Results 21 to 30 of about 118,357 (208)

Análise da jurisprudência do Conselho Nacional de Justiça através de Redes Complexas

Revista CNJ, 2019
A partir de dados de jurisprudência do Conselho Nacional de Justiça foram extraídas 9.106 decisões entre 2005 e 2019 e verificados quais precedentes cada decisão judicial citava.
Aline Macohin
doaj   +1 more source

Informed Consent as a Human Right in the Inter‐American Human Rights System (IAHRS)

Developing World Bioethics, EarlyView.
ABSTRACT Informed consent is presented as a fundamental right and principle in modern medical practice. It involves obtaining permission from a patient before any medical procedure, treatment, or research protocol. Although not explicitly recognized as a standalone right in international human rights instruments, informed consent in healthcare is ...
Diana Rocío Bernal‐Camargo, Ana Isabel Gómez–Córdoba   +1 more
wiley   +1 more source

Possibilidade da responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental [PDF]

, 2006
- Trata-se de jurisprudência comentada.- Disponível também na Revista de Direito Ambiental: RDA, v. 3, n. 10, p. 26-34, abr./jun. 1998.Comenta jurisprudência a respeito da posição do Superior Tribunal de Justiça sobre a possibilidade de responsabilizar ...
Rocha, Fernando Antônio Nogueira Galvão da
core  

PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS

Direito, Processo e Cidadania, 2022
O presente trabalho aborda o instituto da Participação nos Lucros ou Resultados e as substanciais alterações advindas da Lei n.º 14.020/2020.
Gilberto Stürmer, Diogo Antonio Pereira Miranda   +1 more
doaj   +1 more source

Cross‐Movement Radical Housing Alliances in Argentina: For a Feminist Grammar of Tenant Organising

Antipode, Volume 57, Issue 5, Page 1995-2014, September 2025.
Abstract This paper explores the intersections between tenant and feminist movements in Argentina, focusing on the collaboration between Inquilinos Agrupados and the Ni Una Menos collective. It highlights how feminist–tenant alliances have created new feminist grammars in tenant organising through forms of solidarity and feminist pedagogies.
Ana Vilenica
wiley   +1 more source

Tema 1331 do STJ: a alteração de jurisprudência deve retroagir a favor do réu

Boletim IBCCRIM
Este Editorial analisa o Tema Repetitivo 1331 do Superior Tribunal de Justiça, no qual se discute se a alteração de jurisprudência deve ser aplicada retroativamente em benefício do réu.
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais IBCCRIM
doaj   +1 more source

Using Electroconvulsive Therapy (ECT) in emergency clinical situations against patient's autonomy: A case study analysis

Bioethics, Volume 39, Issue 5, Page 435-447, June 2025.
Abstract In this paper, we present a comprehensive case study analysis of a specific legal order issued by the Court of First Instance Number 6 of Santiago de Compostela on March 21, 2023. The focal point of the case study is the utilization of Electroconvulsive Therapy (ECT), a specific neurotechnology, in an emergency clinical situation.
Ekain Payán Ellacuria, Aníbal M. Astobiza   +1 more
wiley   +1 more source

Bioética e jurisprudência [PDF]

, 2002
This work analyzes, in the first part, the close and strong existing bonds between Bioethics and Law from the same dawn of birth of this new interdisciplinary liason, and the growing interweaving that takes place in the scientific community between ...
Hooft, Pedro Federico
core   +1 more source

Ideological Constitutionalism

The Modern Law Review, Volume 88, Issue 1, Page 64-84, January 2025.
A renewed interest in the concept of ideology is evident in recent constitutional theory. Ideology has featured prominently not only in restatements of traditional Marxist positions and attempted retrievals of the material conception of the constitution, but also in democratic critiques of liberal constitutionalism and theories of constitutional ...
George Duke
wiley   +1 more source

Providências cautelares conservatórias: Questões práticas atuais [PDF]

, 2018
Partindo da análise da jurisprudência proferida na vigência do novo Código de Processo Civil, bem como do seu confronto com a jurisprudência produzida no domínio da legislação processual civil revogada e com a doutrina, o presente texto procura abordar ...
Gonçalves, Marco Carvalho
core