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Political activity of brazilian adjudication: some dimensions [PDF]

, 2012
Since de advent of what is known as new constitucionalism, jurists have faced a difficult task in order to overcome some failures of normative positivism.
Pretto Pereira, Ana Lucia
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Jurisdição e precedente eleitoral: discurso e discricionariedade [PDF]

, 2012
A função exercida pela jurisdição na consumação dos projetos políticos do Estado de Direito tem passado por grandes transformações ao longo de sua história, e os precedentes eleitorais ocupam lugar de destaque nesse processo.
Ferraz, Ricardo de Barros Falcão
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JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: REFLETINDO SOBRE O MODELO KELSENIANO DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO

Revista contemporânea, 2022
O artigo apresenta a jurisdição constitucional enquanto instrumento de contenção do poder político no Constitucionalismo Contemporâneo e analisa a atualidade do modelo Kelsiano de controle de constitucionalidade.
Edson Vieira Da Silva Filho, F. Cunha, João Marcos Araujo Tomé   +2 more
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Interpretação Constitucional: entre dinâmica e integridade

Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, 2016
O presente artigo trata da interpretação constitucional a partir de duas teorias normativas da jurisdição: de um lado, a proposta do direito como integridade, de Ronald Dworkin; do outro, a perspectiva dinâmica da interpretação, de William Eskridge.
Clèmerson Merlin Clève, Bruno Meneses Lorenzetto   +1 more
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O princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional [PDF]

, 2009
A presente pesquisa de dissertação cuida do Princípio Constitucional da Inafastabilidade da Jurisdição, como tema central do trabalho, bem como dos demais institutos que diretamente lhe seja correlacionados, frente à Ordem Jurídica vigente, sejam as ...
Pires, Marcelo de Souza
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JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NA PANDEMIA DO COVID-19: UMA INTERVENÇÃO NECESSÁRIA DO JUDICIÁRIO NA DEFESA DO DIREITO À EDUCAÇÃO PELA INCLUSÃO DIGITAL

Revista de Teorias da Democracia e Direitos Políticos, 2022
Este artigo propõe um exame sobre o exercício da Jurisdição Constitucional aplicada às políticas públicas voltadas para a inclusão digital, no âmbito escolar, especialmente no curso da pandemia decorrente da disseminação do COVID-19. O estudo analisa que
Emerson Penha Malheiro, Luciana Guerra Fogarolli   +1 more
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O poder de reforma constitucional: conceito, o controle de emenda e o papel do STF na jurisdição constitucional [PDF]

, 2009
This work aims at systematically reexamining the power of amendment and outlining the judicial review as performed by the Supremo Tribunal Federal. At first, a conceptual proposal of the power of amendment is formulated, followed by an analysis of its ...
Pumes, José Osmar
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ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO E PARADIGMA DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: O DEBATE SOBRE A LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Revista do Direito Público, 2022
Trata o presente artigo do debate, no contexto do Estado Democrático de Direito, sobre a legitimidade democrática da instituição de um Tribunal Constitucional para a interpretação e defesa da Constituição, em especial dos direitos fundamentais, por meio ...
Anizio Pires Gavião Filho, Bruna MORESCO SILVEIRA   +1 more
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O princípio da jurisdição universal em Direitos Humanos e sua aplicabilidade no Sistema Constitucional brasileiro

Revista Conjuntura Austral
O princípio da jurisdição universal consiste na capacidade de um Estado investigar e julgar, internamente, crimes em que não há nexo entre a conduta e o Estado. Contudo, não há consenso quanto à possibilidade de seu exercício.
Alana Maria Passos Barreto, Arllan Douglas Santos Rocha   +1 more
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Jurisdição constitucional e política

Revista de Investigações Constitucionais, 2017
Guardiã do respeito à constituição, a jurisdição constitucional nas suas decisões forçosamente incursiona no campo da política. Diante disso, este artigo visa examinar os limites e possibilidades da atuação dos tribunais e cortes no controle dos atos do ...
Edilson Pereira Nobre Júnior
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