Results 131 to 140 of about 83,423 (155)

ANÁLISE DA IMPARCIALIDADE FRENTE AO JUIZ DAS GARANTIAS SOB A ÓTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Revista Científica e Tecnológica - Fsadu, 2022
A repercussão trazida pelo “Pacote Anticrime” (Art. 3º, Lei 13.964/19), mais precisamente com a inovação do Instituto do Juiz das Garantias, despertou a necessidade de analisar a imparcialidade do julgador sob a ótica dos direitos fundamentais. O objetivo principal desta pesquisa bibliográfica foi identificar, dentro do atual sistema processual penal ...
Rosângela Lopes da Silva Porto, Lucylea Gonçalves França, Alcides de Sousa Coelho Júnior   +2 more
openaire   +1 more source

A Teoria da Justiça aplicada ao Juiz das Garantias: a teoria política utilizada como medida assecuratória do direito constitucional à prova

Caderno Pedagógico
Este estudo visa analisar como a Teoria da Justiça pode ser aplicada ao instituto do Juiz das Garantias, com foco na proteção do direito constitucional à prova no contexto do processo penal. Diante do aumento da criminalidade e da necessidade de eficácia
M. Tassigny, Anézio Brito de Paiva, Herick Lobo Bezerra, Danelle Tamborini Lopes   +3 more
semanticscholar   +1 more source

JUIZ DAS GARANTIAS E SISTEMA ACUSATÓRIO: UMA ANÁLISE ACERCA DA NECESSIDADE DO DESENTRANHAMENTO/ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DO INQUÉRITO À LUZ DO EFEITO PRIMAZIA, DA DISSONÂNCIA E ORIGINALIDADE COGNITIVAS

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação
O presente artigo tem por objetivo esclarecer o papel do juiz das garantias no sistema acusatório, considerando as inovações trazidas pela Lei nº 13.964/2019, bem como realizar uma singela análise acerca da necessidade do desentranhamento/arquivamento ...
J. Pereira, Wesley da Silva Lima, Mateus Nunes Vigilato de Freitas, Émerson Clemente Araújo, S. Costa   +4 more
semanticscholar   +1 more source

O papel do Juiz das garantias no fortalecimento do sistema acusatório e na preservação dos direitos e garantias fundamentais

RCMOS - Revista Científica Multidisciplinar O Saber
This article examines the role of the Judge of Guarantees in promoting the accusatorial system and enforcing fundamental rights and guarantees in the Brazilian legal system.
Vicente de Carvalho Lima, Vinicius da Silva Serra   +1 more
semanticscholar   +1 more source

JUIZ DAS GARANTIAS NÃO É GARANTISMO: A URGÊNCIA DA PROTEÇÃO CONCRETA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS FUNDAMENTAIS

Revista ft
This essay aims to analyze the effectiveness of the Guarantees Judge in the Brazilian criminal process, especially after the enactment of the Anticrime Package. It investigates whether this judicial figure has contributed to protecting fundamental rights
Luiz Braz de Melo Machado Jr, Gustavo Antonio Nelson Baldan   +1 more
semanticscholar   +1 more source

A análise das ADI'S 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305 e a inserção do juiz das garantias sob a ótica da literatura machadiana

Academia de Direito
O presente artigo tem como objetivo analisar a constitucionalidade formal da Lei nº 13.964/2019, conhecida como "Pacote Anticrime", que introduziu o juiz das garantias, figura judicial responsável pelo controle da legalidade dos atos de investigação ...
Kássia Fiorese Rech Gerhardt, Ana Claudia Rockemback   +1 more
semanticscholar   +1 more source

JUIZ DAS GARANTIAS: INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS INDIVIDUAIS DO ACUSADO OU OBSTÁCULO À EFETIVIDADE DA JUSTIÇA CRIMINAL?

Revista ft
O objetivo deste estudo é avaliar o impacto da possível implementação do juiz das garantias na preservação dos direitos fundamentais do acusado e na eficiência da justiça criminal brasileira.
Marco Antônio Pereira Filho
semanticscholar   +1 more source

A DESMATERIALIZAÇÃO DO “JUIZ DAS GARANTIAS” COM O INQUÉRITO POLICIAL ELETRÔNICO

2020
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães, Sarah Gonçalves Ribeiro   +1 more
openaire   +2 more sources

Juiz das garantias e sua efetividade na imparcialidade do julgador no processo penal

Revista Eletrônica do Curso de Direito
O presente artigo trata da necessidade de implementação do Juiz das Garantias para a efetividade da imparcialidade do julgador no processo penal brasileiro.
André Luiz Costa, Gabriel De Almeida Panisio   +1 more
semanticscholar   +1 more source

O Juiz das Garantias diante da crítica racial

O artigo aborda a figura do juiz das garantias no Brasil, a partir de sua previsão normativa e do julgamento das ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305 pelo Supremo Tribunal Federal. Para a discussão, adota como ponto de partida a teoria crítica da raça e os estudos sobre a questão racial no país, propondo ampliar a visão sobre as bases autoritárias do ...
Mattos, Saulo, Assumpção, Vinícius
openaire   +1 more source