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Tipologias decisórias em jurisdição constitucional
Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania, 2023 O tema deste artigo consiste na Jurisdição Constitucional e suas tipologias decisórias. O problema reside em investigar como algumas relevantes técnicas de decisão são classificadas, avaliando formas adequadas de aplicá-las no Estado Democrático de ...
Bruno Makowiecky Salles
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Jurisdição constitucional na defesa dos direitos de minorias: a união homoafetiva e o Backlash
Revista Videre, 2023 O presente artigo analisa a complexa relação entre jurisdição constitucional, o avanço de movimentos conservadores-reacionários e a proteção dos direitos fundamentais e das minorias em contextos democráticos, principalmente considerando o tão atacado ...
Arthur Ramos do Nascimento +1 more
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Portaria de Credenciamento ENFAM n. 79 de 8 de abril de 2015 [PDF]
, 2015 Credencia o curso "Jurisdição Constitucional" promovido pela Escola Judicial do Estado de Sergipe.
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
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A (I)LEGITIMIDADE DE ATUAÇÃO DOS GOVERNOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS PARA O COMBATE AO COVID-19
Revista Eletrônica Direito e Política, 2020 A pandemia mundial da Covid-19 colocou o Brasil em estado de emergência, exigindo a tomada de decisões rápidas e extremas pelo poder executivo, nos vários níveis da federação.
Gabriel Dil, Mirelle Gallas
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Jurisdição constitucional. Doi: 10.5020/2317-2150.1996.v04n1p134
Pensar, 2012 A jurisdição constitucional relaciona-se com a aplicação do Direito Constitucional. Ela compreende o controle da constitucionalidade das leis e a chamada jurisdição constitucional das liberdades, que se realiza mediante a utilização dos remédios ou ...
Maria Lucia Fialho Colares
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Política Jurídica, Transnacionalidade e Jurisdição Constitucional
Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2013 O presente artigo parte da premissa de que, no atual estado de transição paradigmática, a transnacionalização do Direito é uma necessidade da Política Jurídica.
Lucas de Melo Prado
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Pensar, 2012 Este artigo pretende analisar a função da jurisdição constitucional como defensora da democracia e dos direitos fundamentais no Estado Democrático de Direito, a partir das disposições, valores e princípios da Constituição Federal Brasileira de 1988 ...
Mônia Clarissa Hennig Leal +1 more
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Jurisdição Constitucional brasileira: entre Constitucionalismo e Democracia
Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, 2010 O presente artigo analisa o papel da Jurisdição Constitucional brasileira a partir das teorias da Democracia Procedimental e do Constitucionalismo. Primeiramente estuda-se a maneira como os teóricos da Democracia Procedimental tratam a possibilidade de ...
Katya Kozicki +1 more
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O LUGAR DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NA PÓS-METAFÍSICA DO AGIR COMUNICATIVO
Revista Eletrônica Direito e Política, 2014 A partir da análise da teoria da ação comunicativa, de Jürgen Habermas, e da problemática da “judicialização da Política” no âmbito do “legislar negativamente”, percebe-se, que o estarrecimento do jurista frente a uma jurisdição constitucional ...
Eduardo Pimentel de Vasconcelos Aquino +1 more
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014 SUMÁRIO 1. Intróito. 2. Jurisdição e legislação. 3. Jurisdição e Administração. 4. O ponto nodal da distinção entre jurisdição e administração. 5. “Terceiridade” e imparcialidade do juiz. 6. Características tradicionalmente atribuídas à ju risdição. 7.
Humberto Theodoro Júnior
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