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Aplicação da Convenção Belém do Pará e a Derrogração da Imunidade Parlamentar
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, 2022 Trata-se de análise da sentença do caso Márcia Barbosa de Souza e seus familiares contra o Estado Brasileiro, de 7 de setembro de 2021, o qual versa sobre a imunidade parlamentar de um deputado estadual, que culminou na demora do processo penal que ...
Murilo Borges
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La transacción o el juego de la autonomía para sortear conflictos
Pensar, 2023 A autonomia é hoje um dos conceitos jurídicos mais populares em relação à pessoa (classificada como privada, individual ou mesmo pessoal, como mencionado em inúmeras ocasiões na reforma do ordenamento jurídico espanhol realizada pela Lei 8/2021).
Manuel Ángel de las Heras García
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Revista Direito GV, 2023 Resumo A violência obstétrica é a apropriação do corpo e dos processos reprodutivos das mulheres por profissionais de saúde. Expressa-se por meio do tratamento desumanizado, do abuso da medicalização e da patologização dos eventos do parto. O objetivo da
Taysa Schiocchet +1 more
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Revista Eletrônica Direito e Política, 2022 Contextualização do tema: A Constituição de 1988 atribuiu natureza sui generis à atividade notarial e registral visto se tratar de serviço público exercido em caráter privado.
Kleber Cazzaro +2 more
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Biological drugs for the treatment of psoriasis in a public health system
Revista de Saúde Pública, 2014 OBJECTIVE To analyze the access and utilization profile of biological medications for psoriasis provided by the judicial system in Brazil. METHODS This is a cross-sectional study.
Luciane Cruz Lopes +5 more
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Aplicação de metadados para a descrição de jurisprudência em ambientes digitais
Em Questão, 2023 Considerando que a simples adoção de tecnologia não é suficiente para solucionar os problemas de recuperação da informação jurídica e partindo-se da hipótese de que, a adoção de elementos de metadados pode propiciar a descrição de jurisprudência de ...
Fabiano Ferreira de Castro +1 more
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Ações judiciais e meio ambiente
Brazilian Journal of Empirical Legal Studies, 2021 A Constituição Brasileira de 1988, em parte, inspirada pelos movimentos ambientalistas que irromperam após a Convenção de Estocolmo de 1972, elevou o ambiente ecologicamente equilibrado ao patamar de direito fundamental. Concomitantemente, ao convertê-lo
Ani Cristina Bariquello +1 more
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O tráfico de drogas na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: análise crítica
Boletim IBCCRIM, 2023 Uma análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o tráfico de drogas pode contribuir para racionalizar processos criminais responsáveis por 28% da população carcerária do País.
Dr. Juarez Cirino dos Santos +1 more
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Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2016 The Co-guilt Theory, invoked, at first, by the argentine Eugenio Raúl Zaffaroni, aims to share the responsibility of the individual who commits a crime in certain circumstances, so that the agent has his guilt lessened, or even removed, on account of ...
Ícaro Gomes Coelho, Sidney Soares Filho
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A aplicação do princípio da insignificância em matéria socioeducativa
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, 2020 Este artigo busca analisar o princípio da insignificância e sua aplicação em matéria socioeducativa sob o ponto de vista doutrinário e jurisprudencial.
Vinícius de Moraes Franco +1 more
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