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Democracia e administração da justiça [PDF]
, 1993 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciencias JuridicasO presente trabalho tem como objetivo analisar criticamente os princípios da Democracia representativa que inspiraram as práticas institucionais da administração
Wolkmer, Maria de Fatima S.
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Ato n. 229/CSJT.GP.SG, de 26 de julho de 2013
, 2013 Altera o art. 31 do Regulamento Geral da Secretaria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, aprovado mediante o Ato n.
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
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O pluralismo jurídico: Marco Teórico para a discussão do acesso á justiça [PDF]
, 2008 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoTrata-se de dissertação que investiga o pluralismo jurídico comunitário-participativo como fundamento teórico da discussão ...
Antunes, Fernando Luís Coelho
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Sistema de justiça e justiça climática
Esse estudo investigou qual deve ser o papel das instituições de justiça (aqui entendidas como o Ministério Público, a Defensoria Pública e o próprio Judiciário) na prevenção e no enfrentamento de desastres climáticos, utilizando-se da perspectiva da ...
Cunha, Luciana Gross Siqueira +6 more
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Resolução n. 168/CSJT, de 26 de abril de 2016
, 2016 Dispõe sobre a implementação do percentual de reajuste de 13,23% (treze vírgula vinte e três por cento), referente à Vantagem Pecuniária Individual (VPI), aos servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.AnuladoResolução insubsistente ...
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
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Regime de informação nas Conferências Climáticas
Liinc em RevistaApresenta um panorama analítico sobre a incorporação e a evolução do princípio da informação no regime internacional ambiental, com ênfase nas Conferências sobre Mudança do Clima, desde sua edição inaugural em Berlim em 1997 até a última versão em 2025 ...
Lucivaldo Barros, Rodrigo Paiva
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Janela de oportunidade ou inclusão simbólica?
Liinc em RevistaA justiça climática tem raça, gênero, classe e território. No Brasil, a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30) em Belém/Pará, expôs uma tensão estrutural entre a retórica global de sustentabilidade e as ...
Amanda dos Santos Larêdo +1 more
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Revista Informação na Sociedade ContemporâneaA partir da noção de policrise, entendida como a convergência das múltiplas crises que caracterizam o atual momento histórico, percebe-se que a crise climática contemporânea não é algo isolado, não pode ser olhada como um acidente de percurso.
Alberto Calil Elias Júnior +2 more
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A crise climática motiva o surgimento de inúmeros mecanismos de governança global voltados à mitigação dos impactos ambientais e à transição ecológica da economia. Com isso, observa-se a crescente adoção de soluções baseadas na lógica de mercado, como os
Vieira, Ricardo Stanziola +1 more
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