Novos dilemas da jurisdição penal na persecução do crime de lavagem de dinheiro: o auxílio direto na cooperação jurídica internacional e a relativização da cláusula da reserva de jurisdição [PDF]
, 2014 A jurisdição penal é um dos principais instrumentos do Estado Democrático de Direito, essencial para preservação dos direitos e das garantias fundamentais do cidadão.
Topór, Klayton Augusto Martins
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O caráter político da jurisdição constitucional: uma abordagem a partir de Carl Schmitt
Princípios: Revista de Filosofia (UFRN), 2022 Neste artigo, analiso o modo como Carl Schmitt define a natureza política da jurisdição constitucional a partir de seus trabalhos redigidos nos anos derradeiros da República de Weimar: “O Conceito do Político” e “O Guardião da Constituição”.
Cláudio Ladeira de Oliveira
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Federalização dos crimes contra os direitos humanos [PDF]
, 2007 Este estudo tem como objetivo demonstrar a substancial constitucionalidade e auto-aplicabilidade da norma expressa no artigo do artigo 109, inciso V-A, § 5º, da Constituição Federal de 1988, introduzido pela EC 45/04.
Caram, Marselha Bortolan
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Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, 2022 Neste artigo, buscamos oferecer um panorama dos debates sobre o futuro da jurisdição constitucional, analisando criticamente as principais posições e tomando partido na sua disputa.
L. Streck, Z. Lopes
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Segurança jurídica e recursos repetitivos: apreciação crítica a luz dos princípios do contraditório, do devido processo legal, da ampla defesa e da duração razoável do processo [PDF]
, 2014 This dissertation focuses on the General Theory of Jurisdiction and Process concentration area of this Master of Laws program, and specifically analyzes the procedure of repeated appeals regarding their effectiveness, instrumentality and legal certainty.
Valcanover, Fabiano Haselof
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DESAFIOS E PERSPECTIVAS DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NO BRASIL: UMA ANÁLISE MULTIFACETADA
RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218Este artigo aborda a jurisdição constitucional no Brasil, explorando seus desafios, evolução histórica e perspectivas futuras. O objetivo é analisar criticamente o sistema jurídico constitucional brasileiro, destacando as interações entre o judiciário, a
Bruno de Ugalde Mello
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Scientia Iuris, 2022 O artigo tem como foco central a tensão entre o papel do Supremo Tribunal Federal como legislador negativo em casos de controle de constitucionalidade difuso e os limites da jurisdição no uso da mutação constitucional. Por meio de revisão bibliográfica e
Jeferson Dytz Marin
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PROCESSO E HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL A PARTIR DO ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014 SUMÁRIO 1 - O devido processo constitucional; 2 - O anacronismo da hermenêutica pela jurisdição do decididor; 3 - A Concretização do Direito nas Democracias Plenárias; 4 - Devido processo constitucional e conceito de parte na democracia.
Rosemiro Pereira Leal
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Legitimação democrática do poder judiciário para a função normativa com eficácia vinculante: a participação necessária de atores sociais nas ações com potencial repetitivo [PDF]
, 2015 Este trabalho versa sobre a função normativa da Jurisdição a partir da observância a critérios decisionais como meio de efetivação dos direitos e garantias fundamentais na realidade do Estado Democrático de Direito. Para defender a viabilidade da criação
Welsch, Gisele Mazzoni
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A Emenda Constitucional n.º 45/2004 e a nova competência da Justiça do Trabalho
Revista do Direito Público, 2007 Quando se menciona a competência da Justiça do Trabalho está-se referendando opoder que o órgão judicante tem de exercer jurisdição para processar e julgar osfeitos segundo suas atribuições. Com a Emenda Constitucional nº 45/04 acompetência da Justiça do
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