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Recurso especial como instrumento de uniformização do direito federal [PDF]

, 2014
- Texto de Ministra do Superior Tribunal de ...
Rodrigues, Maria Isabel Diniz Gallotti
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A prisão em flagrante da testemunha mendaz

Boletim IBCCRIM
O texto analisa a controvérsia jurídico-processual acerca da possibilidade de prisão em flagrante de testemunha mendaz, reavivada pela prática em Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).
Nilo Batista
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Cooperativas de trabalho [PDF]

, 2008
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.
Martins, Sérgio Pinto
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Reconhecimento de pessoas

Boletim IBCCRIM
Apesar do tema ter sido tratado no caderno de jurisprudência de junho de 2021, surgiram novos julgados sobre o tema nos Tribunais Superiores, inclusive com algumas alterações sobre o entendimento então consolidado no leading case do STJ, HC 598.886/SC ...
Fernando Gardinali Caetano Dias, Mariana Boa Sorte Faccin   +1 more
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A flor e a náusea: o princípio da legalidade no absolutismo ilustrado português

Boletim IBCCRIM
Este artigo investiga um precoce precedente jurídico do princípio da legalidade penal no direito português: um assento da Suplicação de meados do século XVIII.
Nilo Batista
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[The competence of health authorities to take restrict measures on rights in a situation of health crisis]. [PDF]

Gac Sanit, 2022
Sarrión Esteve J.
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O princípio da autonomia local e a democracia cosmopolita

Prisma Jurídico, 2007
Augusto Trujillo Muñoz
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Nulidade do auto de prisão em flagrante em razão de comprovada prática de violência, pelos agentes de segurança, contra o flagranteado.

Boletim IBCCRIM
Processual penal. Habeas corpus. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Pretensão de restabelecimento da sentença que absolveu o paciente. Reconhecimento de nulidade decorrente da agressão sofrida pelo acusado quando da prisão em flagrante ...
Anderson Bezerra Lopes, Eliakin Pires Tatsuo   +1 more
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Climate change and public health in South America: a scoping review of governance and public engagement research. [PDF]

Lancet Reg Health Am, 2023
Takahashi B, Gil Posse C, Sergeeva M, Salas MF, Wojczynski S, Hartinger S, Yglesias-González M.   +6 more
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A nova interpretação constitucional: ponderação, direitos fundamentais e relações privadas [PDF]

, 2008
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.
Barroso, Luís Roberto
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