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Rafael Braga Vieira: O singular e os universais da polícia

Dilemas: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social, 2018
O presente artigo analisa o caso de Rafael Braga Vieira, jovem, negro e pobre, preso em flagrante e condenado por porte de artefato incendiário no contexto das jornadas de junho de 2013 no Rio de Janeiro.
Murilo Duarte Costa Corrêa Corrêa
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A aquisição original da propriedade: releitura de Locke e possibilidade de uma concepção autônoma de direito privado

Civilistica.com, 2017
O trabalho propõe uma investigação teórica sobre a possibilidade de uma concepção autônoma de direito privado a partir de releituras contemporâneas da obra do filósofo John Locke, sobretudo a sua teoria sobre aquisição originária da propriedade. A partir
Voltaire de Freitas Michel, Marc Antoni Deitos   +1 more
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A Resolução n. 592/24 do Conselho Nacional de Justiça, a justiça restaurativa e o movimento de cooptação pelo poder judiciário

Boletim IBCCRIM
A Justiça Restaurativa insurgiu no cenário mundial na segunda metade do século XX, carregando consigo uma nova perspectiva de justiça, o que foi uma proposta recepcionada no contexto internacional em decorrência de movimentos que contestaram, e ainda ...
Gabriel Moura Caires Brilhante
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Limits and possibilities for the development of public health research in the legal system. [PDF]

Rev Saude Publica, 2022
Andrade NRN, Nunes CFO, Albuquerque FB, Araújo CEL, Ferreira AF, Reis ADSD, Ramos AN.   +6 more
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Estrutura da justiça criminal

Boletim IBCCRIM
O artigo traz uma abordagem relativa a estruturas institucionais, sobretudo a do Ministério Público, para compreender a organização dos elementos essenciais no desempenho das diferentes formas de resolução de conflitos: contenciosa e consensual. Com foco
Fernanda Regina Vilares
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Criminal recidivism rates globally: A 6-year systematic review update. [PDF]

J Crim Justice, 2023
Yukhnenko D, Farouki L, Fazel S.
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Rastros de uma justiça criminal colonial e antinegra

Boletim IBCCRIM
O presente artigo, a partir da análise de alguns dados referentes à composição racial do Poder Judiciário brasileiro e informações sobre o perfil etnorracial da população carcerária, pretende indicar que a atuação da justiça criminal é atravessada por ...
Saulo Murilo de Oliveira Mattos
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Ethical dilemmas and illicit acts in nursing: reflections on the legal (dis)order. [PDF]

Rev Bras Enferm, 2023
Duarte ACDS, Chicharo SCR, Silva TASMD, Oliveira AB.   +3 more
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Justiça restaurativa no Brasil: possibilidades a partir da experiência belga = Restorative justice in Brazil: possibilities from the Belgian experience

Civitas - Revista de Ciências Sociais, 2013
O artigo apresenta o sistema de justiça restaurativa adotado pela legislação belga, e demonstra as formas pelas quais os mecanismos restaurativos interagem com o sistema de justiça criminal.
Achutti, Daniel Silva
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Pela metade: Implicações do dispositivo médico-criminal da “Nova” Lei de Drogas na cidade de São Paulo

Tempo Social
Resumo Este texto aborda as implicações da atual lei de drogas no Brasil, analisada como um dispositivo de poder médico-criminal. A análise está voltada, mais especificamente, para algumas implicações da lei n.
Marcelo da Silveira Campos, Marcos César Alvarez   +1 more
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