estruturais em várias áreas.
Gisele Mariane Alves Costa +1 more
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A MUDANÇA TRAZIDA PELO PACOTE ANTICRIME NA CONTAGEM DE PRAZOS PARA O BENEFÍCIO DA PROGRESSÃO DE REGIME NOS CRIMES HEDIONDOS [PDF]
Analisar a mudança trazida pela Lei nº 13.963/2019, intitulada como Pacote Anticrime, na contagem de prazos para o benefício da progressão de regime dos crimes hediondos, bem como apresentar as omissões da lei e a solução trazida pela jurisprudência ...
Tuao Carvalho, José Eduardo +1 more
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