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Tratamento jurídico dado à fraude de terceiros levada a registro nas Juntas Comerciais
Civilistica.comO presente trabalho versa sobre o estudo do tratamento jurídico dado à fraude de terceiros cometido em documentos arquivados nas juntas comerciais. O objetivo principal é compreender o funcionamento das Juntas Comerciais, além de analisar as competências
Guilherme Menezes dos Santos +1 more
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Privação de liberdade : legislação, doutrina, e jurisprudência [PDF]
, 2015 - Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.- Localização na estante: 343.26 ...
Capecce, Bruno Gabriel +1 more
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Manual de Direito Financeiro [4.ed.] [PDF]
, 2015 Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localização na estante: 347.73(81 ...
Leite, Harrison
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Civilistica.com, 2014 A referência ao precedente não é mais há algum tempo uma característica peculiar dos ordenamentos de common law, estando agora presente em quase todos os sistemas, mesmo os de civil law. O recurso ao precedente caracteriza de maneira peculiar a estrutura
Michele Taruffo +1 more
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O Poder judiciário e a implementação de políticas públicas [PDF]
, 2006 Jurisprudência comentada sobre a implementação de políticas públicas com o objetivo de melhorar o atendimento das crianças e dos adolescentes nos municípios do Estado de Minas Gerais.
Pereira, Wellington
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A inclusão da pessoa com deficiência no trabalho
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, 2018 -
Karen Artur, Lígia Barros de Freitas
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O direito administrativo na jurisprudência do STF e do STJ: homenagem ao professor Celso Antônio Bandeira de Mello [PDF]
, 2014 Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localização na estante: 35(81)(094.9 ...
Pereira, Flávio Henrique Unes ... [et al.] (coord.)
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The power of language and trial narratives
Anamorphosis, 2015 This paper questions the ambivalent relation that links the power of language to the language of power. It explores, therefore, the concept of narration in its double dimension, both of narration in the process and of narration as process. Narrativity is
Alberto Vespaziani
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Legitimação democrática do poder judiciário para a função normativa com eficácia vinculante: a participação necessária de atores sociais nas ações com potencial repetitivo [PDF]
, 2015 Este trabalho versa sobre a função normativa da Jurisdição a partir da observância a critérios decisionais como meio de efetivação dos direitos e garantias fundamentais na realidade do Estado Democrático de Direito. Para defender a viabilidade da criação
Welsch, Gisele Mazzoni
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Da (in)compatibilidade do princípio da insignificância com a agravante da reincidência
Boletim IBCCRIMEmenta: penal e processual penal. Habeas corpus. Insignificância. Possibilidade de aplicação do princípio da insignificância em casos que envolvam reincidentes, conforme circunstâncias do caso concreto. Atipicidade material. Precedentes. Agravo provido.
Anderson Bezerra Lopes +1 more
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