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Direito processual social no Brasil: as primeiras linhas

Revista Latinoamericana de Derecho Social, 2006
O presente trabalho propõe uma nova classificação das disciplinas integrantes da teoria geral do processo, no âmbito da jurisdição cível ou não-penal. Limitado à jurisdição cível, são propostos novos critérios de divisão, em três grupos: a) processo para
Jeffersson Carús Guedes
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O Judiciário e a demarcação de terras indígenas: o caso de Pernambuco

Espaço Jurídico, 2017
Resumo: Neste artigo trata-se dos conflitos envolvendo terras indígenas em Pernambuco pelo Judiciário. A análise foi feita a partir das decisões em Pernambuco e que tratam dos processos de conflitos de terras indígenas. No estudo empregam-se as noções do
Fernando Joaquim Ferreira Maia, Gilberto Romeiro de Souza Júnior   +1 more
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O estado de coisas inconstitucional ambiental como litígio estrutural socioambiental

Suprema
O presente trabalho analisa o processo histórico-constitucional de ascensão e fortalecimento da jurisdição constitucional no âmbito do Supremo Tribunal Federal, realizando um paralelo entre a nascente República (Constituição de 1891) e a atual ...
Laone Lago
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Jurisdição Constitucional Ecológica e Justiça Climática: os Processos Pluriversais como horizonte democrático

Suprema
O artigo analisa a reconfiguração da jurisdição constitucional brasileira diante da emergência climática, propondo a incorporação de uma racionalidade ecológica e democrática fundada nos processos pluriversais. O estudo tem o objetivo de examinar como a
Helena Patrícia Freitas
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A atuação vanguardista da Corte Interamericana de Direitos Humanos em matéria ambiental (2017-2020)

Espaço Jurídico, 2022
Este artigo busca demonstrar de que forma os conceitos de autonomia e extraterritorialidade da proteção ambiental conferem pioneirismo à Corte Interamericana de Direitos Humanos, utilizando-se de fontes bibliográficas e jurisprudenciais para atestar as ...
Bianca Guimarães Guimarães Silva, Fernanda Figueira Tonetto, Carina Costa de Oliveira   +2 more
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Jurisdição ambiental no Tribunal de Justiça do Ceará

Revista CNJ, 2020
Das duas ações ambientais esperadas dos tribunais de justiça — jurisdição ambiental e gestão socioambiental —, este artigo se ocupa da primeira. Para isso, apresenta a distinção entre essas ações e mostra como os atos normativos internos no Tribunal de ...
Jorge Di Ciero Miranda, Gina Vidal Marcílio Pompeu   +1 more
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A crise jurisdicional-ambiental: uma leitura arendtiana = The jurisdictional and environmental crisis: an arendtian reading = La crisis jurisdiccional-ambiental: una lectura arendiana

Veritas, 2020
O presente trabalho pretende ler o fenômeno da crise da jurisdição e alguns de seus corolários, em especial na seara de proteção ambiental, à luz do pensamento de Hannah Arendt.
Gardelin, Lucas Dagostini
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A solidariedade por meio da jurisdição ambiental

Revista Espaço Acadêmico, 2011
Neste artigo, analisa-se a solidariedade enquanto valor fundamental e irradiante, numa perspectiva filosófica, sociológica e principalmente jurídica. Defende-se a necessidade de ampla juridicização deste princípio, inclusive por intermédio das decisões ...
Zenildo Bodnar
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A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e o ambiente marinho: um contributo para a análise da regulação da proteção e preservação do meio marinho na CNUDM

Revista Jurídica Portucalense
Este estudo tem como propósito central analisar de forma abrangente como a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) estabelece normas e regulamenta a proteção e prevenção do meio marinho.
Tiago Vinicius ZANELLA
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A tutela jurisdicional nos macrodesastres ambientais: a segurança de barragens e a inovação institucional com a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6)

Cadernos Cajuína
Este artigo analisa a intersecção entre a tutela jurisdicional dos macrodesastres ambientais, com foco na segurança de barragens de rejeitos, e a inovação institucional promovida pela criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6).
Juliana Jéofda Moreira Garcia
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