O estado de coisas inconstitucional ambiental como litígio estrutural socioambiental
SupremaO presente trabalho analisa o processo histórico-constitucional de ascensão e fortalecimento da jurisdição constitucional no âmbito do Supremo Tribunal Federal, realizando um paralelo entre a nascente República (Constituição de 1891) e a atual ...
Laone Lago
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A atuação vanguardista da Corte Interamericana de Direitos Humanos em matéria ambiental (2017-2020)
Espaço Jurídico, 2022 Este artigo busca demonstrar de que forma os conceitos de autonomia e extraterritorialidade da proteção ambiental conferem pioneirismo à Corte Interamericana de Direitos Humanos, utilizando-se de fontes bibliográficas e jurisprudenciais para atestar as ...
Bianca Guimarães Guimarães Silva +2 more
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SupremaO artigo analisa a reconfiguração da jurisdição constitucional brasileira diante da emergência climática, propondo a incorporação de uma racionalidade ecológica e democrática fundada nos processos pluriversais. O estudo tem o objetivo de examinar como a
Helena Patrícia Freitas
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PARA ALÉM DA “VAQUEJADA” E DA “FARRA DO BOI”: JUSTIÇA PARA O DIREITO DOS ANIMAIS
Revista Direito e Justiça, 2017 É errado afirmar que a decisão do Supremo Tribunal Federal no caso “Vaquejada” (ou mesmo nos casos “Farra do Boi” ou sobre rinhas de galo) seria um reforço nos precedentes de um suposto reconhecimento dos direitos dos animais na jurisdição constitucional
Fernando César Costa Xavier
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A representatividade como requisito intrínseco da representação processual adequada na tutela coletiva de direitos dos trabalhadores: análise sob uma perspectiva sociológica do direito [PDF]
, 2014 A representação processual é tema que suscita debates quando se estuda a tutela coletiva de direitos, diante da necessidade de que esta se dê da melhor forma possível, a fim de garantir a defesa daqueles que não se fazem diretamente presentes no processo.
Brod, Fernanda Pinheiro
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Jurisdiction and alternative means for solving conflicts: a choice for environmental issues [PDF]
, 2014 A medida que las sociedades se fueron tornando más complejas, comenzaron a surgir nuevas categorías de conflictos, como es el caso de los conflictos ambientales.
Lunelli, Carlos Alberto +1 more
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Ameaças Difusas nos Espaços Marítimos sob Jurisdição Nacional. A Autoridade Marítima no Quadro Constitucional da Intervenção dos Órgãos de Estado [PDF]
, 2004 Os novos perfis das ameaças e a transfiguração dos modelos de terrorismo, o mais das vezes indetectáveis e imprevisíveis, vêm impondo aos Estados e às organizações internacionais a necessidade de assumirem novos e mais eficazes formatos de ...
Diogo, Luis
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Jurisdição ambiental no Tribunal de Justiça do Ceará
Revista CNJ, 2020 Das duas ações ambientais esperadas dos tribunais de justiça — jurisdição ambiental e gestão socioambiental —, este artigo se ocupa da primeira. Para isso, apresenta a distinção entre essas ações e mostra como os atos normativos internos no Tribunal de ...
Jorge Di Ciero Miranda +1 more
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Curso de Direito Marítimo [PDF]
, 2015 - Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.- Localização na estante: 347.79 ...
Martins, Eliane Maria Octaviano
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Conceito de Autoridade Marítima para Portugal [PDF]
, 2007 Na actualidade, a exigência de segurança nos espaços marítimos, ligada fundamentalmente ao princípio da preservação e protecção do meio marinho, apresenta-se como uma das grandes prioridades da comunidade internacional, tendo mesmo, nas águas ...
Lopes, Cunha
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