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A Emenda Constitucional n.º 45/2004 e a nova competência da Justiça do Trabalho

Revista do Direito Público, 2007
Quando se menciona a competência da Justiça do Trabalho está-se referendando opoder que o órgão judicante tem de exercer jurisdição para processar e julgar osfeitos segundo suas atribuições. Com a Emenda Constitucional nº 45/04 acompetência da Justiça do
Kátia Alessandra Pastori Terrin, Lourival José de Oliveira   +1 more
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Novos dilemas da jurisdição penal na persecução do crime de lavagem de dinheiro: o auxílio direto na cooperação jurídica internacional e a relativização da cláusula da reserva de jurisdição [PDF]

, 2014
A jurisdição penal é um dos principais instrumentos do Estado Democrático de Direito, essencial para preservação dos direitos e das garantias fundamentais do cidadão.
Topór, Klayton Augusto Martins
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A inconstitucionalidade da Súmula 735 do Supremo Tribunal Federal [PDF]

, 2006
Trata-se de jurisprudência comentadaComenta a Súmula 735 do Supremo Tribunal Federal, questionando se liminar é ou não matéria constitucional. Analisa sua natureza jurídica e pondera sobre a inconstitucionalidade de proibição de recurso extraordinário ...
Almeida, Gregório Assagra de, Pereira, Wellington   +1 more
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O STF nas "Cortes" Victor Nunes Leal, Moreira Alves e Gilmar Mendes

Revista Direito GV
O texto tem como objetivo estudar a história recente do Supremo Tribunal Federal a partir de três momentos que batizamos de "Cortes" com os nomes de certos ministros do STF, que podem ser considerados metonímias da jurisdição constitucional de sua época.
Siddharta Legale Ferreira, Eric Baracho Dore Fernandes   +1 more
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A ética na jurisdição de família [PDF]

, 2007
Analisa o papel do Estado no estabelecimento de padrões de moralidade e ética dentro da família, com o intuito de regulamentar a ordem social.
Dias, Maria Berenice
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A AUDIÊNCIA PÚBLICA COMO INSTRUMENTO DE LEGITIMAÇÃO DA JUSRISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DA TEORIA DO DISCURSO DE JÜRGEN HABERMAS

Revista Direito e Justiça, 2012
   O presente artigo tem por objetivo analisar a realização de audiência pública pelo Supremo Tribunal Federal, como instrumento de legitimação das decisões da Corte em sede de controle de constitucionalidade, a partir a teoria do discurso de Jürgen ...
Daiane Nogueira de Lira
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A reforma do Judiciário e processo constitucional [PDF]

, 2006
Analisa os pontos polêmicos da Emenda Constitucional 45/04 que trata sobre a reforma do Judiciário. Tece algumas concepções a respeito da ideia de poder advinda do Direito político. Faz uma breve releitura da teoria da Separação de Poderes de Montesquieu.
Pereira, Renato Bretz
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Mandado de Injunção: Da natureza e amplitude da sentença jurisdicional à efetividade constitucional [PDF]

, 2008
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Imerso na temática do Direito Constitucional, com enfoque preciso no processo constitucional e na teoria constitucional, o presente trabalho de conclusão de ...
Sestrem, Felipe Cidral
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A inexistência de coisa julgada (clássica) no controle de constitucionalidade abstrato [PDF]

, 2014
Busca-se compreender o fenômeno da inexistência da coisa julgada no controle abstrato de constitucionalidade, pois processo objetivo que segue regras especiais e próprias.
Thamay, Rennan Faria Krüger
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JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: CONFLITOS E TENSÕES ENTRE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O PODER LEGISLATIVO -- CONSTITUTIONAL JURISDICTION: CONFLICTS AND TENSIONS BETWEEN THE SUPREME DEFERAL COURT AND THE LEGISLATIVE NATIONAL POWER

Espaço Jurídico, 2016
Resumo: Conflitos e tensões permeiam a jurisdição constitucional no Brasil. Em organização estatal fundada na separação de poderes, que é disciplinada de modo expresso e, por vezes, taxativo na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e ...
Anna Candida da Cunha Ferraz
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