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A política judiciária estruturante do CNJ para tratamento adequado de conflitos fundiários coletivos

Revista CNJ
O artigo analisa a Resolução CNJ n. 510/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui Comissões de Soluções Fundiárias para o tratamento de conflitos fundiários coletivos no Brasil.
José Augusto Guterres, Lucas Cavalcanti da Silva   +1 more
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Analytical Solution of Generalised Mandel’s Problem [PDF]

ITM Web of Conferences
Mandel’s problem considers the time-dependent deformation of a fully saturated rectangular porous material with drainage at the lateral sides and steady load from the top and bottom.
Mahdiyasa Adilan W., Justica Alma, Prastoro Tarasinta   +2 more
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Gulliver e a justiça [PDF]

, 1985
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.Faz uma analogia dos problemas enfrentados pelo judiciário às amarras do personagem ...
Beneti, Sidnei Agostinho
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Crisis and philosophy: Aeschylus and Euripides on Orestes' crimes [PDF]

, 2012
Since the XIX century, a pleiad of philosophers and historians support the idea that Greek philosophy, usually reported to have started with the presocratics, lays its basis in a previous moment: the Greek myths – systematized by Homer and Hesiod – and ...
Lago de Sousa Barroso, Gabriel, Magalhães Bambirra, Felipe   +1 more
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Por falar em justiça [PDF]

, 2005
Resumo ...
Torrão, João Manuel Nunes
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O Devido como Garantidor da Excelência: Análises a partir do Livro V da Ethica Nicomachea [PDF]

, 2016
O presente trabalho tem por finalidade analisar, a partir do livro V da obra Ethica Nicomachea, se a justiça poderia ser tomada como um meio que irá auxiliar os cidadãos a desenvolver plenamente as suas virtudes.
Silva, Felipe Alves da
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Ações arquivísticas continuadas

Revista de Doutrina Jurídica
Método: o artigo adotou como metodologia de pesquisa a experiência dos seus autores, além de pesquisas telemáticas, documentais e bibliográficas, com foco na legislação que ampara as ações, dadas as características da matéria em discussão. Objetivo: tem-
Otacilio Guedes Marques, Ariovaldo Dias Furtado   +1 more
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On the excessive role of technocracy (from a Gadamerian perspective) [PDF]

, 2012
The role of experts grows in the present and that is, in part, justifiable: as complexity rises, the ones who deliberate feel the need of the help of those who have know-how in specific fields.
Fischer Pacheco, Mariana Pimentel
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O conceito de “relevância pública” na Constituição Federal

Revista de Direito Sanitário, 2004
A finalidade do texto é indicar o significado, o conteúdo e o alcance da expressão "relevância pública", com um ponto de vista mais conceituai que operacional.
Antonio Augusto Mello de Camargo Ferraz, Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin   +1 more
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Portaria STJ n. 25 de 2 de março de 2010 [PDF]

, 2010
Designa o titular da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação como gestor do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 4/2009 (Processo STJ n. 3192/2009), celebrado entre o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins,
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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