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O STF como legislador positivo: justiça constitucional pela efetividade dos direitos fundamentais [PDF]

, 2013
Esta dissertação tem por objeto o papel do STF no controle da omissão normativa inconstitucional e, por objetivo, demonstrar que, neste enfrentamento, o Tribunal Constitucional pode e deve desempenhar, como de fato desempenha, uma atuação normativa em ...
Vianna, Rodrigo
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A ética na jurisdição de família [PDF]

, 2007
Analisa o papel do Estado no estabelecimento de padrões de moralidade e ética dentro da família, com o intuito de regulamentar a ordem social.
Dias, Maria Berenice
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O STF nas "Cortes" Victor Nunes Leal, Moreira Alves e Gilmar Mendes

Revista Direito GV
O texto tem como objetivo estudar a história recente do Supremo Tribunal Federal a partir de três momentos que batizamos de "Cortes" com os nomes de certos ministros do STF, que podem ser considerados metonímias da jurisdição constitucional de sua época.
Siddharta Legale Ferreira, Eric Baracho Dore Fernandes   +1 more
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A reforma do Judiciário e processo constitucional [PDF]

, 2006
Analisa os pontos polêmicos da Emenda Constitucional 45/04 que trata sobre a reforma do Judiciário. Tece algumas concepções a respeito da ideia de poder advinda do Direito político. Faz uma breve releitura da teoria da Separação de Poderes de Montesquieu.
Pereira, Renato Bretz
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Participação popular e legitimidade na jurisdição constitucional

Cuadernos de Educación y Desarrollo
Propõe-se analisar qual o papel da participação popular na legitimidade das decisões da Jurisdição Constitucional quando a Corte Constitucional retira de vigência uma norma constitucional produzida pelo legislativo e, portanto, teoricamente, pela vontade
Alexandre de Castro Coura, Rômulo Linhares Ferreira Gomes   +1 more
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A AUDIÊNCIA PÚBLICA COMO INSTRUMENTO DE LEGITIMAÇÃO DA JUSRISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DA TEORIA DO DISCURSO DE JÜRGEN HABERMAS

Revista Direito e Justiça, 2012
   O presente artigo tem por objetivo analisar a realização de audiência pública pelo Supremo Tribunal Federal, como instrumento de legitimação das decisões da Corte em sede de controle de constitucionalidade, a partir a teoria do discurso de Jürgen ...
Daiane Nogueira de Lira
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Mandado de Injunção: Da natureza e amplitude da sentença jurisdicional à efetividade constitucional [PDF]

, 2008
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Imerso na temática do Direito Constitucional, com enfoque preciso no processo constitucional e na teoria constitucional, o presente trabalho de conclusão de ...
Sestrem, Felipe Cidral
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Disparidade estrutural: a desigualdade de gênero como um problema estrutural e o papel da jurisdição constitucional

Suprema - Revista de Estudos Constitucionais
Este artigo explora a interseção entre processos estruturais e desigualdade de gênero, defendendo a perspectiva de que a disparidade entre os sexos é um problema intrinsecamente ligado às estruturas sociais e institucionais e demanda uma abordagem sob a ...
Meilyng Leone, E. Silva
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A inexistência de coisa julgada (clássica) no controle de constitucionalidade abstrato [PDF]

, 2014
Busca-se compreender o fenômeno da inexistência da coisa julgada no controle abstrato de constitucionalidade, pois processo objetivo que segue regras especiais e próprias.
Thamay, Rennan Faria Krüger
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A inconstitucionalidade da Súmula 735 do Supremo Tribunal Federal [PDF]

, 2006
Trata-se de jurisprudência comentadaComenta a Súmula 735 do Supremo Tribunal Federal, questionando se liminar é ou não matéria constitucional. Analisa sua natureza jurídica e pondera sobre a inconstitucionalidade de proibição de recurso extraordinário ...
Almeida, Gregório Assagra de, Pereira, Wellington   +1 more
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