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Revista de Investigações Constitucionais, 2021 O controle judicial de atos praticados pelo Poder Legislativo é um tema especialmente sensível das relações entre a Constituição, jurisdição constitucional e democracia.
Ana Paula de Barcellos
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Ação civil pública e as políticas públicas : o princípio da separação dos poderes e a cláusula da reserva do possível [PDF]
, 2006 Trata-se de jurisprudência comentada.Comenta jurisprudência na qual o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, atuando em favor dos pacientes que precisam de cuidados especiais e de transporte ambulatorial para outras unidades de atendimento médico,
Paula, Antônio Sérgio Rocha de
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Revista Estudios Socio-Jurídicos, 2011 Eventos académicos, primer semestre de 2011, Facultad de ...
Facultad de Jurisprudencia
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Mal-estar na jurisprudência: entre pulsão, cultura, ideologia e direito
Pensar, 2023 O objetivo deste artigo é apresentar uma aproximação entre pulsões e Direito. Baseado nos escritos de Sigmund Freud, pretende-se demonstrar que as sucessivas aberturas do direito legislativo ao direito jurisprudencial possibilitam que o juiz, de forma ...
Renato Lopes Becho, Roberto Lima Campelo
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Teoria Jurídica Contemporânea, 2016 Resumo: O presente estudo trata da análise de casos identificados na prática forense trabalhista em que o juiz, norteado pelas balizas da celeridade e economia processuais, de um lado, e da ampla defesa e contraditório, de outro, tem a faculdade ou o ...
Bruno de Pinho Garcia
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Transmissão da unidade económica e suas implicações no contrato de trabalho: jurisprudência do TJUE e jurisprudência nacional [PDF]
, 2017 Sumário: 1. Introdução. 2. Conceptualização de transmissão da unidade económica. 3. A problemática do despedimento fundado na transmissão. 4.Eventual reconheci¬mento ao trabalhador de um direito de oposição à transmissão do contrato. 5.
Falcão, David, Tomás, Sérgio Tenreiro
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A concessão do benefício previdenciário de pensão ao menor sob guarda: conflito aparente de normas, aspectos processuais e administrativos [PDF]
, 2007 Trata-se de jurisprudência comentada.Jurisprudência comentada sobre mandado de segurança que discorre acerca do direito de pensão ao menor sob guarda.
Oliveira, Peterson Barbosa de
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Mandado de segurança contra ato jurisdicional [PDF]
, 2006 Trata-se de jurisprudência comentada.Comentários a Súmula 701 do Supremo Tribunal Federal que define: No mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público contra decisão proferida em processo penal, é obrigatória a citação do réu em litisconsorte ...
Gonçalves, Samuel Alvarenga
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Privação de liberdade : legislação, doutrina, e jurisprudência [PDF]
, 2015 - Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.- Localização na estante: 343.26 ...
Capecce, Bruno Gabriel +1 more
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“Lei da Corrida” de Rua da Cidade de Campinas/SP/Brasil
Licere, 2020 O presente artigo objetivou analisar, sob a luz da Policy Analysis, as primeiras repercussões da denominada “Lei da Corrida”, produto do poder legislativo do município brasileiro de Campinas/SP.
Jeferson Roberto Rojo +3 more
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