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Juiz das garantias à sombra do STF: o recebimento da denúncia e a atividade probatória
O presente ensaio tem escopo analisado sobre o aspecto da decisão do Supremo Tribunal Federal nas ADIs. 6298, 6299, 6300 e 6305, que, por si só, basta para extrair os prejuízos para o sistema acusatório e a demolição do instituto do juiz das garantias, a saber: obtenção da denúncia. De passagem, também aponta disposições da Corte que corroboram a ideiaopenaire +1 more source
A DESMATERIALIZAÇÃO DO “JUIZ DAS GARANTIAS” COM O INQUÉRITO POLICIAL ELETRÔNICO
2020Rodrigo Régnier Chemim Guimarães +1 more
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Breves apontamentos acerca da polêmica implementação do juiz de garantias no Brasil
2022Beatriz Vilela de Ávila +2 more
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O JUIZ DE GARANTIAS À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E O GARANTISMO CONSTITUCIONAL
2021openaire +1 more source
O Juiz das Garantias e o Controle de Legitimidade das Investigações Criminais Formais
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